O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2010 que o governo apresentará durante o próximo mês é decisivo para o futuro do nosso país. A situação económica e financeira em que Portugal se encontra é, por si só, razão suficiente para a importância deste orçamento no futuro próximo do país. Mas o que se passa noutros países da Europa, e particularmente na Grécia e na Irlanda, mas também em Espanha, agravam exponencialmente a realidade da nossa conjuntura (?) económica e financeira.
Não se compreende muito bem o atraso na apresentação do OGE para o próximo ano. Não há razões objectivas para que não tivesse sido apresentado mais cedo, o que só faz duvidar de que possa vir a estar à altura das responsabilidades que a situação do país impõem. A apresentação, e a forma como foi viabilizado o último orçamento rectificativo, há apenas uma semana, reforça essas dúvidas.
A situação é simples e resume-se em meia dúzia de pontos:
Portanto dizer-se que a despesa é rígida e que não é possível reduzi-la deixa de ser a eterna muleta para o “deixa andar” e nada continuar a fazer. È obrigatório fazer uma análise rigorosa dos gastos do Estado, identificar os desperdícios e, de uma vez por todas, começar a eliminá-los.
Tarefa complicada? De maneira nenhuma, se até todos nós, cidadãos comuns, temos a noção dos enormes desperdícios que nos entram diariamente pelos olhos dentro, como é que isso pode ser complicado para um governo?
Basta vontade. Política ou a que quer que seja!
Poderá perguntar-se, sabendo como tudo funciona em torno do jogo político, se há condições políticas para esse exercício de seriedade. Se é agora, quando o governo não tem maioria na Assembleia da República, que tal será possível.
Creio firmemente que sim. Basta que o governo fale verdade (para o que tem sempre todas as condições) e que se não preste a negociatas, como se prestou no orçamento rectificativo e como deixou claro que se prestaria para o próximo, como o Luís Malhó aqui deu conta há uma semana.
Se for para fazer este caminho, bendito atraso na apresentação do OGE...E, se assim fosse, eu gostaria de ver que oposição é que o inviabilizaria!
Mas parece-me que ninguém percebe que é melhor sermos nós a tomar a iniciativa de acabar com o regabofe do que sermos obrigados a fazê-lo através de chicote alheio! Pelo menos é o que parece quando, em vez de ouvirmos falar do problema, num dia ouvimos falar de regionalização e, no dia seguinte, do tal casamento…
Prof. António Câmara - Palestra
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