Sou frontalmente contra a criação de regiões administrativas em Portugal!
Sempre fui contra, por entender que não temos dimensão nem diferentes características regionais que o justifiquem. E porque tenho a certeza que a regionalização não resolveria bem nenhum dos nossos problemas, criaria muitos outros problemas e seria geradora de muito mais despesa improdutiva.
Sou ainda mais contra desde que sou Presidente de Câmara, e de uma Câmara Municipal como a de Leiria, parte integrante de Associações de Municípios que funcionam muito bem. Melhor até do que as condições legislativas o fariam supor.
Isto afirmado, assumo-me como defensora de um modelo inter-municipal alternativo à regionalização, que afirme a importância histórica do municipalismo em Portugal e promova a cooperação entre municípios vizinhos.
Em defesa do meu ponto de vista poderia aqui citar muitos estudiosos desta problemática que apontam na mesma direcção, poderia invocar o “princípio da subsidiaridade” (que ‘manda’ resolver os problemas o mais perto possível da sua origem)… Mas não quero ir por aí.
Prefiro defender a minha opinião com a situação que vivemos nesta região e que considero perfeitamente possível replicar por todo o País.
Na Associação de Municípios da Alta Estremadura, na Área Metropolitana de Leiria (AMLEI), na Associação de Municípios do Pinhal Litoral (AMPL), no Pólo de Desenvolvimento Turístico de Leiria-Fátima, na Valorlis e na Simlis, os municípios da Alta Estremadura têm sido exemplares no seu relacionamento e na procura de caminhos comuns para a resolução dos problemas das suas populações.
As cartas educativas municipais, por exemplo, foram elaboradas em conjunto, porque todos temos a noção de que o conjunto vale mais que a soma das partes e os problemas da Batalha têm similitudes com os de Pombal, Ourém, Marinha Grande, Porto de Mós ou Leiria.
O projecto Leiria Região Digital foi primeiramente estendido a todos os municípios da AMAE e, posteriormente a Alvaiázere e Ansião no âmbito da AMLEI.
O mesmo aconteceu com a elaboração do Plano Estratégico e vai agora acontecer com um equipamento tão necessário como um ‘campo de treino’ para todos os nossos Bombeiros.
Ainda recentemente, quando o Governo determinou que nas candidaturas ao QREN seriam privilegiados os projectos inter-municipais nós tínhamos um enorme avanço relativamente à maioria do País. Precisamente porque é essa a nossa prática há mais de uma década.
E mais recentemente ainda, quando o mesmo Governo extinguiu os Gabinetes de Apoio Técnico (tão importantes para as autarquias e associações de diversa índole): foi fácil acolher aqueles técnicos na AMPL, garantindo assim a manutenção do seu excelente trabalho.
Com tudo isto – que é fácil implantar em todo o País, como a aplicação do QREN vai demonstrar –, para que precisamos nós de outro patamar de poder?
Para diluir o nosso património turístico numa área entre Aveiro e Castelo Branco?
Para continuar a ter os nossos planos de ordenamento ‘sentados’ algures numa longínqua secretária à espera de vez entre mais de 100 outros?
Para termos mais uma etapa entre a nossa região e a sede do poder central?
Digo frontalmente que não!
Do que precisamos é que nos simplifiquem o relacionamento com a sede do poder central, sem mais intermediários, sem mais burocracia.
Do que precisamos é que nos confiem os meios financeiros hoje consumidos sem (quase) proveito em organismos desnecessários, para que seja possível aplicá-los onde fazem mais falta: perto das populações e para resolver com celeridade os seus problemas.
Precisamos de simplificar, precisamos de aproximar o poder das populações.
Se quiserem chamar a isto regionalização… então serei regionalista.
Isabel Damasceno Campos
(Presidente da Câmara Municipal de Leiria e da AMLEI)
Título completo: "Se um regionalista incomoda muita gente,
as regiões incomodariam muita mais…"
Prof. António Câmara - Palestra
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