Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010

ATÉ OS CISNES, SR. PRESIDENTE!

 

Na abertura do novo Ano Judicial foram pronunciados doutos discursos por não menos doutas pessoas. Na minha modesta opinião, foi "mais do mesmo" com declarações de boas intenções, fazendo crer que "agora é que vai ser". Naturalmente, para uns a culpa é do Legislador, abarcando o Governo e a Assembleia da República, para outros é dos Juízes e/ou do Ministério Público, da Polícia Judiciária, GNR ou PSP ou, ainda, dos advogados que assessoram o Governo e que fazem projectos de diplomas com intenções particulares, relacionadas com casos específicos em que estão envolvidos de momento.  Infelizmente, apesar de tantas declarações, reformas e opiniões a justiça, afinal, continua a ser um sério constrangimento à vida normal dos cidadãos, um entrave muito sério à actividade económica e, estatisticamente, um dos principais motivos para certos investimentos estrangeiros serem realizados noutros países em detrimento de Portugal.

Evidentemente, o  único que parece não ter nada a ver com a qualidade das leis e a organização do sistema judicial é o Sr. Presidente da República que, por isso, pode falar de "palanque" e com ar majestático. Pronunciou-se o Sr. Presidente da República sobre o processo legislativo, em termos gerais, opinando que uma boa parte das leis feitas em Portugal carece de "adequação à realidade" e resulta de impulsos do legislador muitas vezes inspiradas em "puros motivos de índole política e ideológica". Com isto, espero que o Sr. Presidente da República não quisesse comparar o regime actual ao Estado Novo do passado onde, aí sim, muitas leis se destinavam a suportar um regime ditatorial, de perseguição política a quem pensava diferente e providenciando Tribunais especiais para os julgar e condenar a vidas inteiras de reclusão. Naturalmente, as leis não são assépticas e têm a ver com o regime vigente, republicano e laico, garante das liberdades e direitos dos cidadãos numa sociedade democrática e, nesse sentido, as leis são "políticas e ideológicas" porque têm de salvaguardar o regime que a maioria quer e escolheu livremente. Claro que os Sindicatos (entidade estranhíssima quando falamos de organização representativa de órgãos de soberania)  dos Juízes e Magistrados aplaudiram muito e acharam que o diagnóstico do Sr. Presidente tinha sido perfeito, tal como entendem que todos os males da Justiça resultam das más decisões do Governo, já que as classes que representam são uma espécie de "virgens vestais", guardiãs da chama sagrada e, por isso, são apenas vítimas do sistema e não têm qualquer responsabilidade no (mau) estado da justiça em Portugal.

Por outro lado, brindou-nos o Sr. Presidente da República com um caso concreto, demonstrativo do que antes dissera: a actual lei do divórcio. Segundo o Sr. Presidente, essa lei "foi aprovada para diminuir os litígios mas, após ter entrado em vigor, os litígios nos Tribunais de Família e de Menores terão aumentado substancialmente". Terão aumentado ou aumentaram mesmo? E se aumentaram foi por causa da lei do divórcio ou porque aumentaram os divórcios? Ou, ainda, porque os cidadãos estão mais conscientes dos seus direitos e não se submetem à discricionaridade das decisões das instituições ou à "voz do povo"? Ou porque foram dados mais direitos aos pais (e não só à mãe ou ao pai) regulando correctamente o direito de ambos os progenitores separados educarem os seus filhos em igualdade de direitos e deveres?

Será que, neste exemplo, o Sr. Presidente não estaria a formular um juízo político e ideológio sobre uma lei que tenta dar solução a uma realidade da nossa sociedade actual, ou seja, o aumento do número de divórcios? O Sr. Presidente não gosta de divórcios; eu também não (ainda por cima sou católico imperfeitamente praticante) e duvido que os próprios divorciados gostem. Contudo, "la que las hay, hay". É claro que, no tempo do tal Estado Novo não existiam divórcios porque a lei não o permitia, por razões ideológicas e religiosas, dado o braço-dado em que Estado e Igreja viviam. Imagino o que se falaria se um Governo tivesse a coragem de admitir que em Portugal também há prostitutas e produzisse legislação que enquadrasse essa profissão de "prestação de serviços à sociedade" arrecadando, ainda por cima, um valor adicional significativo em sede de IRS

Se isso acontecesse, o Sr. Presidente teria certamente o ensejo de dizer no próximo ano (se fosse reeleito) que a Lei da Prostituição teria aumentado muito o número de prostitutas. Pois claro! Agora não existem... à face da lei.

Para terminar e para todos vermos ao estado a que sociedade chegou, até os cisnes, conhecidos como aves que mantêm um parceiro para toda a vida (excepto se ficarem viúvos), acabaram por quebrar esse "tabú". Na reserva de Slimbridge, no Reino Unido, um casal de cisnes regressou àquela reserva durante a sua migração de Inverno, com parceiros diferentes, ele e ela! Ainda por cima não se "falam" os quatro, ou seja, parece que nem se reconhecem. Os cientistas andam aparvalhados com o acontecimento e dão como hipotética explicação que o divórcio dos cisnes ocorreu "por incapacidade de reprodução de um dos parceiros" visto que nunca tiveram filhos. Ora, cá estamos com outro tema crítico: para que serve o casamento? A este assunto voltaremos noutro post.

 

 

Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Quem diz a verdade não merece castigo

Domingo, 15 de Novembro de 2009

Celeridade pontual da chamada justiça

"A destruição das escutas é proibida, precisamente porque todos os visados podem necessitar delas a seu tempo", disse Carlos Pinto de Abreu, quando confrontado com o facto de o presidente do Supremo Tribunal da Justiça ter, segundo o JN, ordenado a destruição das escutas ao primeiro-ministro.

 

Ver mais aqui.

Terça-feira, 27 de Outubro de 2009

Pergunta e resposta do dia

Ouviste falar mais no caso Freeport?

Não, ao que parece a cooperação estratégica foi retomada e é para levar a legislatura até ao fim....

Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009

Uma boa notícia para a Democracia Europeia

foto da net

Berlusconi fez aprovar uma lei que lhe conferia imunidade para não ir a julgameto numa série de processos, ontem o tribunal constitucional de Itália considerou a lei inconstituciomal.

Uma boa notícia para a credibilização politica na Europa e em Itália em particular.

 

Por cá, vamos assistindo aos processos que demoram 5 anos a investigar  e outros tantos a julgar.O normal.

Quinta-feira, 2 de Julho de 2009

Maddof vs BPN

A Drª Maria José Morgado gosta de protagonismo, da justiça mediática e não se cansa de dar entrevistas.

Esta é mais uma em que se compara o incomparável, o sistema judicial norte-americano e o português.

Aos 150 anos de pena de Bernand Maddof nos EUA, correspondem os previsíveis 150 anos do processo BPN em Portugal.

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Segunda-feira, 9 de Março de 2009

Outra face da chamada Justiça

O antigo presidente do Conselho de Justiça da FPF, juiz-conselheiro António Mortágua, esteve presente como testemunha abonatória indicada pelo arguido Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do FC Porto, no caso do Beira-Mar-FC Porto - e em que está em causa um alegado suborno de 2500 euros ao árbitro Augusto Duarte.

Durante a sessão no Tribunal de Gaia Mortágua reconheceu que conhecia casos de tentativa de "compra" de árbitros.

Mas em defesa do arguido JNPC o juiz-conselheiro disse que o valor em causa (quinhentos contos - 2.500€) seria apenas "um preço para o aquecimento". 

"Claro que todas as pessoas têm um preço", mas, para António Mortágua esse valor, mesmo para as bitolas da época, só se fosse para o aquecimento".

Estas declarações são de um juiz-concelheiro, que embora aposentado, ajudam-nos a conhecer melhor os magistrados do mundo que vulgarmente conhecemos como sendo a Justiça Portuguesa.

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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

Outro caso para prescrever, é normal

«(...) Outra da situações que levaram à pronúncia de Vilar diz respeito ao financiamento do Partido Socialista local (de Coimbra). O despacho do juiz sustenta que, para a campanha autárquica de 2005, recebeu uma verba de 10 mil euros de um empresário do ramo da construção civil, que na altura procedia à construção do empreendimento Jardins do Mondego. Depois da campanha, Vilar viria ainda a solicitar ao mesmo empresário mais cem mil euros, invocando dívidas geradas durante a corrida eleitoral. Uma filha do empresário viria a entregar uma quantia não apurada, mas que a pronúncia garante ter sido suficiente "para a reforma do respectivo título de crédito". »

 

Público, hoje 

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publicado por Paulo Sousa às 08:36
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Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009

Referências ou a falta delas

Todos nós temos referências, os nossos Pais, aquele Jogador, aquela Modelo, aquele politico,...até a nossa Polícia Judiciária foi nossa referência porque fomos crescendo com a ideia que eles descobriam os crimes todos.

Sempre que uma dessas nossas referências se mostra aquém das nossas expectativas é um rombo na nossa confiança.

No sábado no "Expresso" e no Domingo na SIC, estiveram em destaque 4 Magistradas, que com a sua coragem e determinação são uma referência na nossa Justiça, mas fiquei surpreendido,pela negativa, por saber que a Drª Cândida Almeida muitas vezes opta por falar pessoalmente com o PGR em vez de lhe telefonar porque,diz ela,desconfia que possa,o seu telefone, estar sob escuta. Para mim isto é gravissimo.

Também fiquei  preocupado em relação a uma das "minhas" referências, afinal o tão falado "Furacão", não foi descoberto pela Judiciária, mas sim pelas autoridades Inglesas.

Então,mas os processos de corrupção são,agora, todos descobertos pelos Ingleses?

Dei comigo a pensar que todas as demissões na Judiciária, basta ver a quantidade de ex-inspectores que estão na politica, têm sido desastrosas e que a nossa Justiça está sem rumo.Como é que um País pode ter a sua Democracia  a funcionar se as sua Policia de investigação e a sua Justiça não funcionam?

Eu estou mesmo preocupado, penso que já faltou mais para que um ditador ganhe as eleições por falta de comparência da Democracia.
 

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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

Direitos, liberdades e garantias bloqueiam a chamada Justiça

Segundo o DN é "com base numa conversa filmada entre Charles Smith, intermediário em Portugal do projecto Freeport, e um administrador inglês da empresa que a polícia inglesa terá incluído José Sócrates numa lista de outras sete pessoas a investigar pelas autoridades portuguesas". Acrescenta que "este vídeo foi gravado pelo administrador da empresa em colaboração com a polícia britânica, quando foram levantadas suspeitas de ter havido pagamentos fraudulentos em Portugal. É neste vídeo que Charles Smith afirmará ter pago comissões a José Sócrates para a viabilização do Freeport."

 

O nosso ordenamento jurídico não permite que esta gravação seja válida uma vez que não foi ordenada/autorizada por um juiz. O mesmo aplica-se às escutas telefónicas.

Em Inglaterra as escutas são decididas administrativamente pela polícia e as gravações mesmo que não sejam ordenadas por um juiz são válidas como prova em tribunal.

 

Sobre a alhada em que o PM está metido, ouvi há dias um 'entendido' explicar que as diferenças na validação de provas entre o sistema jurídico português e o inglês constituem uma garantia adicional de que no nosso país existe um maior respeito das liberdades dos cidadãos.

 

Esta lógica quase que se entende num cenário de uma sociedade traumatizada pelos abusos da ditadura do Estado Novo. Mas acontece que estamos no final do ano 34 depois de 25/Abr/74 e esta lógica leva a que exista o que considero ser um efeito perverso das ditas garantias. Se imaginarmos que um determinado crime REAL ficou registado num qualquer suporte digital ou analógico, áudio ou vídeo, esse facto, ou seja a REALIDADE (!), não será considerada como válida em tribunal se não foi ordenada por um juiz!! O cumprimento desta norma assegura a quem cometeu o dito crime se escape por via das garantias dadas aos cidadãos, o que consubstancia exactamente o oposto daquilo que se pretende num Estado de Direito. Daí a perversão.

 

Terá o Reino Unido um regime autoritário e abusador dos direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos?

Será que os súbditos de sua Majestade que não cometam crimes estão preocupados com o facto de a polícia os poder escutar?

 

Os críticos desta flexibilidade podem dizer que no Reino Unido um cidadão pode ser 'escolhido' por um qualquer agente judicial com tiques de Big Brother que após o simples preenchimento de um impresso possa entrar na sua esfera pessoal observando e ouvindo toda a sua vida. Este argumento pressupõe que as autoridades judiciais não são de confiança e que os seus procedimentos não são devidamente auditados. Ora se não confiarmos na boa-fé das autoridades judiciais como podemos confiar no seu critério de escolha das escutas a realizar? Ou de outra forma como podemos confiar que figuras bem relacionadas com o poder são escutadas com a mesma diligência?

 

Lembro que no processo Apito Dourado algumas escutas que comprovavam claramente casos de corrupção no futebol não foram consideradas como válidas por carecerem de mandato judicial e assim ilibaram os seus intervenientes. O mesmo pode acontecer neste caso do Freeport. Acontecendo será caso para dizermos: "Os direitos, liberdades e garantias foram assegurados! Ufa! A realidade que se lixe!!"

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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Fátima Felgueiras condenada

«Com esta condenação posso eu bem»

Foi este o desabafo do advogado de Fátima Felgueiras à saída do Tribunal onde foi condenada a três anos e três meses de prisão, suspensa por igual período, à perda de mandato (também por três anos e três meses) e à devolução de €177,67, referente a ajudas de custo pagas pela Associação do Vale do Sousa.

Isto foi o que restou da acusação de 23 crimes. Pelo que li não sei se a fuga para o Brasil pesou nesta sentença ou será julgada noutro processo, mas o que sobra é uma mensagem clara à sociedade "O crime compensa".

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Estamos em Portugal, no rescaldo do 25 de Abril, e Lisboa é um tabuleiro de xadrez onde CIA e KGB jogam uma partida mortal. Os serviços secretos americanos, desesperados por apenas terem sabido do golpe de Estado através dos jornais, esforçam-se para impedir que Portugal caia nas mãos do comunismo. Do outro lado, a KGB tem em mente um plano diabólico e põe em campo os seus melhores agentes. É então que um golpe de teatro promete desequilibrar esta guerra fria. Natália Grifanov, mulher de um poderoso coronel da KGB, está disposta a passar para o Ocidente e a relatar todos os segredos que sabe. Para organizar essa deserção a CIA escolhe o seu melhor agente: Malko Linge. Mas nem ele conseguirá levar a cabo esta missão sem evitar danos colaterais. E é então que, nas ruelas de Alfama e nos palácios da Lapa, entre traições e assassinatos, a Revolução dos Cravos mostra a sua outra face.

E, acredite, não é bonita!

Um thriller soberbo e original, passado no pós 25 de Abril de 1974.


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