Quinta-feira, 20 de Maio de 2010

Ressaca

Estamos a viver uma semana de ressaca. Diria que de muitas ressacas – dos festejos benfiquistas à visita do Papa – mas, fundamentalmente, da ressaca do anúncio das medidas de austeridade com que o governo, com a muleta do PSD, nos vai tornar a vida ainda mais difícil.

Uma ressaca, e reportando-me apenas à mais clássica, a simples herdeira de uma noite de copos com alguns excessos, não é coisa fácil, havendo mesmo especialistas que entendem que a melhor forma de a enfrentar é com o pêlo do mesmo cão. Como se diz na gíria: em cima de uma pôr-lhe outra, ou curar uma com outra!

Parece-me que é mesmo isso que está a acontecer e, como dizia a Ivone Silva na rábula da Agostinha e do Agostinho num velho programa da nossa televisão (sim, dessa tal!) – Sabadabadu, se não estou em erro –: está tudo grosso!

Ora vejam só:

O nosso impagável primeiro-ministro (PM) inicia a semana em Madrid a expressar-se em portuñol, aquela linguagem muito expedita com que, sempre solícito, o tuga tenta responder a nuestros hermanos quando lhe perguntam por um restaurante ou pelo melhor caminho para chegar a este ou aquele monumento. Só que não era exactamente a mesma coisa, era o PM de Portugal perante uma plateia internacional … que ria perdidamente. Poderia pensar-se que estariam todos a rir da estória do tango (nem sei o que será de menos bom gosto e mais deprimente) e da necessidade de dois para fazer o par. Mas não, toda aquela gente ria que nem bêbados (também eles) com toda a graça que tem um PM a expressar-se daquela maneira.

O INE divulga a taxa de desemprego no final do primeiro trimestre, situada nos 10,6% e correspondendo a um crescimento de 1,7% face ao período homólogo do ano passado. O mais alto nível de desemprego dos últimos 30 anos, com regiões a atingirem valores que entram claramente na red line de alarme, como a região Norte, com 12,6% ou o Algarve, com 13,2%. Nada que preocupe o PM, para quem não era sequer importante avisar que esses números irão subir ainda mais, mas sim a notícia do IEFP de que em Abril haviam menos mil desempregados inscritos nos Centros de Emprego, como se ninguém soubesse o que se passa com os seus ficheiros.

Entretanto o ministro das finanças dizia em Bruxelas que afinal as medidas de agravamento temporário de impostos, anunciadas para ano e meio, eram para manter até quando necessário. O que quer tão simplesmente dizer que no final de 2011 não teremos o deficit ao nível anunciado, porque, como é evidente, de tudo o que foi o tal acordo com o PSD, a única coisa que está quantificada é o aumento de impostos. De redução de despesas: nada! Nada está quantificado, pelo que, como sempre, o ajustamento de consolidação se faz apenas pelo lado da receita: pelos impostos que nos saqueiam!

O secretário de estado dos assuntos fiscais, depois secundado pelo ministro das finanças (como iremos ver agora é esta a política de comunicação do governo: um secretário de estado manda um bitaite, a ver se ninguém liga, depois vem o ministro e confirma-o e por fim, se houver necessidade, vem o PM e desmente, porque aí já ninguém acredita!) vem dizer que os aumentos do IRS têm efeitos retroactivos a Janeiro. Para além de inaceitável é inconstitucional, o que neste momento até nem quer dizer grande coisa. Pois, e lá veio o PM atabalhoadamente declarar falso alarme! Mas, claro, não dá para acreditar. Acreditem que não! Porque tecnicamente é impossível e creio mesmo que também ilegal.

Como aqui antecipava na semana passada – num texto publicado pouco antes do anúncio das medidas de austeridade – bastaram apenas dois dias para se ver que a terceira travessia não fora descartada. Era, como então dizia, apenas para europeu ver. Isto já não traduz apenas o desnorte do governo, com discursos contraditórios entre ministros e PM, traduz a falta de seriedade e de respeito pelos compromissos assumidos  com as instituições europeias e com o seu parceiro de diálogo.

A metodologia foi a mesma: começa pelo secretário de estado, logo no dia seguinte ao anúncio do seu cancelamento, passa pelo ministro da tutela, que logo no sábado garantia que a terceira ponte era mesmo para avançar e culmina na segunda-feira, com o pobre do ministro da economia a ver-se obrigado a confirmá-lo para, na entrevista à RTP – mais um exercício de delirante negação da realidade e de manifestas dificuldades de relação com a verdade – o PM vir dizer que o lançamento do novo concurso será adiado por seis meses, à espera que “a situação financeira internacional” o permita.

Sim, para o PM não há problemas no país, apenas e sempre uma crise financeira internacional. Para o PM os problemas existem num “mundo que mudou em duas semanas” e que, coitados, precisam da nossa ajuda. Para nós esta é apenas a primeira de muitas e muitas semanas de ressaca!

Quinta-feira, 13 de Maio de 2010

PEC(ADOS) III

Ninguém se entende. De um momento para o outro tudo muda. O que era verdade passa a ser mentira, e o que era mentira passa a ser verdade!

De um dia para o outro, literalmente de um dia para o outro, os grandes investimentos passam de opção estratégica inadiável a qualquer coisa perfeitamente dispensável, que bem pode esperar. De opção estratégica de crescimento e maior instrumento de retoma, a qualquer coisa de irrealizável e perfeitamente desaconselhável nas actuais condições financeiras.

Tão rapidamente que nem o próprio ministro das obras públicas notava, continuando a mergulhar, decidida e corajosamente, nas ondas de umas águas que já não existiam!

Então mas o que é que se passou para possamos entender uma inflexão de 180 graus num primeiro-ministro (PM) tão teimoso (obstinado, dizem eles!), de “antes quebrar que torcer”, sempre pronto a negar as evidências?

Terá sido aquela excursão a Belém (mais uma das nossas muitas originalidades) de antigos ministros das finanças? Eram tantos e de tanto peso que assustaram o PM?

Não, nada disso. Não foi, nem poderia ser!

Terá sido em Bruxelas? Será que lhe conseguiram abrir a cabeça e meter lá dentro que aquilo não era boa ideia?

Não foi bem assim. Devem ter-lhe dito que com a ajuda do FMI se arranjavam uns 750 mil milhões para salvar (?) a eurolândia e que, para termos direito à nossa parte, ele teria que mudar de ideias. Antes, na sexta-feira, já o presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, indefectível do PM e da sua estratégia, e defensor máximo dos grandes investimentos, por cá tinha dito que, afinal, a ideia não era lá grande coisa…. Quer dizer, que tinha já percebido que não havia dinheiro para aquela brincadeira. Percebe-se que mais vale um simples aviso de Ricardo Salgado do que o de todos os antigos ministros das finanças juntos, mesmo quando alguns deles têm mesmo muita lata!

Só que a mudança soa a falsa. Soa a: “porreiro pá, mas é contrariado …”!

É que ninguém conseguirá perceber como é que o TGV avança sem a ponte. Toda a gente percebe que a ponte, a terceira (!) travessia do Tejo, não poderá parar. Só pára, não para inglês ver, mas para europeu ver!

Os impostos, que também não aumentavam, – ainda na semana passada o PM com o sua habitual arrogância (também há quem lhe chame vigor) respondia a uma deputada na AR perguntando-lhe se via no PEC algum aumento do IVA, – afinal aumentam, como todos há muito sabíamos. Mesmo sem estar previsto no PEC! Onde o défice tem mesmo que baixar já neste ano, como também já sabíamos. Aumenta o IVA (1 ponto percentual) em todas as taxas (reduzida, intermédia e normal), aumenta o IRS (1 ponto até ao rendimento de 18 mil euros anuais e 1,5 pontos para os rendimentos superiores) e aumenta o IRC (de 25 para 27,5%).

E, à conta das exigências do PSD para acompanhar o governo nesta patriótica cambalhota, os vencimentos dos titulares de cargos públicos de gestão e regulação serão cortados em 5%! Não estávamos habituados e ficamos surpreendidos com este rasgo. Mas, com mais atenção, pouco veremos para além do mero alcance político. É que toda essa gente tem a faca e o queijo na mão! Podem ir buscar com uma mão o que a outra lhe retirou.

E parece que quanto à despesa pública, improdutiva e não social, essa óbvia frente de ataque ao défice, ficamos por aqui! Isto é, não se lhe toca…

Já vamos no PEC III e percebemos que ainda não é assim que lá vamos. Que se pode privatizar os CTT e a REN, mas não se pode, por exemplo, mexer na RTP. Que recebeu do Estado 2 mil milhões de euros entre 2003 e 2009 (tanto quanto os efeitos de todas aquelas medidas de agravamento de impostos) sem que isso tenha evitado uma situação de falência técnica (capitais próprios negativos em perto de 600 milhões de euros). Que, apesar de todas as subvenções que recebe do Estado, e este ano serão mais 300 milhões, ainda apresentou no ano passado 14 milhões de prejuízo.

Esperemos pelo PEC IV. Talvez aí se ouça então falar de 13º mês!

Para já, não só escapamos a essa ameaça de nos irem ao bolso sacar o 13º mês como ainda temos a boa notícia do crescimento do PIB em 1% no primeiro trimestre, que levou o nosso PM a declarar Portugal “campeão europeu do crescimento económico”.

E ainda há quem diga mal deste homem… Livra-nos de ficarmos sem o subsídio de natal e ainda nos faz campeões do crescimento! Com notícias destas quem é que precisaria do Benfica e do Papa (papas e bolos) para enganar os tolos?

Quinta-feira, 29 de Abril de 2010

Às armas...às armas!

Os sinos tocaram a rebate! O ministro das Finanças lançou mão do discurso patrioteiro, quase que pegando no hino nacional para mobilizar a nação: “às armas, às armas, contra as agências, marchar, marchar! Um ataque vil à pátria que não poderia ficar sem resposta… A hora é de união, contra os novos inimigos dos tempos que correm: os mercados especuladores, que agora mergulham em voo picado sobre a vítima indefesa, prévia e cirurgicamente afastada da manada…

 

O primeiro-ministro reúne com o líder da oposição. Antecipa medidas do PEC. Sim porque as medidas já existiam, apenas é necessário antecipá-las. Bom, também umas outras medidas, que na semana passada não passavam de “uma mão cheia de nada”, irão merecer a atenção do governo. Há que dar sinais rápidos aos mercados…

 

E nós, como sempre, ficamos baralhados:

Então mas se isto não passa de um ataque vil e traiçoeiro de predadores, para que é precisamos de medidas para dar sinais aos mercados?

Então se nos foram separando da manada o que haverá a fazer não será correr rapidamente para a reintegrar e sentir o bafo reconfortante e protector dos pares?

Temos de adoptar novas medidas e antecipar outras? Então mas o PEC não acabou de ser aprovado?

 

A famosa Standard & Poor`s (S&P) – há pouco tempo havíamos conhecido a Fitch, que não tinha ficado menos famosa; já só nos fica a faltar conhecer a não menos famosa Moody`s –, ao serviço dos predadores, baixa o rating da dívida pública portuguesa, e logo em dois níveis, com o argumento da fragilidade das contas públicas e do fraco crescimento económico. Ou seja uma decisão justificada pelo segundo dos sete pecados de que há tempos aqui deixara nota: a economia.

 

Em bom rigor essa seria uma forte razão. Sem crescimento económico não é possível resolver o nosso problema das contas públicas. Sem crescimento, pretender atacar a fragilidade das contas públicas significa entrar numa espiral de retracção da economia, com consequências óbvias: mais défice, mais endividamento, mais agravamento das contas públicas…

 

Pois, também há os especuladores. Mas também muito se especula com os especuladores, esses predadores que teriam nessas agências os seus braços armados…

 

Cá para mim isto tem muito mais a ver com outras coisas. Por exemplo, com estes avanços e recuos da Alemanha no apoio à Grécia. Com as indecisões alemãs, que faz que ajuda mas não ajuda, que diz que ajuda mas quando se lembra que estão ai as eleições na Westfália/ Renânia, já não ajuda. Quando o avalista não está lá para dar o aval, ou hesita em dá-lo…

 

Quando é que alguma vez podíamos imaginar que pudéssemos sofrer tanto com umas eleições num canto qualquer da Alemanha que nem sabíamos que existia?

 

Mas pronto! Despachem-se lá com essa do IVA a 22 ou 23%. Já estamos fartos de esperar!

Quinta-feira, 15 de Abril de 2010

MAIS PEC(ADOS)

 

O PEC já foi aprovado por Bruxelas. Ontem. Ufa… que alívio! Com os pecados que aqui demos conta, mas não faz mal. Não é novidade para ninguém que Bruxelas também gosta destas coisas de fazer de conta. Como qualquer bom burocrata preocupa-se é com a forma e não com o conteúdo. Que o diga a Grécia!

 

Mas, mesmo assim, aprovou o nosso PEC com algumas reservas. Se se tratasse do parecer de auditores dir-se-ia que se trata de um parecer com reservas, com uma qualificação. Coloca em dúvida o resultado final, afinal aquilo que está em causa – o défice inferior aos 3%! Por duas razões, que a Comissão Europeia transforma em dois reparos: dúvida quanto à capacidade da nossa economia em atingir o crescimento (0,7%!!!) programado e ausência de medidas – quer dizer aumento de impostos – em 2010.

 

Pois o nosso governo tratou de imediato do assunto. À sua maneira, bem entendido: voltando ao fazer de conta. O primeiro-ministro, em Leiria, onde participava num jantar conferência de lotação esgotada, apressou-se a desvalorizar o assunto. Afinal o que é importante é a aprovação do documento, disse. O que é importante é fazer de conta, acrescento eu! As recomendações não têm importância nenhuma, são normais; a Comissão fê-las a todos os países membros, reforçou, reforçando ainda o faz de conta.

 

O ministro da Economia, no “Negócios da Semana” do José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, faria ainda melhor, reportando-se à variável da sua tutela – o crescimento económico. Dizia então um dos ministros que ainda ia passando por entre os pingos de chuva, que afinal “era preso por ter cão e preso por não ter”, pretendendo meter no mesmo saco as críticas internas, sobre esta matéria, ao PEC (falta de economia e crescimento residual) e estas da Comissão Europeia. Não sei se por falta de honestidade intelectual ou se apenas para encontrar uma escapatória mal amanhada, interrogava com ar muito sério: entáo em que ficamos? Queria dizer que, primeiro, 0,7% de crescimento era pouco, e que agora é muito, tanto que não conseguimos lá chegar!  Claro que a Comissão (e até o insuspeito Banco de Portugal) tem sérias dúvidas que a economia portuguesa consiga crescer mesmo àquela taxa marginal. Que toda a gente, internamente, critica porque vê que não resolve problema nenhum – nem desemprego, nem défice – e que apenas serviu para o faz de conta do PEC.

 

O ministro das Finanças, o primeiro a reagir, não destoou. E atacou logo na frente que mais directamente lhe dizia respeito: os impostos e a recomendação europeia para que fossem tomadas medidas já este ano. E então vem logo falar na tributação das mais-valias bolsistas. Era só para ser introduzida no próximo ano mas “vamos fazer chegar o diploma à Assembleia da República até ao final deste mês”, disse de imediato. Muito bem! Mas o que é que isso tem a ver com efeitos ainda para este ano? Vamos lá a ver, não será que as mais valias só se apuram no acto da venda? Então, e sendo que a lei não pode ser retroactiva, a nova receita fiscal que daí provém resulta das mais valias obtidas pelas vendas de acções adquiridas depois da entrada em vigor da lei. E o que é que isto tem a ver com receita fiscal de 2010?

 

Como vemos a festa continua. Cada um faz o seu número e sempre melhor que o outro! E como ainda ontem a procura duplicou a oferta na colocação de mais uns milhares de milhões da nossa dívida pública está tudo bem. A taxa já quase chega aos 5%, mas que importância tem isso?

 

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Segunda-feira, 5 de Abril de 2010

E a RTP ?

 

No famoso PEC estão previstas várias privatizações que vão da REN, aos CTT, da GALP à TAP;  e porque não a RTP?

Indo à "boleia " de um post do nosso amigo Luís Castro, no cheiro a pólvora, é minha convicção que o canal 1 e a RTPN deviam ser privatizados, porque são canais iguais aos demais generalistas e de informção pelo cabo que existem no panorama televisivo nacional, e porque o preço que todos pagamos, à RTP, é demasiado para termos canais do estado iguais e em concorrência directa com os privados.

Já o canal 2 e a RTP internacional, têm um papel diferente e esses sim, funcionam como serviço público.

Apesar de todos termos uma opinião sobre o que é isso de serviço público, a melhor forma de vermos o que é isso afinal é recorrermos novamente ao cheiro a pólvora, e lermos um outro post em que torna mais claro a minha opinião sobre a RTP e sua privatização em relação aos canais que referi, a diferença está em sermos tratados como cidadãos ou telespectadores:

 

Rupert Murdock, o magnata dos media, que um dia se questionou;

 

"Como devemos tratar quem está do outro lado do ecrã, como cidadãos ou como telespectadores? Como cidadãos, dando-lhes as ferramentas necessárias para interpretarem o país e o mundo; ou como telespectadores, fornecendo-lhes conteúdos capazes de gerar audiências?

 

 

 

 

Quinta-feira, 18 de Março de 2010

Crise de esperança

Muito se tem comparado o que resulta do PEC com o que era dito há apenas seis meses, na última campanha eleitoral. Nestes últimos dias muitas frases de Sócrates têm sido recordadas. Eis algumas:

 

·         "Aumentar os impostos? Era só o que faltava. Numa altura em que o país enfrenta uma crise destas, acha que proporia aumentar os impostos?”

·         “Acabar com as deduções fiscais conduziria a um aumento fiscal brutal para a classe média”.

·          “Nós temos de modernizar as nossas infra-estruturas. Nenhum país desiste disso, em particular num momento de crise.”

 

Claro que uma mudança tão radical em tão pouco tempo não abona em nada a credibilidade política dos protagonistas. Por muito que estejamos habituados à mentira eleitoral e que já a tenhamos por inevitável. Por muito que a classe política se esforce por banalizar a mentira e o incumprimento eleitoral. Por muito que ainda agora, no congresso social-democrata, tenhamos visto um congressista aqui da nossa região, desfrutando dos seus dez minutos de glória (cada um tem os que merece!), proclamar, com o crédito de quem ganha sucessivamente eleições há 24 anos, que sem mentir não as teria ganho, e que tenhamos achado esta afirmação a menos disparatada de todas as que produziu.

 

Mas, quando perante o evidente aumento da carga fiscal, o governo afirma que não há qualquer aumento de impostos, já não é de descrédito que se trata. Quando o primeiro-ministro afirma que “…podíamos ter escolhido o caminho fácil de aumentar os impostos mas escolhemos o difícil de reduzir a despesa”…” não só vemos razões para desacreditar como para deixar cair as últimas réstias de esperança.

 

À crise económica, financeira e social que nos devasta junta-se a pior de todas: a crise de esperança.

 

A esperança roubada por um governo que escondeu a realidade até mais não, mostrando-a apenas quando já não a podia esconder mais e como se nada tivesse a ver com ela, impingindo-nos a história da "crise internacional". Que nos dá como solução um PEC que não tem soluções, que não mexe no que é estrutural e se limita a reafirmar um Estado predador. E insaciável, apenas com olhos para a receita: aumentos reais de impostos e venda dos últimos anéis que ainda sobram. A privatização da REN e dos CTT assim, sem mais nem menos e apenas porque é preciso fazer dinheiro, é inaceitável. É mais do mesmo, não é privatizar, é transferir monopólios para os privados, que não é bem a mesma coisa, como estamos fartos de sentir na pele!

 

Uma esperança roubada por mais sacrifícios sem perspectivas, sem um desígnio, sem horizontes, sem sequer luz ao fundo do túnel!

 

Uma esperança roubada por uma oposição que espera pela alternância sem preocupação de se afirmar como alternativa, que se entretém em jogos florais à espera que chegue a sua vez. Que o poder lhe volte a cair no colo para o distribuir pelos seus, pelos muitos que, órfãos (de poder), famintos e desesperados, se empurram e atropelam pelo melhor lugar na lista… Numa das muitas listas que hão-de vir!

 

Quinta-feira, 11 de Março de 2010

PEC(ADOS)

O PEC aí está com as receitas esperadas. Lembrando um slogan publicitário poder-se ia dizer que, no sítio do costume, as receitas do costume.

 

Um autêntico livro de facturas. Lá está a factura que cabe a cada um e a todos nós: mais impostos, menos salários, pensões abonos e subsídios. A factura que marca o início do fim das ilusões, das que; à nossa maneira, sempre gostamos de viver e das que, irresponsavelmente, nos têm sido vendidas. Quem paga a crise? As classes médias, como sempre e como não pode deixar de ser. É que ricos, e basta que fixemos para critério o rendimento anual de 250 mil euros, há apenas 4 mil portugueses. Não dá para nada, ao contrário do que muita esquerda gosta de apregoar!

 

Que ao menos tenha essa virtude de acabar com as ilusões e de abrir uma nesga à verdade, que tão arredada anda da nossa vida colectiva. E, se não merece o elogio dos portugueses, já mereceu o da OCDE.

 

Para mim, no entanto, é um PEC cheio de pecados. Pecados mortais, sete como os bíblicos:

 

  1. Atraso: Um PEC atrasado, que vem muito tarde, como aqui já referi por diversas ocasiões. Tarde porque vem depois do Orçamento, quando deveria vir antes (assim perde um ano, o primeiro ano já não é este mas 2011, e tarde para o exterior (mercados e credores).
  2. Economia: Este PEC esquece que tudo reside na economia e nem sequer toca no modelo económico, um modelo esgotado, que não permite crescimento.
  3. Poupança: Um PEC que não se preocupa com a poupança. Que nada faz para promover a substituição de dívida externa por dívida interna, não só mais barata e mais saudável mas ainda instrumento de promoção da poupança numa economia que consome mais do que produz.
  4. Falácia da despesa: A medida mais emblemática de controlo de despesa é a famosa regra do 2 por 1 na função pública – entra um novo funcionário por cada dois que saiam. Não só não seria suficiente como é falso – não significa qualquer redução de despesa; antes pelo contrário significa aumento de despesa com o que entra, pois os dois que saem transitam para a reforma, com a mesma despesa.
  5. Mentira: A mentira continua a fazer carreira à boleia do PEC. A mais chocante é a de que não há aumento de impostos ou que, quando há, são apenas excepções. A comunicação do governo insiste em que reduzir deduções fiscais não é aumentar impostos, com uma argumentação ofensiva da inteligência humana. “ O caminho mais fácil seria aumentar impostos”, afirma o primeiro-ministro, reafirmando uma “opção política clara de não aumentar impostos”.
  6. Privatizações: O encaixe de 6 mil milhões, atingível ou não nas actuais condições, que não passará de uma pequenas cócegas na dívida – o seu destino obrigatório – representa apenas a privatização da TAP, dos CTT e dos seguros da CGD. O resto (EDP, REN e GALP), e à excepção da TAP o que realmente conta, são já empresas privadas. Não são privatizações, trata-se apenas de vender, já não os anéis, mas os dedos. E todos sabemos o que isso significa!
  7. Ilusão das grandes obras: Os grandes investimentos, bandeira eleitoral do governo ainda há poucos meses, contra tudo e contra todos, são objecto de adiamento. Não é verdade: terão que ser cancelados, não há mais condições para os levar à prática!

 

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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010

Quinta-feira Negra?

A Bolsa de Lisboa, depois de duas semanas consecutivas em queda, assistiu hoje (e a esta hora a praça ainda não fechou) à queda do índice PSI-20 em perto de 6%, com as cotações das principais empresas nacionais a caírem entre os 7 e os 9% (apenas a EDP e a PT caem menos que isso), coisa que se não via desde a crista da onda da crise financeira, no Verão de 2008.

Para quem acha que as opiniões das instituições financeiras internacionais, entre as quais as agências de rating, não passam de palpites para os quais nos podemos estar nas tintas, aqui está a indesmentível prova de que estão errados. Aqui está a prova de que, quando se trata de mercados financeiros, é necessário cuidar, para além do ser, do parecer.

Quem tem a paciência de me ler estará recordado de, há uma semana, me ter debruçado sobre esta matéria, chamando a atenção para dois textos que aqui havia publicado no final do ano passado a propósito do Orçamento de Estado (OE) e apontando como falha principal de todo o processo do OE uma envolvência de fingimento que descurou, precisamente, o “cuidado, assim a jeito de caldos de galinha, de explicar bem explicadinho o orçamento mas enquadrado num contexto de um plano para os próximos 4 anos, para deixar claro que temos um caminho bem diferente do da Grécia! Ou do da Espanha, que afinal é que é a grande preocupação”.

Pois é, hoje o pobre do ministro das finanças clama para que esperem pelo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que se prepara para entregar dentro de duas semanas em Bruxelas, mas ninguém o ouve. Grita com as instituições internacionais, e já não só contra as agências de rating, que mudaram de presa. Que largaram a Grécia para se focarem na presa portuguesa! Mas é tarde. O governo teve tempo suficiente (100 dias!) para preparar o OE e o PEC, de forma consistente e apresentá-los, bem explicadinhos, em simultâneo. Para que fosse possível, precisamente, demonstrar, como se apregoa, que não estamos no mesmo saco da Grécia. Ou da Espanha.

O governo não fez nada disso e a oposição também não ajudou. Preferiram todos fingir! E, para ajudar à festa, a oposição decide apostar em levar por diante a absurda (nesta altura completamente absurda e irresponsável) questão da Madeira (cujo rendimento per capita é superior ao do continente) via lei das finanças regionais e, o primeiro-ministro, resolve sair-se com aquela tirada verdadeiramente extraordinária de que o défice de 2009, os 9,3% que surpreenderam toda a gente (do ministro das finanças ao governador do banco de Portugal), mais não é que o resultado de uma opção clara do governo de ajudar famílias e empresas a enfrentar a crise. Esta declaração do primeiro-ministro é verdadeiramente assassina! Porque em contradição com as autoridades nacionais na matéria (Ministério das Finanças e Banco de Portugal) mas, fundamentalmente, pelo que revela de credibilidade e de sentido de responsabilidade.

Claro que, depois da entrega do OE na AR, desenhou-se uma certa campanha com vista a mostrar que a situação de Portugal não é a da Grécia, protagonizada em especial pelo próprio ministro das Finanças, pelo governador do Banco de Portugal e pelo presidente do IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público). Só que a emenda foi pior que o soneto, pois passou a ser uma campanha pela negativa, do tipo daquela publicidade comparativa (e negativa) que até é proibida por lei, levando o ministro das Finanças grego, George Papaconstantinou, a reagir atacando, naturalmente, Portugal.

Sucederam-se artigos dos mais diversos especialistas nas principais publicações internacionais da especialidade e Portugal tornou-se. como diz Teixeira dos Santos, na nova presa. E culmina, ontem mesmo, com a União Europeia, através de Joaquin Almunia, comissário para os assuntos económicos e financeiros, a dizer, com todas as letras, que o problema de Portugal é semelhante ao da Grécia.

Os mercados reagem a tudo e nem sempre com reacções racionais. Os mercados financeiros internacionais reagiram a tudo isto fazendo disparar a percepção de risco da nossa economia que, entre outras consequências, leva os investidores a abandonar o nosso mercado de capitais. E foi o que se passou hoje: muitos investidores, cansados e assustados, desfizeram-se de muito papel!

 

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