Na lista actualizada pelo Público às 19h20 não constava o concelho de Porto de Mós. Do distrito de Leiria, apenas Óbidos já assinou o dito protocolo.
A transferência destas competências do Ministério da educação para os Munícipios pode ser visto como uma ameaça mas também como uma oportunidade. Mais do que nunca a Câmara tem de se preocupar com as escolas do seu concelho em aspectos muito mais profundos que a simples manutenção dos edifícios ou a contratatação das Actividades de Enriquecimento Curricular. Deixa de fazer sentido que um vereador acumule os pelouros da Cultura, Desporto e da Educação. O assunto é demasiado sério para que as novas exigências neste área fiquem reservada para uns buracos na agenda.
Para isso é importante que saibamos o que pensam os políticos que nos governam, e também os futuros candidatos, sobre os novos desafios das autarquias na área da educação.
O assunto é demasiado sério para ser resolvido em gabinetes fechados às sete chaves, e que só depois os agentes sejam confrontados com factos consumados. Não há que ter medo do debate.
Seria interessante promover um debate público com professores, pais e com toda a comunidade, onde se poderia ouvir técnicos com experiência na área da educação.
Noventa e duas das 308 autarquias portuguesas assinaram hoje com o Ministério da Educação os protocolos de descentralização de competências, motivando a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas.
Prof. António Câmara - Palestra
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