Domingo, 19 de Abril de 2009

O combate à corrupção entra na pré-campanha

Com o caso Freeport a assombrar a imagem nacional e internacional do nosso PM as recentes propostas do governo são no mínimo ridículas. Uma delas consiste na aceitação de inverter o onús da prova apenas APÓS (!!!) a condenação. Não é necessário ser entendido em direito para se saber que o reduzido número de condenações por corrupção (assim de repente não me lembro de nenhuma) se explicam pela dificuldade em fazer prova da mesma. Então o Sr. Engenheiro acha que chegando o processo a uma condenação, pode-se aceitar a inversão do onús da prova. Eu pregunto então qual o interesse desta novidade se já se chegou a uma condenaçao? Só pode estar a gozar connosco. A outra proposta, consiste em tributar com uma taxa de 60% os rendimentos ilícitos. Ora se os rendimentos em causa são ou não ilícitos terá de ser o poder judicial a determina-lo. Se forem ilícitos terá de haver uma pena, que pode ou não ter a forma de multa. Agora pôr as autoridades fiscais (que executa as políticas do governo) a penalizar rendimentos ilícitos não é menos que uma grande trapalhada em termos de separação dos poderes. Tudo isto não passam de faits-divers que apenas servem para lançar areia ao olhos dos que ainda querem acreditar neste governo, que sabemos não ter coragem nem vontade em mudar o normal estado das coisas.

publicado por Paulo Sousa às 23:55
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