Segunda-feira, 20 de Julho de 2009

Justiça e cidadania

Todos sabemos que a educação e a justiça constituem os dois maiores factores de estrangulamento do nosso desenvolvimento.

 

Sobre a educação muito se tem aqui escrito, inclusive nestes últimos dias. A propósito dos recentes exames do secundário e das respectivas notas, a propósito dos professores, dos relatórios da OCDE (falsos e verdadeiros), das “loiras” ou mesmo de alguns aspectos do funcionamento operacional das escolas, desde o “café dos professores” ao complexo escolar turco.

 

Por isso aproveitaria para hoje falar da Justiça. Não para referir que constitui o principal pilar da democracia. Nem para lançar um debate filosófico, eventualmente intelectual e doutrinariamente estimulante, sobre o único dos poderes que, em democracia, escapa ao soberano sufrágio popular. Nem tão pouco para lançar qualquer debate sobre o corporativismo em que assenta.

 

Apenas para dar conta de um pequeno exemplo de como (não) funciona a Justiça e de como subverte os princípios de cidadania.

 

Uma determinada pessoa aluga um espaço licenciado e preparado para explorar um restaurante. Com uma série de expedientes trapaceiros, próprios do chico-espertismo nacional, consegue chegar ao terceiro mês sem pagar renda. Depois de “enrolar” tudo o que era fornecedor, desde equipamentos a consumíveis, e meter ao bolso o produto desses três meses de exploração, desaparece. Sem pagar nada a ninguém, sem entregar chaves e sem deixar rasto. É procurada na residência mas apenas se encontra um senhorio em situação idêntica. Recorre-se às autoridades policiais nas mais diversas localidades por onde, entretanto, se conhece ter deixado rasto. A pessoa em causa está super referenciada. Situações idênticas tinham ocorrido em várias regiões do país. Entrega-se a devida acção de despejo no Tribunal com o objectivo de, tão rapidamente quanto possível, enquanto legítimo proprietário, poder retomar a posse das instalações. Mas, como o Tribunal não consegue “levar a carta a Garcia” nada acontece. Já lá vai um ano! No meio de tudo isto consulta-se o cadastro judicial da dita cidadã. Surpresa: nem uma única condenação. Apenas uma acção dera entrada num Tribunal mas imediatamente retirada!

 

Ou seja, um vigarista perfeitamente referenciado pode continuar impunemente a lesar a sociedade que integra, pode parasitar indefinidamente e continuar virtualmente inimputável. Porquê? Porque não vale a pena. Porque é muito caro. Porque, se e quando for encontrada, nada terá com que pagar o que quer que seja. E quem já está prejudicado mais prejudicado fica depois de gastar uma pequena fortuna na Justiça.

 

Esta é uma questão de cidadania: Vale mais “inventar” uma artimanha qualquer para arrombar as portas, ou esperar anos (mas continuando a pagar todos os correspondentes impostos), gastar fortunas em taxas de justiça e em advogados mas não permitir que aquele cadastro continue limpo?

 

É fácil de concluir sobre o tipo de cidadania promovido pelo funcionamento da Justiça!

 

 

publicado por Eduardo Louro às 07:30
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8 comentários:
De Paulo Sousa a 20 de Julho de 2009 às 08:29
Caro Eduardo,

Conheço bastantes casos como os que relata, e dois na primeira pessoa (como vítima, entenda-se... lol). O sentimento de impotência perante o desaparecimento sem rasto de um caloteiro e de total impunidade perante a chamada Justiça é difícil de digerir e deixa uma clara sensação de que, entre nós, o crime compensa.
O custo da chamada Justiça é em parte um dos obstáculos, pois para recuperar 1000 ou 2000€ um processo deste tipo poderá custar o mesmo ou ainda mais, além de que exigirá uma enorme disponibilidade de tempo, arrastar-se-á durante vários anos e o sucesso é bastante improvável.
A saída razoável será mesmo digerir o perda.
Sendo que a Justiça é um dos pilares a democracia, a passividade da classe política perante esta realidade inegável merecia ser rasgada.
Mudanças efectivas levariam a uma moralização da sociedade. Será que isso irá constar de alguns dos programas políticos para as próximas legislativas?
De Pedro Oliveira a 20 de Julho de 2009 às 14:22
Meu caro,
Depois ficamos todos admirados quando 25% da população Portuguesa é defensora da pena de morte e mais de 60% da prisão perpétua, já para não falar que 2/3 da população tem nos juízes pessoas altamente incompetentes.Assim vai a nossa Democracia.A culpa deve do Alberto João....
De Eduardo Louro a 20 de Julho de 2009 às 15:33
A culpa é de todos! O drama é que, quando assim é, não é de ninguém. É tudo inimputável...e, assim, é difícil sair disto.
De João Romeu a 20 de Julho de 2009 às 18:03
Caros amigos a Justiça em Portugal trabalha assim ! O Exmo. Sr. Juiz condenou um cliente meu a pagar determinada quantia, mais juros etc. Passado algum tempo parei em casa do meu "cliente" para ver se me podia pagar ,não a totalidade mas fasear o pagamento, resposta do cavalheiro passo a citar " pago-te mas é com um tiro nos cornos" depois de algumas peripécias fui apresentar queixa na GNR no posto de Mira de Aire , Passado mais de um ano deu-se o julgamento, o mesmo juiz ouviu as declarações do acusado a seguir foi a minha vez, como fiz frente ao acusado Sua excelência chamou-me de irresponsável , e que não acreditava no que eu estava a dizer. Conclusão, foi absolvido da ameaça e como apresentou uma declaração de pobreza ficou isento das custas de tribunal e eu fiquei sem 2700,00€. VALE A PENA SER DESONESTO NESTE PAÍS
De Joel a 20 de Julho de 2009 às 20:53
É obrigatório ler a entrevista do Bastonário dos Advogados esta semana á revista Única do Expresso, está lá tudo.
De Ana Narciso a 20 de Julho de 2009 às 21:15
É fácil concluir que temso uma cidadania frágil e uma população vulnerável a vigaristas bem falantes e" bem -postos" .Deixamo-nos enganar com uma palavra mágica: É mais barato. Mas há outro ditado que diz "o barato sai caro!! E muitas vezes sai.
De Anómico a 20 de Julho de 2009 às 23:42
Os ideias sociais democratas no concelho estão muito bem representados.
O Vosso candidato Júlio Vieira esteve outra vez muito bem, como se pode ver no video publicado no site do partido em Porto de Mós:

http://videos.sapo.pt/candidaturapsd/playview/3

Estranho que este blog, que tão bons serviços tem prestado ao concelho, já que está em cima das notícias e, por vezes, as anticipa, se tenha distraído ao não fazer referência ao vídeo do jantar do PSD em Alvados.
Toda a gente tem falado muito bem desse jantar por Porto de Mós.
De João Loureiro 2 a 21 de Julho de 2009 às 15:28
Boa tarde. De facto o tema que estamos a comentar é sobre justiça, o /a Anónima/o nunca foi tão oportuno e realista como hoje . Obrigado pela sua coerência

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