Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009

Referendo (casamento entre homossexuais)

Ainda há poucos dias, a partir de um post do Pedro Oliveira, que se interrogava sobre o que deveria ser referendado, este assunto foi aqui tema de ampla discussão.

Volto a ele!

Entendo que a opinião pública, os media e mesmo a classe política, usa e abusa do tema do referendo que, de resto, foi durante muitos anos proibido pela Constituição da República de 1976. Sou dos que pensam que há que pôr alguma ordem na utilização, efectiva ou de dialéctica, do referendo. Que questões de consciência não se referendam e que direitos inalienáveis de minorias não podem ser sujeitas à ditadura das maiorias!

Ao invés, entendo que grandes e decisivas questões nacionais, sejam ou não transversais aos programas dos partidos políticos (que ninguém lê!) sufragados nas mais diversas eleições, devem ser objecto de legitimação através desse instrumento, inquestionavelmente democrático. E porquê? Porque nada garante que uma questão de evidente relevância nacional, pelo simples facto de constar nos programas dos principais partidos ou de, mesmo não constando, ser pelos mesmos apregoada, ser ela própria a razão da sua expressão eleitoral. Porque cada eleição tem um fim próprio!

Nesse sentido sempre me manifestei, por exemplo, pelo referendo das questões europeias. Sendo um europeísta convicto, entendo que o nosso sentido europeu deveria legitimado explícita e conscientemente através de referendo. E entendo mais, entendo que quanto mais claramente fosse expressa a opção europeia pelos respectivos povos, e não só pelo nosso, mais segura, consistente e afirmativa seria a construção do edifício europeu, da nossa verdadeira casa comum.

Não posso deixar de estranhar que as elites políticas tenham negligenciado por completo, ou mesmo combatido, essa vertente de utilização do referendo e se revelem tão espontâneas e convictas em referendar, por exemplo, o casamento entre homossexuais. Talvez deixe de estranhar quando vejo que, nas actuais condições do país, seja este, para essa mesma elite, o problema fundamental do país. Tão fundamental que exige um referendo!

Sou dos que pensam que não é o casamento, reivindicado pela comunidade homossexual, que fará qualquer diferença. A igualdade de tratamento perante a lei pode e deve ser obtida por outras formas. Sou igualmente dos que pensam que esta exigência pode não passar de um oportunismo circunstancial. Mas também sou dos que pensam que, a ir avante, o casamento entre homossexuais não põe em causa coisa nenhuma e que pode perfeitamente sair do quadro parlamentar, sem terem que nos maçar com mais invenções e objectos de distracção, quando temos tanta coisa grave e verdadeiramente importante com que nos preocupar.

Aceito que, depois de tantos e tantos anos de descriminação, repressão e de humilhação os homossexuais aproveitem todas as janelas de oportunidade para reclamar condições de igualdade, mesmo as que nos possam parecer mais despropositadas. E percebo mal que, instituições como a Igreja Católica, se metam nisto da forma como o está a fazer. Sabendo que, levando à imposição de referendo despropositado, utiliza a sua imensa maioria para interferir numa matéria que, a meu ver, lhe não diz respeito. Tão simplesmente porque não se trata de casamento católico!

Acharia bem a Igreja que houvesse um referendo sobre o casamento dos padres, ou o exercício do sacerdócio por mulheres?

 

publicado por Eduardo Louro às 10:04
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