Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009

O Orçamento para 2010

 

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2010 que o governo apresentará durante o próximo mês é decisivo para o futuro do nosso país. A situação económica e financeira em que Portugal se encontra é, por si só, razão suficiente para a importância deste orçamento no futuro próximo do país. Mas o que se passa noutros países da Europa, e particularmente na Grécia e na Irlanda, mas também em Espanha, agravam exponencialmente a realidade da nossa conjuntura (?) económica e financeira.

Não se compreende muito bem o atraso na apresentação do OGE para o próximo ano. Não há razões objectivas para que não tivesse sido apresentado mais cedo, o que só faz duvidar de que possa vir a estar à altura das responsabilidades que a situação do país impõem. A apresentação, e a forma como foi viabilizado o último orçamento rectificativo, há apenas uma semana, reforça essas dúvidas.

A situação é simples e resume-se em meia dúzia de pontos:

  • Não é possível continuar com os défices na ordem dos 8% pela simples razão de que não há condições, dentro dos limites responsáveis, de os continuar a financiar;
  • Também não é possível manter esses défices durante 3 anos para, em 2013, apenas por imposição da União Europeia, regressar aos 3%;
  • O sentido de responsabilidade obriga, assim, que se comece a reduzir o défice já em 2010 o que, de resto, é o único sinal de credibilidade que se pode passar para os nossos credores;
  • Ora o OGE é um instrumento de governação para um ano;
  • Neste espaço de tempo, mesmo que houvesse vontade política e determinação efectiva, não é possível inverter os estrangulamentos que impedem o crescimento económico;
  • Logo a única forma de atacar o défice já em 2010 passa exclusivamente pelo lado da despesa.

Portanto dizer-se que a despesa é rígida e que não é possível reduzi-la deixa de ser a eterna muleta para o “deixa andar” e nada continuar a fazer. È obrigatório fazer uma análise rigorosa dos gastos do Estado, identificar os desperdícios e, de uma vez por todas, começar a eliminá-los.

Tarefa complicada? De maneira nenhuma, se até todos nós, cidadãos comuns, temos a noção dos enormes desperdícios que nos entram diariamente pelos olhos dentro, como é que isso pode ser complicado para um governo?

Basta vontade. Política ou a que quer que seja!

Poderá perguntar-se, sabendo como tudo funciona em torno do jogo político, se há condições políticas para esse exercício de seriedade. Se é agora, quando o governo não tem maioria na Assembleia da República, que tal será possível.

Creio firmemente que sim. Basta que o governo fale verdade (para o que tem sempre todas as condições) e que se não preste a negociatas, como se prestou no orçamento rectificativo e como deixou claro que se prestaria para o próximo, como o Luís Malhó aqui deu conta há uma semana.

Se for para fazer este caminho, bendito atraso na apresentação do OGE...E, se assim fosse, eu gostaria de ver que oposição é que o inviabilizaria!

Mas parece-me que ninguém percebe que é melhor sermos nós a tomar a iniciativa de acabar com o regabofe do que sermos obrigados a fazê-lo através de chicote alheio! Pelo menos é o que parece quando, em vez de ouvirmos falar do problema, num dia ouvimos falar de regionalização e, no dia seguinte, do tal casamento…

 

publicado por Eduardo Louro às 07:42
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