Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Assembleia Municipal, de 18 de Dezembro, de 2009

         Estão reunidas as condições para um trabalho de fiscalização e de  acompanhamento ao trabalho autárquico.  Deputados mais respeitadores , menos confusão e mais ordem.  Com certeza não será alheio o facto de Vitor Louro estar na mesa ( emudeceu) e a agitadora de Mira De Aire não  fazer parte desta Assembleia.

         Da história desta Assembleia ficará   a  dúvida  do PSD a este comunicado ( aqui transcrito porque todos os documentos apresentados à Assembleia Municipal são públicos e publicaveis).

              COMUNICAÇÂO

Assunto.:"Comunicação relativamente à acumulação de  actividades, em cumprimento do artigo 3º do Estatuto dos Eleitos Locais"

 

 Exmºs Snrs. Deputados Municipais

 

      Em cumprimento do artigo 3º do Estatuto dos Eleitos Locais, comunico a Exas que continuarei a exercer as funções de Técnico Oficail de Contas, nas Empresas minhas clientes e que não o deixarei de exercer, apesar das funções mais dilatadas que assumo no actual mandato como Vereador em Regime de Tempo Inteiro e Vice-Presidente .

 É o que me cumpre comunicar.

 

                           Albino Pereira Januário

 

 A mesma comunicação foi apresentada pela Vereadora Rita Cerejo ,  em Regime de Tempo Parcial.

  

        O PSD , apenas  se limitou a perguntar  se existiria alguma incompatibilidae jurídica nos actos  dos dois Vereadores. Nunca foi intenção da bancada do PSD atingir a honra dos Vereadores em causa. Se dúvidas houvessem na nossa postura , ficaram completamente sanadas com a moção de confiança política que votámos por unanimidade.

 A dramatização que se seguiu foi excessiva e completamente desajustada, como aliás referi e sublinhei na declalração de voto que fiz no final deste epifenómeno .

 

        Continuo convicta de que cumprimos o nosso dever: pedir esclarecimentos  quando temos dúvidas, confirmar quando temos certezas, exigir rigor e transparência  em todos os actos e procedimentos  sobre os quais nos devemos pronunciar.

      Já devia ser considerado uma rotina e não  uma afronta .

     Como eu disse:

      Habituem-se!

publicado por Ana Narciso às 22:09
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25 comentários:
De anónimo´s a 21 de Dezembro de 2009 às 15:02
Entao sao eleitos e nao sabem o que vão fazer e podem fazer?
Basta ler as incompatibilidades de cada profissao e o Estatuto do Eleito Local...e em vez da conversa...dediquem-se à leitura!

Artigo 3.º
«Exclusividade e incompatibilidades»
1 - Os presidente e vereadores de câmaras municipais, mesmo em regime de
permanência, podem exercer outras actividades, devendo comunicá-las, quando de
exercício continuado, quanto à sua natureza e identificação, ao Tribunal Constitucional
e à assembleia municipal, na primeira reunião desta a seguir ao início do mandato ou
previamente à entrada em funções nas actividades não autárquicas.
2 - O disposto no número anterior não revoga os regimes de incompatibilidades e
impedimentos previstos noutras leis para o exercício de cargos ou actividades
profissionais.
3 - Não perdem o mandato os funcionários da administração central, regional e local
que, durante o exercício de permanência, forem colocados, por motivos de admissão
ou promoção, nas situações de inelegibilidade previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo
6.º e nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
Agosto.
.«Lei nº., 52-A/ 2005 de10 de Outubro de 2005.
De Ana Narciso a 21 de Dezembro de 2009 às 19:13
Com tanto " copy" e "Paste," ficámos sem saber a sua opoinião sobre este assunto.
De Febo a 22 de Dezembro de 2009 às 09:33
"Á mulher de César não basta ser séria.Também tem de parecer séria"

Imaginem esta situação.
Uma empresa X tem negócios com um cliente Z.
Esse cliente Z está a atrasar-se nos pagamentos.
O dono da empresa " desabafa esta situação com um amigo que é o seu contabilista.
Este que por acaso, até colabora com o cliente Z, sendo a pessoa que na estrutra da decisão dos pagamentos, tem a palavra final.
Provavelmente na próxima decisão de pagamentos, a empresa X constará do rol das empresas a receber.
Do ponto de vista da legalidade, haverá ilegalidade?
Não sei.
Habitualmente isto será cunha ou influências do "amigo"
A empresa X é qualquer uma.
O cliente Z é a CM.
O amigo é?
Do ponto de vista da ética isto é um disparate.
No minimo, conjuntamente com a comunicação, deveria ser do conhecimento dos membros da Assembleia, quais as empresas a que são prestados serviços pelo técnico de contas, responsável pelas finanças municipais.
A transparência e a ética, aconselhariam a maior ponderação sobre este assunto.
O mais certo é que a situação descrita se não verifique.
Mas que é pouco ética,é.
De Anónimo a 22 de Dezembro de 2009 às 13:11
Basta ver as empresas que têm feito as obras em Porto de Mós ahhhhhhhhhh.
São tudo empresas do concelho menos uma essa faz o que o dono quer dentro da camara
De Anómico a 22 de Dezembro de 2009 às 15:46
Que miséria.
Independentemente das razões de cada um, mais uma vez ficou provado que quem der uns berros tem muito mais hipóteses de sair vencedor. Fica tudo acagaçado.
Foi ridicula a postura do PSd . Alguém já pensou bem no que votou?
De Febo a 22 de Dezembro de 2009 às 18:22
O PSD tomou a atitude correcta.
A questão do ponto de vista juridico não é matéria para a Assembleia Municipal.
A questão politica foi levantada pelo PSD, o que levou e muito bem o presidente da Assembleia a exigir que os dois vereadores em questão abandonassem a sala.Muito bem.
A dúvida está lançada.
Do ponto de vista ético os vereadores não têm defesa possivel, a não ser que divulguem publicamente as empresas para que trabalham e que mantêm relações com a Câmara.
A não ser assim, a dúvida é legitima.
A legalidade poderá estar em causa.
De Ana Narciso a 22 de Dezembro de 2009 às 19:45
Os Vereadores Albino Januário e Rita Cerejo abandonaram a Sala para que a votação da moção se exercesse de uma forma livre. Se o Presidente da Assembleia fosse do PSD gostaria de ver a reacção dos Deputados do PS. Depois saberíamos de onde partiam as atitudes conducentes à asfixia democrática de que tanto se queixam hoje!!Aliás não foi só aqui que O Presidente Mário Pragosa esteve bem : no sentido de impor regras e comportamentos adequados ao local e ao órgão, mandou sentar uma munícipe que inopinadamente se deslocou até meio da sala e se atreveu a advertir uma deputada Municipal em pleno exercício do seu mandato. " Faz favor de se sentar" advertiu o Presidente da Assembleia, "só fala no ponto da ordem de trabalhos dedicado à intervenção do Público".
Se fosse outro o Presidente, o clamor da bancada Socialista ainda hoje se ouviria, asfixiando tudo à sua volta. Eu respirei bem! Habemus Presidente!!

De Anómico a 23 de Dezembro de 2009 às 10:09
Como sempre so se conta meia verdade ( e é quando é) neste blog.... Ninguem disse que em resposta ao belissimo comunicado que a Sra. Deputada Olga leu o Vice.Presidente respondeu, sem berros ou murros na mesa o seguinte:
a)que ja tinha pedido parecer à Ordem dos TOC que não lhe colocou nenhum entrave,
b) que em 2006 pediu parecer à Associação de Municipios que igualmente nao colocou nenhum entrave,
c)indicou que apenas uma das empresa pelas quais é responsavel é fornecedora esporadica da Câmara: uma florista que fornece de quando em quando uns cactos.
d) que nao entende a subita preocupação da bancada social democratica que deveria ter colocado esta questão há 4 anos atrás.

Penso que com estas respostas muitas das preocupações éticas agora levantadas pelos comentadores ficaram sanadas.
Se em causa estivesse uma preocupação com a etica e deontologia do vice-presidente a mesma ficou sanada com a moçao de confiança que foi votada por Unanimidade.
Por outro lado, querendo atacar alguem do executivo acho que escolheram a pessoa errada
Como aqui ja se disse o PSD tem que criar este tipo de fait-divers para poder ter alguma visibilidade, já que o não consegue de outra maneira. Como social democrata lamento profundamente, mas já nos vamos habituando a este tipo de politica sem substancia.
Por ultimo: registar apenas a falta de educação com que a Dra. Olga se referiu ao Vice-Presidente na entrevista que deu à radio D. Fuas tratando-o sempre por "ele".
De Anómico a 23 de Dezembro de 2009 às 11:59
Em 2006, o Sr. Vice Presidente estava a meio tempo. Hoje está a tempo inteiro na Câmara. Tudo muda! Muda o regime de incompatibilidades, muda tudo.
Um parecer de 2006 nada vale para a actual situação.
Depois, se está a tempo inteiro na Câmara, terá ainda tempo para exercer uma actividade profissional? Qual delas descurará?
E já viram o que a lei diz sobre o salário da câmara nestas situações? Será a lei cumprida?
Não está em causa a ética, mas uma situação de facto.
Mas no actual regime político em Porto de Mós, nada se pode questionar quando estão em causa determinadas eminências, nem com base em fundamentos legais.
De Anónimo socialista a 23 de Dezembro de 2009 às 12:04
Este anómico que se diz social-democrata deve estar anémico, um pouco como o PSD.
Mas este está a tentar curar a anemia.
O anómico não percebe que o que foi votado por unanimidade foi a confiança politica, nada tem de pessoal.
Para curar a anemia deve-se reforçar o ferro.
Neste caso, e a bem da transparência, recomendam-se duas curas:
-indicar quais os clientes a que prestam serviços e mantêm relações comerciais com a Câmara, e
-não basta anunciar, publiquem no site do municipio na integra, os pareceres que dizem ter, assim como os esclarecimentos pedidos, para se saber se pergutaram o fundamental e que é duvidoso.
Enquanto assim não fôr, os municipes que não são anómicos, nem estão anémicos, continuam com as mesmas preocupações por sanar.
De Ana Narciso a 23 de Dezembro de 2009 às 12:14
Falta ainda o Parecer do Tribunal Constitucional.Mas não são procedimentos normais? Não percebo esta dramatização e empolamento sobre uma matéria que deveria ser considerada rotina!!
De Ana Narciso a 22 de Dezembro de 2009 às 19:21
Eu pensei antes, durante e depois; continuo exactamente na mesma aguardando serenamente que o parecer do Tribunal Constitucioa chegue e que seja divulgado, sanando de vez qualquer dúvida noa actos administrativos dos dois Vereadores em causa.A bem do Concelho!
De Febo a 22 de Dezembro de 2009 às 23:01
O comentador ANÓMICO quer atacar o PSD.
Fá-lo da pior forma porque nesta matéria o PSD andou bem.
Teria razão se questionasse outro assunto.
Quando se têm responsabilidades, não podemos incitar aqueles que connosco estão juntos a ir em determinada direcção, e no momento que temos de seguir caminho, escapulimo-nos.
A não ser uma razão extremamente ponderosa e absolutamente inadiável poderia justificar.
Se foi o caso, deveria ser dada explicação e talvez não houvesse razão para este comentário.
Refiro-me á ausência estratégica da sala do Sr Carlos Venda, presidente de junta e membro da comissão politica concelhia na votação de plano e orçamento.
Como reagem os outros presidentes de junta eleitos pelo PSD quando assistem a isto?
É isto que devem discutir, para terem credibilidade nas suas posições.
Oxalá que se não volte a repetir.
De Ana Narciso a 22 de Dezembro de 2009 às 23:11
Tenho que corrigir o comentador anterior: houve justificação da ausência.
De Paulo Sousa a 22 de Dezembro de 2009 às 23:36
Em política o que parece é!
Chamemos antes desculpa à dita justificação, mas estou curioso por saber qual é.
De Rodrigo a 23 de Dezembro de 2009 às 18:17
Quando a srª foi eleita para a assembleia, pensei vamos correr o risco da srª ex primeira dama aproveitar para acerto de contas, logo na primeira esta peixeirada, depois o lavar de roupa suja para o blog.
A srª não é digna do lugar de deputada que ocupa, agora vamos levar consigo nos jornais, blog, assembleia, sinto tristeza por o PSD continuar liderado por pessoas do bota abaixo, façam alguma coisa em prol do concelho.
De Alpino a 23 de Dezembro de 2009 às 23:30
Em 2006, o Sr. Vice Presidente estava a meio tempo. Hoje está a tempo inteiro na Câmara. Tudo muda! Muda o regime de incompatibilidades, muda tudo.
Um parecer de 2006 nada vale para a actual situação.
Depois, se está a tempo inteiro na Câmara, terá ainda tempo para exercer uma actividade profissional? Qual delas descurará?
E já viram o que a lei diz sobre o salário da câmara nestas situações? Será a lei cumprida?
Não está em causa a ética, mas uma situação de facto.
Mas no actual regime político em Porto de Mós, nada se pode questionar quando estão em causa determinadas
De Paulo Sousa a 24 de Dezembro de 2009 às 14:13
O que aqui escreveu é apenas uma agressão pessoal, quando o assunto era de natureza absolutamente política, o que dá razão ao que escrevi aqui: http://vilaforte.blogs.sapo.pt/366251.html. Não o faço, mas poderia agradecer-lhe por isso.
Acho também piada à sua lição de dignidade vindo aqui comentar anonimamente nos termos em que o fez. Deixe-me adivinhar... votou Salgueiro e não gosta do blog. É só um palpite.
De anonimo a 25 de Dezembro de 2009 às 18:18
BINGO
e diz-se social-democrata.
Tal como o chefe será mais social intriguista.
De Anómico a 23 de Dezembro de 2009 às 18:23
É pá ex primeira dama é insoportavel, depois da derrota que teve, como exigiu estar nas listas, contra a presença do marido, vem para o blog publicar as suas actividades na assembleia, depois comenta a sua própria apinião, isto vai ser tão degradante para o nosso concelho, quer demolir, dizer mal, como disse dos filhos do outro, só pode estar doida
De Anómico a 23 de Dezembro de 2009 às 18:26
eu acho que o salgueiro não devia dirigir a palavra á srª em honra dos filhos, se dirigir fica-lhe mal, é fraco
De Anómico a 23 de Dezembro de 2009 às 18:35
a srª não sabe o que é ser deputada, ainda me lembro quando foi deputada na assembleia nacional em representação de Porto de Mós nem o PSD gostou, grandes ferias, gostava que já que publica tudo publique a sua actividade na assembleia nacional, deve ter dito mal de alguem, ter sido contra alguma coisa
De Diobonita a 23 de Dezembro de 2009 às 23:35
Não se afastem do essencial.

O Sr. Albino acumula as funções de vereador a tempo inteiro, aufere o salário de vi-ce presidente e vereador a tempo inteiro e exerce ao mesmo tempo a actividade de TOC no seu gabinete particular.
Acontecerá isto em mais algum lado?
É apenas isto que está em causa.
E ainda por cima fica melindrado por ser questionado...
Digno de um super bino. Parece que ainda tem tempo, nas horas vagas, para andar a estudar para doutor.

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