Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Assembleia Municipal, de 18 de Dezembro, de 2009

         Estão reunidas as condições para um trabalho de fiscalização e de  acompanhamento ao trabalho autárquico.  Deputados mais respeitadores , menos confusão e mais ordem.  Com certeza não será alheio o facto de Vitor Louro estar na mesa ( emudeceu) e a agitadora de Mira De Aire não  fazer parte desta Assembleia.

         Da história desta Assembleia ficará   a  dúvida  do PSD a este comunicado ( aqui transcrito porque todos os documentos apresentados à Assembleia Municipal são públicos e publicaveis).

              COMUNICAÇÂO

Assunto.:"Comunicação relativamente à acumulação de  actividades, em cumprimento do artigo 3º do Estatuto dos Eleitos Locais"

 

 Exmºs Snrs. Deputados Municipais

 

      Em cumprimento do artigo 3º do Estatuto dos Eleitos Locais, comunico a Exas que continuarei a exercer as funções de Técnico Oficail de Contas, nas Empresas minhas clientes e que não o deixarei de exercer, apesar das funções mais dilatadas que assumo no actual mandato como Vereador em Regime de Tempo Inteiro e Vice-Presidente .

 É o que me cumpre comunicar.

 

                           Albino Pereira Januário

 

 A mesma comunicação foi apresentada pela Vereadora Rita Cerejo ,  em Regime de Tempo Parcial.

  

        O PSD , apenas  se limitou a perguntar  se existiria alguma incompatibilidae jurídica nos actos  dos dois Vereadores. Nunca foi intenção da bancada do PSD atingir a honra dos Vereadores em causa. Se dúvidas houvessem na nossa postura , ficaram completamente sanadas com a moção de confiança política que votámos por unanimidade.

 A dramatização que se seguiu foi excessiva e completamente desajustada, como aliás referi e sublinhei na declalração de voto que fiz no final deste epifenómeno .

 

        Continuo convicta de que cumprimos o nosso dever: pedir esclarecimentos  quando temos dúvidas, confirmar quando temos certezas, exigir rigor e transparência  em todos os actos e procedimentos  sobre os quais nos devemos pronunciar.

      Já devia ser considerado uma rotina e não  uma afronta .

     Como eu disse:

      Habituem-se!

publicado por Ana Narciso às 22:09
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25 comentários:
De Febo a 22 de Dezembro de 2009 às 18:22
O PSD tomou a atitude correcta.
A questão do ponto de vista juridico não é matéria para a Assembleia Municipal.
A questão politica foi levantada pelo PSD, o que levou e muito bem o presidente da Assembleia a exigir que os dois vereadores em questão abandonassem a sala.Muito bem.
A dúvida está lançada.
Do ponto de vista ético os vereadores não têm defesa possivel, a não ser que divulguem publicamente as empresas para que trabalham e que mantêm relações com a Câmara.
A não ser assim, a dúvida é legitima.
A legalidade poderá estar em causa.
De Ana Narciso a 22 de Dezembro de 2009 às 19:45
Os Vereadores Albino Januário e Rita Cerejo abandonaram a Sala para que a votação da moção se exercesse de uma forma livre. Se o Presidente da Assembleia fosse do PSD gostaria de ver a reacção dos Deputados do PS. Depois saberíamos de onde partiam as atitudes conducentes à asfixia democrática de que tanto se queixam hoje!!Aliás não foi só aqui que O Presidente Mário Pragosa esteve bem : no sentido de impor regras e comportamentos adequados ao local e ao órgão, mandou sentar uma munícipe que inopinadamente se deslocou até meio da sala e se atreveu a advertir uma deputada Municipal em pleno exercício do seu mandato. " Faz favor de se sentar" advertiu o Presidente da Assembleia, "só fala no ponto da ordem de trabalhos dedicado à intervenção do Público".
Se fosse outro o Presidente, o clamor da bancada Socialista ainda hoje se ouviria, asfixiando tudo à sua volta. Eu respirei bem! Habemus Presidente!!

De Anómico a 23 de Dezembro de 2009 às 10:09
Como sempre so se conta meia verdade ( e é quando é) neste blog.... Ninguem disse que em resposta ao belissimo comunicado que a Sra. Deputada Olga leu o Vice.Presidente respondeu, sem berros ou murros na mesa o seguinte:
a)que ja tinha pedido parecer à Ordem dos TOC que não lhe colocou nenhum entrave,
b) que em 2006 pediu parecer à Associação de Municipios que igualmente nao colocou nenhum entrave,
c)indicou que apenas uma das empresa pelas quais é responsavel é fornecedora esporadica da Câmara: uma florista que fornece de quando em quando uns cactos.
d) que nao entende a subita preocupação da bancada social democratica que deveria ter colocado esta questão há 4 anos atrás.

Penso que com estas respostas muitas das preocupações éticas agora levantadas pelos comentadores ficaram sanadas.
Se em causa estivesse uma preocupação com a etica e deontologia do vice-presidente a mesma ficou sanada com a moçao de confiança que foi votada por Unanimidade.
Por outro lado, querendo atacar alguem do executivo acho que escolheram a pessoa errada
Como aqui ja se disse o PSD tem que criar este tipo de fait-divers para poder ter alguma visibilidade, já que o não consegue de outra maneira. Como social democrata lamento profundamente, mas já nos vamos habituando a este tipo de politica sem substancia.
Por ultimo: registar apenas a falta de educação com que a Dra. Olga se referiu ao Vice-Presidente na entrevista que deu à radio D. Fuas tratando-o sempre por "ele".
De Anómico a 23 de Dezembro de 2009 às 11:59
Em 2006, o Sr. Vice Presidente estava a meio tempo. Hoje está a tempo inteiro na Câmara. Tudo muda! Muda o regime de incompatibilidades, muda tudo.
Um parecer de 2006 nada vale para a actual situação.
Depois, se está a tempo inteiro na Câmara, terá ainda tempo para exercer uma actividade profissional? Qual delas descurará?
E já viram o que a lei diz sobre o salário da câmara nestas situações? Será a lei cumprida?
Não está em causa a ética, mas uma situação de facto.
Mas no actual regime político em Porto de Mós, nada se pode questionar quando estão em causa determinadas eminências, nem com base em fundamentos legais.
De Anónimo socialista a 23 de Dezembro de 2009 às 12:04
Este anómico que se diz social-democrata deve estar anémico, um pouco como o PSD.
Mas este está a tentar curar a anemia.
O anómico não percebe que o que foi votado por unanimidade foi a confiança politica, nada tem de pessoal.
Para curar a anemia deve-se reforçar o ferro.
Neste caso, e a bem da transparência, recomendam-se duas curas:
-indicar quais os clientes a que prestam serviços e mantêm relações comerciais com a Câmara, e
-não basta anunciar, publiquem no site do municipio na integra, os pareceres que dizem ter, assim como os esclarecimentos pedidos, para se saber se pergutaram o fundamental e que é duvidoso.
Enquanto assim não fôr, os municipes que não são anómicos, nem estão anémicos, continuam com as mesmas preocupações por sanar.
De Ana Narciso a 23 de Dezembro de 2009 às 12:14
Falta ainda o Parecer do Tribunal Constitucional.Mas não são procedimentos normais? Não percebo esta dramatização e empolamento sobre uma matéria que deveria ser considerada rotina!!

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