Lembro-me de, no final do ano passado, quando em duas ocasiões aqui abordei o tema do orçamento, abordar dois dos temas que, agora que o orçamento aí está, entregue na Assembleia da República (AR) para ser discutido e aprovado, podemos constatar terem verdadeira importância: (i) a necessidade de passar sinais claros para os nossos credores internacionais sobre o plano de ataque ao défice orçamental, incluindo o percurso para atingir os 3% nos próximos 4 anos (ii) a necessidade de fazer deste orçamento um exercício de seriedade. 

Começando pela última apetece-me dizer que o governo fingiu ser sério, politicamente sério bem entendido, quando envolveu a oposição à sua direita, de facto a única passível de ser envolvida, num processo negocial onde também ela, oposição, fingiu ser séria.

Todos fingiram ser sérios mas, no meu entendimento, ninguém o foi. E ninguém o foi porque todos foram coniventes naquilo que não passou de uma encenação. O governo porque não partiu para negociação nenhuma que não fosse a do voto dos adversários. E os dois partidos da oposição porque: um deles mais não quis que ganhar protagonismo e espaço político à volta das posições dos interesses sectoriais que lhe dão votos, e o outro porque mais não pôde que seguir as indicações do Presidente da República (PR).

Na realidade o governo não precisou de negociar coisa nenhuma porque o voto, favorável ou abstenção, estava garantido pelas próprias circunstâncias políticas da conjuntura. O CDS fingiu até ser um grande negociador, conseguindo fazer passar essa ideia que, se lhe não render directamente em votos, rende-lhe em peso político e até em credibilidade institucional. O PSD, para além de fingir que também negociou, fingiu que impôs ao governo a divulgação da gravidade da situação ao país, fingindo que não estava meramente a executar ordens do PR.

E assim se fez o Orçamento que nos lembra o poeta fingidor de Fernando Pessoa. Que até finge que reduz o défice em 1 ponto percentual quando, afinal, o deixa exactamente ao mesmo e insustentável nível que nós o conhecíamos. Sim, porque o défice de 2009, que sempre andara pela casa dos 8% (sempre não será bem dito, alturas houve em que eram apregoados 5%), incluindo na aprovação do último orçamento rectificativo já no final do ano, o tal que era redistributivo, passou, de repente e muito sorrateiramente, para 9,3%!

Ora, perante tudo isto ninguém se pode surpreender com a atitude de manifesta desconfiança das agências de rating internacionais (e não vale a pena resmungar contra esta gente, nem recordar as suas posições no quadro da crise financeira internacional, seja na avaliação de bancos que viriam a ser dos primeiros a ruir seja na da Islândia, porque é com eles que nos temos que ver quando se trata de aceder ao crédito e de fixar taxas de juro!) que imediatamente se fez sentir. Nem o Ministro das Finanças, que se fingiu muito impressionado com o facto de eles se pronunciarem sem sequer terem tido tempo de ler as largas centenas de páginas do documento (parece que é mesmo o mais volumoso orçamento de sempre).

É fácil de perceber que nem era necessário ler uma só página. Bastava ter estado atento ao que se tinha passado. E bastava ter reparado que não tinha havido o cuidado, assim a jeito de caldos de galinha, de explicar bem explicadinho o orçamento mas enquadrado num contexto de um plano para os próximos 4 anos, para deixar claro que temos um caminho bem diferente do da Grécia! Ou do da Espanha, que afinal é que é a grande preocupação!