Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

O Orçamento e os organismos financeiros internacionais

Lembro-me de, no final do ano passado, quando em duas ocasiões aqui abordei o tema do orçamento, abordar dois dos temas que, agora que o orçamento aí está, entregue na Assembleia da República (AR) para ser discutido e aprovado, podemos constatar terem verdadeira importância: (i) a necessidade de passar sinais claros para os nossos credores internacionais sobre o plano de ataque ao défice orçamental, incluindo o percurso para atingir os 3% nos próximos 4 anos (ii) a necessidade de fazer deste orçamento um exercício de seriedade. 

Começando pela última apetece-me dizer que o governo fingiu ser sério, politicamente sério bem entendido, quando envolveu a oposição à sua direita, de facto a única passível de ser envolvida, num processo negocial onde também ela, oposição, fingiu ser séria.

Todos fingiram ser sérios mas, no meu entendimento, ninguém o foi. E ninguém o foi porque todos foram coniventes naquilo que não passou de uma encenação. O governo porque não partiu para negociação nenhuma que não fosse a do voto dos adversários. E os dois partidos da oposição porque: um deles mais não quis que ganhar protagonismo e espaço político à volta das posições dos interesses sectoriais que lhe dão votos, e o outro porque mais não pôde que seguir as indicações do Presidente da República (PR).

Na realidade o governo não precisou de negociar coisa nenhuma porque o voto, favorável ou abstenção, estava garantido pelas próprias circunstâncias políticas da conjuntura. O CDS fingiu até ser um grande negociador, conseguindo fazer passar essa ideia que, se lhe não render directamente em votos, rende-lhe em peso político e até em credibilidade institucional. O PSD, para além de fingir que também negociou, fingiu que impôs ao governo a divulgação da gravidade da situação ao país, fingindo que não estava meramente a executar ordens do PR.

E assim se fez o Orçamento que nos lembra o poeta fingidor de Fernando Pessoa. Que até finge que reduz o défice em 1 ponto percentual quando, afinal, o deixa exactamente ao mesmo e insustentável nível que nós o conhecíamos. Sim, porque o défice de 2009, que sempre andara pela casa dos 8% (sempre não será bem dito, alturas houve em que eram apregoados 5%), incluindo na aprovação do último orçamento rectificativo já no final do ano, o tal que era redistributivo, passou, de repente e muito sorrateiramente, para 9,3%!

Ora, perante tudo isto ninguém se pode surpreender com a atitude de manifesta desconfiança das agências de rating internacionais (e não vale a pena resmungar contra esta gente, nem recordar as suas posições no quadro da crise financeira internacional, seja na avaliação de bancos que viriam a ser dos primeiros a ruir seja na da Islândia, porque é com eles que nos temos que ver quando se trata de aceder ao crédito e de fixar taxas de juro!) que imediatamente se fez sentir. Nem o Ministro das Finanças, que se fingiu muito impressionado com o facto de eles se pronunciarem sem sequer terem tido tempo de ler as largas centenas de páginas do documento (parece que é mesmo o mais volumoso orçamento de sempre).

É fácil de perceber que nem era necessário ler uma só página. Bastava ter estado atento ao que se tinha passado. E bastava ter reparado que não tinha havido o cuidado, assim a jeito de caldos de galinha, de explicar bem explicadinho o orçamento mas enquadrado num contexto de um plano para os próximos 4 anos, para deixar claro que temos um caminho bem diferente do da Grécia! Ou do da Espanha, que afinal é que é a grande preocupação!

publicado por Eduardo Louro às 19:16
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3 comentários:
De Paulo Sousa a 29 de Janeiro de 2010 às 23:28
A acreditar em Sócrates (e porque não também no Pai Natal?), em setembro o défice era de 5% e quatro meses depois chegamos aos 9,3%. Para a história ficam certamente os quatro meses mais deficitários de sempre.
Atenção que comecei a frase por 'A acreditar em Sócrates'... há ainda a hipótese de nos terem mentido alarvemente durante as legislativas.
De Rafael Marcelino a 30 de Janeiro de 2010 às 03:15
A oposição ao governo socialista tem sido no mínimo confrangedora. Tem sido assim: Tudo o que é feito é mau, mas não vamos chumbar que é para não nos acusarem de causar ingovernabilidade.
Traduzindo isto por miúdos será algo do género: Estas medidas não prestam, mas não também não sabemos como fazer melhor, logo, vamos passar esta asneira para depois dizermos que bem tínhamos avisado os gajos.
E andamos nisto, numa cena politica patética e inconsequente no qual estes mesmos politicos, tanto se lhes dá se a gasolina está cara ou se o preço do pão aumentou ou se vão chegar ao fim do mês com algum dinheiro para colocar de parte, não vá o diabo tece-las.
Quem paga isto tudo (não meus caros, é o mesmo de sempre. É todo um povo que vota nesta gente que quer governar um país, mas que se calhar nem a própria casa sabe governar!
De antonio carvalho a 30 de Janeiro de 2010 às 20:48
Este OE para 2010, é mesmo aquilo a que na giria popular se pode classificar de "caldeirada" e faz-me lembrar aquela expressão popular "São tolos e forrados do mesmo pano" .
Porque ainda gastei alguns minutos a tentar perceber e a descodificar as medidas orçamentais tão importantes para o País(dizem eles), cheguei a uma conclusão evidente e clarissima, que é a seguinte: Para que é que a gente quer um orçamento aprovado, se já está provado há dezenas de anos que ele nunca é cumprido ? Ora, se o orçamento só serve para se gastarem mais uns milhões de euros na Assembleia da República, outros tantos em papeis e programas económicos que apenas de cumprem na despesa pública referente aos custos sociais primários, então que se viva em duodécimos, pois assim, pelo menos não se retira mais qualquer aos mais pobres.
Depois, ao passar os olhos pelos jornais sobre esta matéria e por mor do defice, não resisto a transcrever a jornalista "Anabela Fino" do Jornal Avante do dia 28/01.
-"Eles não estão de acordo, não estão satisfeitos e se estivessem no governo fariam mais e melhor, mas tendo em conta o "interesse nacional" vão viabilizar o Orçamento de Estado para 2010. Eles são dirigentes do CDS e PSD, que depois de muitos funfuns e gaitinhas, de muitas aparentes hesitações, e de muitos encontros e reuniões com os representantes de Sócrates se apresentaram perante os holofotes das televisões quais Egas Moniz dos tempos modernos, não de baraço ao pescoço mas com a abstenção ao peito, prontos para o sacrifício de viabilizar o OE. Segundo o mesmo artigo, espera-se que alguém tenha tempo para esclarecer se é mesmo verdade, se o Governo se compromoteu com o FMI a emprestar a Angola até 200 milhões de dólares (140 milhões de euros).
È POR ESTAS E POR OUTRAS QUE AFIRMO QUE NÂO É PRECISO "OE" PARA NADA. Ele só cumpre o papel de faz de conta NO QUE TOCA ÀS DESPESAS DE INVESTIMENTO PÚBLICO É "IRREAL", quanto às despesas sociais (cortar) e à receita dos impostos para a maioria das EMPRESAS E PESSOAS,(aumentar) e para os bancos e grandes grupos económicos é beneficios fiscais inqualificáveis e favores em concursos publicos e serviços diversos, que os Institutos Públicos tanto promovem.
Afinal quem respondeu ou responde pelo incumprimento da não realidade do DÉFICE e do OE de 2009. Foram alguns extra-terrestres?!
Para que é que existe o Tribunal de Contas!? Se não faz cumprir o tão famoso OE, tão necessário e vital instrumento económico e politico do país, para que é que se mandam as contas do Estado para tal entidade!?
Eu que não entendo nada de economia grossa, gostava de um pequeno esclarecimento deste PSD e CDS, sobre a viabilização deste OE. Quantos milhões de euros negociaram neste OE sobre pensões sociais minimas, desempregados, idosos sem possibilidades de pagar lares e deficientes !

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