Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010

ATÉ OS CISNES, SR. PRESIDENTE!

 

Na abertura do novo Ano Judicial foram pronunciados doutos discursos por não menos doutas pessoas. Na minha modesta opinião, foi "mais do mesmo" com declarações de boas intenções, fazendo crer que "agora é que vai ser". Naturalmente, para uns a culpa é do Legislador, abarcando o Governo e a Assembleia da República, para outros é dos Juízes e/ou do Ministério Público, da Polícia Judiciária, GNR ou PSP ou, ainda, dos advogados que assessoram o Governo e que fazem projectos de diplomas com intenções particulares, relacionadas com casos específicos em que estão envolvidos de momento.  Infelizmente, apesar de tantas declarações, reformas e opiniões a justiça, afinal, continua a ser um sério constrangimento à vida normal dos cidadãos, um entrave muito sério à actividade económica e, estatisticamente, um dos principais motivos para certos investimentos estrangeiros serem realizados noutros países em detrimento de Portugal.

Evidentemente, o  único que parece não ter nada a ver com a qualidade das leis e a organização do sistema judicial é o Sr. Presidente da República que, por isso, pode falar de "palanque" e com ar majestático. Pronunciou-se o Sr. Presidente da República sobre o processo legislativo, em termos gerais, opinando que uma boa parte das leis feitas em Portugal carece de "adequação à realidade" e resulta de impulsos do legislador muitas vezes inspiradas em "puros motivos de índole política e ideológica". Com isto, espero que o Sr. Presidente da República não quisesse comparar o regime actual ao Estado Novo do passado onde, aí sim, muitas leis se destinavam a suportar um regime ditatorial, de perseguição política a quem pensava diferente e providenciando Tribunais especiais para os julgar e condenar a vidas inteiras de reclusão. Naturalmente, as leis não são assépticas e têm a ver com o regime vigente, republicano e laico, garante das liberdades e direitos dos cidadãos numa sociedade democrática e, nesse sentido, as leis são "políticas e ideológicas" porque têm de salvaguardar o regime que a maioria quer e escolheu livremente. Claro que os Sindicatos (entidade estranhíssima quando falamos de organização representativa de órgãos de soberania)  dos Juízes e Magistrados aplaudiram muito e acharam que o diagnóstico do Sr. Presidente tinha sido perfeito, tal como entendem que todos os males da Justiça resultam das más decisões do Governo, já que as classes que representam são uma espécie de "virgens vestais", guardiãs da chama sagrada e, por isso, são apenas vítimas do sistema e não têm qualquer responsabilidade no (mau) estado da justiça em Portugal.

Por outro lado, brindou-nos o Sr. Presidente da República com um caso concreto, demonstrativo do que antes dissera: a actual lei do divórcio. Segundo o Sr. Presidente, essa lei "foi aprovada para diminuir os litígios mas, após ter entrado em vigor, os litígios nos Tribunais de Família e de Menores terão aumentado substancialmente". Terão aumentado ou aumentaram mesmo? E se aumentaram foi por causa da lei do divórcio ou porque aumentaram os divórcios? Ou, ainda, porque os cidadãos estão mais conscientes dos seus direitos e não se submetem à discricionaridade das decisões das instituições ou à "voz do povo"? Ou porque foram dados mais direitos aos pais (e não só à mãe ou ao pai) regulando correctamente o direito de ambos os progenitores separados educarem os seus filhos em igualdade de direitos e deveres?

Será que, neste exemplo, o Sr. Presidente não estaria a formular um juízo político e ideológio sobre uma lei que tenta dar solução a uma realidade da nossa sociedade actual, ou seja, o aumento do número de divórcios? O Sr. Presidente não gosta de divórcios; eu também não (ainda por cima sou católico imperfeitamente praticante) e duvido que os próprios divorciados gostem. Contudo, "la que las hay, hay". É claro que, no tempo do tal Estado Novo não existiam divórcios porque a lei não o permitia, por razões ideológicas e religiosas, dado o braço-dado em que Estado e Igreja viviam. Imagino o que se falaria se um Governo tivesse a coragem de admitir que em Portugal também há prostitutas e produzisse legislação que enquadrasse essa profissão de "prestação de serviços à sociedade" arrecadando, ainda por cima, um valor adicional significativo em sede de IRS

Se isso acontecesse, o Sr. Presidente teria certamente o ensejo de dizer no próximo ano (se fosse reeleito) que a Lei da Prostituição teria aumentado muito o número de prostitutas. Pois claro! Agora não existem... à face da lei.

Para terminar e para todos vermos ao estado a que sociedade chegou, até os cisnes, conhecidos como aves que mantêm um parceiro para toda a vida (excepto se ficarem viúvos), acabaram por quebrar esse "tabú". Na reserva de Slimbridge, no Reino Unido, um casal de cisnes regressou àquela reserva durante a sua migração de Inverno, com parceiros diferentes, ele e ela! Ainda por cima não se "falam" os quatro, ou seja, parece que nem se reconhecem. Os cientistas andam aparvalhados com o acontecimento e dão como hipotética explicação que o divórcio dos cisnes ocorreu "por incapacidade de reprodução de um dos parceiros" visto que nunca tiveram filhos. Ora, cá estamos com outro tema crítico: para que serve o casamento? A este assunto voltaremos noutro post.

 

 

publicado por Fred Pungo às 14:00
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14 comentários:
De Pedro Oliveira a 2 de Fevereiro de 2010 às 14:21
Para quem não se lembra, deixo aqui mais uma lição daqueles a quem apelidamos de irracionais....:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/multimedia/2009/06/090612_pinguim_video.shtml

O argumento Presidencial faz-me lembrar aqueles que dizem ,que no limite, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, há quem goste dito desta forma, irá fazer com que a raça humana acabe, mas são os mesmos que defendem o celibato dos padres....

Por fim, desejo que os cisnes agora que tiveram a inteligência, mais uma heresia minha, de trocar de parceiros sejam felizes e que procriem para que os cisnes não acabem....
De Ana Narciso a 2 de Fevereiro de 2010 às 22:28
Sou a favor de uma separação entre pessoas que deixaram de sentir bem uma com a outra, mas de facto o que é estranho é não gostarem de estar. Tal como os cisnes; normal mesmo é ficarem juntinhos Só apra acrescentar outro fenómeno que inquieta os biólogos: os cavalos marinhos também acasalam para a vida , mas os que foram encontrados no Algarve fogem à regra e procuram novas companheiras. Só pode ser do clima!!!
De Fred Pungo a 2 de Fevereiro de 2010 às 22:55
Quanto ao problema dos cavalos marinhos no Algarve, atribuo mais a situação à nefasta influência do Zezé Camarinha! Tem subvertido a moral local ao longo da vida, infelizmente para gáudio das "baqueanas " inglesas...
De antonio carvalho a 3 de Fevereiro de 2010 às 01:41
Todos os anos, as excelsas figuras institucionais e juridicas do nosso pais nos brindam com um champagne envenenado pelo próprio sistema.
Porque estamos a falar de um dos pilares da democracia politica e de constitucionalmente a Jústiça ser um desses pilares (independente), parece oportuno lançar duas realidades, com outras duas opiniões: Então aí vai-
O presidente da Republica é o 1º.Magistrado da Nação e os Tribunais (Juízes) aplicam as penas em função dos Códigos, Penal, Fiscal e Administrativo.
O presidente da Republica, salvo raras excepções, aproveita esta célebre cerimónia judiciária, para tecer enormes considerandos de índole geral sobre conceitos de jústiça, aplicação desejável e rápida da mesma, mas o que na prática e na realidade acontece é que nada disso é verdade e cada vez temos não uma jústiça cega, mas uma jústica de grande visão e bem sectorizada. Vê e consegue provar o crime dos pila galinhas e do paposseco e até manda alguns deles para a prisão. Os outros crimes que muita gente importante diz existir(Corrupção, tráfico de carne humana, seguranças privados da noite) nunca dão com investigação credível ou se se apura a matéria do crime, aqui del-rei que foi violado o segredo de Jústiça e os nossos presumíveis arguidos, passam de repente a vitimas e assassinados politicos.
Então que raio de descoberta fizeram os nossos altos dignatários da Jústiça- Se a Lei existente caça na rede algum tubarão(diga-se rico ou corruptor de topo) altera-se a lei (Poder politico obediente ao dono) e aquilo que era crime com prisão efectiva passa a ser punido com pena suspensa. Depois, a parte técnica da Lei leva uma vírgula em sitio exacto e depois o legislador é um nabo, etc, etc.. Mas afinal quem legisla é o poder politico ou não!? Se é, porque razão nos andam permanentemente a falar de legislador como o incompetente mor e o responsável da reduzida qualidade da justiça que temos!? Não senhores governantes e bobos da corte- Quem é responsável principal pela fraca e nula justiça que temos, é o poder politico e o conceito objetico e claro de punir os fracos e ilibar os ricos, pois até no montante das custas judiciais já se pratica a negação da justiça justa e igual para todos. É altura de acabar com esta falsa argumentação e claramente condenarmos social e eleitoralmente quem ao longo de tantos anos tem promovido tal desiderato. Os partidos do poder, são os verdadeiros culpados e as nomeações de posições de topo da hierarquia das instâncias superiores da Justiça são quase todos de escolha politica. Portanto acabem lá com esse palavreado da independência da Jústiça e assumam as responsabilidades destas aberrações judiciais, nomeadamente inquéritos, comissões e equipas especiais anti-qualquer coisa que nunca apuram nada.
Estou farto de ouvir falar de Justiça, nesta grande injústiça que é atirar culpas para a grande maioria dos agentes da jústiça(Funcionários).
De Fred Pungo a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:14
Caro Carvalho: compreendo o que escreves e, em muitos aspectos, dou-te razão. Contudo, já temos ambos idade para encarar as realidades de forma racional, com distanciamento emocional e, também, com uma "pitada" de cepticismo sobre as "boas intenções". Vivemos no mundo em que vivemos mas, acredito profundamente, que as coisas vão mudando e, de certeza, melhorando. O futuro será sempre melhor que o passado, caso contrário não valeria a pena vivermos para irmos penando cada vez mais.
Longe de mim a ideia que a culpa é toda dos agentes da justiça e, muito menos, dos funcionários! Mas permite-me achar estranho e negativo que não se ouçam juízes e outros magistrados a reconhecer que também têm alguma culpa no estado actual da justiça, mesmo que só uma "pontinha"! Acho que foram introduzidas algumas reformas positivas na justiça nos últimos anos visando a sua maior celeridade. Outras reformas foram utópicas, embora pudessem ter sido boas, como o novo mapa judiciário e o "gabinete do Juiz " mas onde há dinheiro para as implementar? Ao contrário, certas reformas foram "emendas pior que o soneto", em particular, a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal. Neste caso, veio favorecer objectivamente os autores da grande criminalidade complexa, como a de natureza económico-financeira, tráfico de seres humanos, droga, armas, etc. reduzindo o tempo para investigação e de prisão preventiva. No entanto, acho que há boas notícias no horizonte com a reforma das reformas anteriores com a colaboração de todos os agentes da justiça. Numa coisa estou totalmente de acordo contigo: com as custas judiciais actuais a justiça só "está a dar para os ricos".
Gostaria de continuar o comentário mas o servidor internet aqui está tão lento que só terminaria lá mais para noite! Um abraço.
De Paulo Sousa a 3 de Fevereiro de 2010 às 14:19
Caro Manuel,

O diagnóstico do Presidente da República é crítico para com o governo, mas como sabemos o actual estado da chamada Justiça não resulta apenas da governação Sócrates, mas sim das últimas décadas onde se incluem os governos PSD, alguns dos quais liderados por si próprio, Cavaco Silva.
Esta é mais uma realidade que vive afogada em tanto diagnóstico e medidas avulsas, sem que se assista a um virar de página em termos da percepção da Justiça. A justiça funciona bem? Podem tecer-se milhares de opiniões e pareceres mas o cidadão comum acha que não funciona. Sente que a Justiça não é cega, pois nem todos os cidadãos acedem a ela com a mesma facilidade, e acima de tudo perdeu há muito o carácter pedagógico e dissuasor. As sentenças, sejam as mais comezinhas como as mais mediáticas, não preenchem as expectativas de Justiça do cidadão.
Em tempo escrevi aqui algo sobre a percepção da qualidade. Já todos reparamos que alguns carros de gama alta tem uns pequenos círculos no pára-choques traseiro e que mais não são que os sensores de marcha atrás. É claro que o fabricante poderia incluir esta funcionalidade sem que estes pequenos círculos estivessem visíveis, mas depois… ninguém saberia que o carro tinha essa função, o que significa só lá estão para que se percepcione a qualidade do veículo.
A mesma ideia aplica-se à percepção da justiça. Os agentes da justiça podem gabar-se de muitas melhorias e de muitas estatísticas positivas, mas sem que existam factos notórios de que os faltosos são exemplarmente punidos, e em tempo útil, continuamos com um justiça insuficiente, e como tal pouco justa.
De Paulo Sousa a 3 de Fevereiro de 2010 às 14:25
Sobre os hábitos dos animais escolhidos como exemplo para as situações que nos dão jeito defender, existem outros que pouco provavelmente deverão ser usados para defender decisões e escolhas. Estou a lembrar-me do cainismo, da coprofagia, canibalismo, etc... e digo isto sem que nada contra a nova lei dos divórcios.
De anónimo´s a 3 de Fevereiro de 2010 às 16:38
Manuel Gomes:

--(Claro que os Sindicatos (entidade estranhíssima quando falamos de organização representativa de órgãos de soberania) dos Juízes e Magistrados aplaudiram muito e)
porque razão acha estranho haver sindicatos nas magistratura? Se nao sabe, nao apelide de estranhíssima...

--quanto à lei de divórcio. o Senhor Presidente da República constata um facto, aumentou a litigiosidade, os divórcios nao aumentam de repente...,a própria lei cria a litigiosidade ao criar requisitos para tal (cfr. a própria lei!);


-- por fim, pode falar, é guardião da Constituição e da legalidade, e com este último sintagma responde-se às suas dúvidas/afirmações.
De Fred Pungo a 3 de Fevereiro de 2010 às 20:45
Caro Anónimo: acho os Sindicatos dos Juízes e Magistrados entidades estranhíssimas como acharia o mesmo se existissem sindicatos dos deputados da Assembleia da República ou dos membros do Governo. Já não falo da Presidência da República porque é só um e, além de estranhíssima, a entidade seria absurda. São todos Órgãos de Soberania e não trabalhadores vulgares. Não foi para isso que muita luta se fez pelo mundo até ser possível esta forma de organização dos trabalhadores com condições de trabalho e de remuneração herdadas da Revolução Industrial. Não poderemos confundir sindicatos com a Câmara Corporativa do Estado Novo.
Quanto à lei do divórcio, vou conhecendo. Não sou jurista mas, por razões que não vêm ao caso, tenho de estar bastante por dentro da produção legislativa portuguesa.
Por último, a lei do divórcio não representa qualquer problema constitucional que mereça a intervenção do Sr. Presidente da República. Não gosta, porventura, porque vai contra as suas convicções pessoais (não a lei mas o divórcio em si mesmo). Também vai contra as minhas convicções mas os outros cidadãos não têm nada a ver com isso!
De Anómico a 3 de Fevereiro de 2010 às 21:41
Deputados, sindicatos?
Vejamos.
Não percebe.
Um juiz é titular de um orgao de soberania A TEMPO INTEIRO.
Nao o é o PR, ou um deputado.....
Saiba distingir algo para si complexo, nebuloso: funcionalidade, pessoalidade e soberania (aconselho uma leitura de qq livro de TEORIA DO ESTADO)
:
O Senhor Presidente da República DEVE falar sobre leis, té as veta, é assim há mais de 30 ANOS e para cerca de 10 MILHOES DE PORTUGUESES.:
.
De Fred Pungo a 3 de Fevereiro de 2010 às 23:38
Caro anónimo: apreciei muito a profundidade dos seus argumentos e peço desculpa por não conseguir compreender matérias tão complexas. Vou tentar não me meter muito por temas nebulosos que, eu próprio, não compreendo. Agradeço-lhe, por outro lado, o conselho para ler mais. Ler, nunca é demais, apesar de a minha biblioteca pessoal ser, porventura, maior que a Biblioteca Municipal de Porto de Mós. Mas irei fazer ainda mais um esforço.
De anónimo´s a 4 de Fevereiro de 2010 às 09:22
Quando os temas sao nebulosos, estuda-se, não se comenta.
Quando se manda ler a alguém, significa que se sabe, significa que você já o fez. Ora, demonstrou que não sabe (como o admite perante a nebulosidade do conhecimento que transmite...).
Parabens pela sua Biblioteca.
A de Porto de Mós é que devia ter mais, mas parabens. A minha é pequena assumo-o.
Falltam-lhe alguns que versam precisamente sobre o tema...alguns.
*
De qualquer forma, como você, há muita gente...e que o apoia.
É hilariante como a ignorância pode ser elevada à categoria de uma maximização das potencialidades pessoais...
De Fred Pungo a 4 de Fevereiro de 2010 às 18:23
Muito obrigado pelo seu comentário que foi o necessário e suficiente para esclarecimento de todos e para poderem formular o seu juízo sobre as respectivas ideias de cada um que é o que interessa na blogsfera e na sociedade civil. Com isto, dou por encerrado aqui o debate sobre este assunto. Voltaremos no próximo post se achar que merece o seu interesse tanto como este mereceu o que me lisonjeou.
Cumprimentos
De anónimo´s a 5 de Fevereiro de 2010 às 14:02
Apareça sempre.

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