Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010

ATÉ OS CISNES, SR. PRESIDENTE!

 

Na abertura do novo Ano Judicial foram pronunciados doutos discursos por não menos doutas pessoas. Na minha modesta opinião, foi "mais do mesmo" com declarações de boas intenções, fazendo crer que "agora é que vai ser". Naturalmente, para uns a culpa é do Legislador, abarcando o Governo e a Assembleia da República, para outros é dos Juízes e/ou do Ministério Público, da Polícia Judiciária, GNR ou PSP ou, ainda, dos advogados que assessoram o Governo e que fazem projectos de diplomas com intenções particulares, relacionadas com casos específicos em que estão envolvidos de momento.  Infelizmente, apesar de tantas declarações, reformas e opiniões a justiça, afinal, continua a ser um sério constrangimento à vida normal dos cidadãos, um entrave muito sério à actividade económica e, estatisticamente, um dos principais motivos para certos investimentos estrangeiros serem realizados noutros países em detrimento de Portugal.

Evidentemente, o  único que parece não ter nada a ver com a qualidade das leis e a organização do sistema judicial é o Sr. Presidente da República que, por isso, pode falar de "palanque" e com ar majestático. Pronunciou-se o Sr. Presidente da República sobre o processo legislativo, em termos gerais, opinando que uma boa parte das leis feitas em Portugal carece de "adequação à realidade" e resulta de impulsos do legislador muitas vezes inspiradas em "puros motivos de índole política e ideológica". Com isto, espero que o Sr. Presidente da República não quisesse comparar o regime actual ao Estado Novo do passado onde, aí sim, muitas leis se destinavam a suportar um regime ditatorial, de perseguição política a quem pensava diferente e providenciando Tribunais especiais para os julgar e condenar a vidas inteiras de reclusão. Naturalmente, as leis não são assépticas e têm a ver com o regime vigente, republicano e laico, garante das liberdades e direitos dos cidadãos numa sociedade democrática e, nesse sentido, as leis são "políticas e ideológicas" porque têm de salvaguardar o regime que a maioria quer e escolheu livremente. Claro que os Sindicatos (entidade estranhíssima quando falamos de organização representativa de órgãos de soberania)  dos Juízes e Magistrados aplaudiram muito e acharam que o diagnóstico do Sr. Presidente tinha sido perfeito, tal como entendem que todos os males da Justiça resultam das más decisões do Governo, já que as classes que representam são uma espécie de "virgens vestais", guardiãs da chama sagrada e, por isso, são apenas vítimas do sistema e não têm qualquer responsabilidade no (mau) estado da justiça em Portugal.

Por outro lado, brindou-nos o Sr. Presidente da República com um caso concreto, demonstrativo do que antes dissera: a actual lei do divórcio. Segundo o Sr. Presidente, essa lei "foi aprovada para diminuir os litígios mas, após ter entrado em vigor, os litígios nos Tribunais de Família e de Menores terão aumentado substancialmente". Terão aumentado ou aumentaram mesmo? E se aumentaram foi por causa da lei do divórcio ou porque aumentaram os divórcios? Ou, ainda, porque os cidadãos estão mais conscientes dos seus direitos e não se submetem à discricionaridade das decisões das instituições ou à "voz do povo"? Ou porque foram dados mais direitos aos pais (e não só à mãe ou ao pai) regulando correctamente o direito de ambos os progenitores separados educarem os seus filhos em igualdade de direitos e deveres?

Será que, neste exemplo, o Sr. Presidente não estaria a formular um juízo político e ideológio sobre uma lei que tenta dar solução a uma realidade da nossa sociedade actual, ou seja, o aumento do número de divórcios? O Sr. Presidente não gosta de divórcios; eu também não (ainda por cima sou católico imperfeitamente praticante) e duvido que os próprios divorciados gostem. Contudo, "la que las hay, hay". É claro que, no tempo do tal Estado Novo não existiam divórcios porque a lei não o permitia, por razões ideológicas e religiosas, dado o braço-dado em que Estado e Igreja viviam. Imagino o que se falaria se um Governo tivesse a coragem de admitir que em Portugal também há prostitutas e produzisse legislação que enquadrasse essa profissão de "prestação de serviços à sociedade" arrecadando, ainda por cima, um valor adicional significativo em sede de IRS

Se isso acontecesse, o Sr. Presidente teria certamente o ensejo de dizer no próximo ano (se fosse reeleito) que a Lei da Prostituição teria aumentado muito o número de prostitutas. Pois claro! Agora não existem... à face da lei.

Para terminar e para todos vermos ao estado a que sociedade chegou, até os cisnes, conhecidos como aves que mantêm um parceiro para toda a vida (excepto se ficarem viúvos), acabaram por quebrar esse "tabú". Na reserva de Slimbridge, no Reino Unido, um casal de cisnes regressou àquela reserva durante a sua migração de Inverno, com parceiros diferentes, ele e ela! Ainda por cima não se "falam" os quatro, ou seja, parece que nem se reconhecem. Os cientistas andam aparvalhados com o acontecimento e dão como hipotética explicação que o divórcio dos cisnes ocorreu "por incapacidade de reprodução de um dos parceiros" visto que nunca tiveram filhos. Ora, cá estamos com outro tema crítico: para que serve o casamento? A este assunto voltaremos noutro post.

 

 

publicado por Fred Pungo às 14:00
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De antonio carvalho a 3 de Fevereiro de 2010 às 01:41
Todos os anos, as excelsas figuras institucionais e juridicas do nosso pais nos brindam com um champagne envenenado pelo próprio sistema.
Porque estamos a falar de um dos pilares da democracia politica e de constitucionalmente a Jústiça ser um desses pilares (independente), parece oportuno lançar duas realidades, com outras duas opiniões: Então aí vai-
O presidente da Republica é o 1º.Magistrado da Nação e os Tribunais (Juízes) aplicam as penas em função dos Códigos, Penal, Fiscal e Administrativo.
O presidente da Republica, salvo raras excepções, aproveita esta célebre cerimónia judiciária, para tecer enormes considerandos de índole geral sobre conceitos de jústiça, aplicação desejável e rápida da mesma, mas o que na prática e na realidade acontece é que nada disso é verdade e cada vez temos não uma jústiça cega, mas uma jústica de grande visão e bem sectorizada. Vê e consegue provar o crime dos pila galinhas e do paposseco e até manda alguns deles para a prisão. Os outros crimes que muita gente importante diz existir(Corrupção, tráfico de carne humana, seguranças privados da noite) nunca dão com investigação credível ou se se apura a matéria do crime, aqui del-rei que foi violado o segredo de Jústiça e os nossos presumíveis arguidos, passam de repente a vitimas e assassinados politicos.
Então que raio de descoberta fizeram os nossos altos dignatários da Jústiça- Se a Lei existente caça na rede algum tubarão(diga-se rico ou corruptor de topo) altera-se a lei (Poder politico obediente ao dono) e aquilo que era crime com prisão efectiva passa a ser punido com pena suspensa. Depois, a parte técnica da Lei leva uma vírgula em sitio exacto e depois o legislador é um nabo, etc, etc.. Mas afinal quem legisla é o poder politico ou não!? Se é, porque razão nos andam permanentemente a falar de legislador como o incompetente mor e o responsável da reduzida qualidade da justiça que temos!? Não senhores governantes e bobos da corte- Quem é responsável principal pela fraca e nula justiça que temos, é o poder politico e o conceito objetico e claro de punir os fracos e ilibar os ricos, pois até no montante das custas judiciais já se pratica a negação da justiça justa e igual para todos. É altura de acabar com esta falsa argumentação e claramente condenarmos social e eleitoralmente quem ao longo de tantos anos tem promovido tal desiderato. Os partidos do poder, são os verdadeiros culpados e as nomeações de posições de topo da hierarquia das instâncias superiores da Justiça são quase todos de escolha politica. Portanto acabem lá com esse palavreado da independência da Jústiça e assumam as responsabilidades destas aberrações judiciais, nomeadamente inquéritos, comissões e equipas especiais anti-qualquer coisa que nunca apuram nada.
Estou farto de ouvir falar de Justiça, nesta grande injústiça que é atirar culpas para a grande maioria dos agentes da jústiça(Funcionários).
De Fred Pungo a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:14
Caro Carvalho: compreendo o que escreves e, em muitos aspectos, dou-te razão. Contudo, já temos ambos idade para encarar as realidades de forma racional, com distanciamento emocional e, também, com uma "pitada" de cepticismo sobre as "boas intenções". Vivemos no mundo em que vivemos mas, acredito profundamente, que as coisas vão mudando e, de certeza, melhorando. O futuro será sempre melhor que o passado, caso contrário não valeria a pena vivermos para irmos penando cada vez mais.
Longe de mim a ideia que a culpa é toda dos agentes da justiça e, muito menos, dos funcionários! Mas permite-me achar estranho e negativo que não se ouçam juízes e outros magistrados a reconhecer que também têm alguma culpa no estado actual da justiça, mesmo que só uma "pontinha"! Acho que foram introduzidas algumas reformas positivas na justiça nos últimos anos visando a sua maior celeridade. Outras reformas foram utópicas, embora pudessem ter sido boas, como o novo mapa judiciário e o "gabinete do Juiz " mas onde há dinheiro para as implementar? Ao contrário, certas reformas foram "emendas pior que o soneto", em particular, a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal. Neste caso, veio favorecer objectivamente os autores da grande criminalidade complexa, como a de natureza económico-financeira, tráfico de seres humanos, droga, armas, etc. reduzindo o tempo para investigação e de prisão preventiva. No entanto, acho que há boas notícias no horizonte com a reforma das reformas anteriores com a colaboração de todos os agentes da justiça. Numa coisa estou totalmente de acordo contigo: com as custas judiciais actuais a justiça só "está a dar para os ricos".
Gostaria de continuar o comentário mas o servidor internet aqui está tão lento que só terminaria lá mais para noite! Um abraço.
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