Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

O Paraiso dos "Paraisos fiscais"

A Edição do passado dia 13 do Jornal Expresso voltava a destacar os avultados investimentos do Estado em offshores, que em final de 2008 eram ainda de 100 milhões de dólares. Valor que no inicio desse ano mais que duplicava. Estes depósitos, assumidos como legais tinham na perspectiva do Estado a maior rentabilização possível das suas aplicações financeiras.

De acordo com dados do FMI, O estado Português tem privilegiado as Ilhas Cayman, onde no final de 2008 possuía os já referidos 100 milhões de dólares. Este valor, a contrastar com os 451 milhões de dólares em 2004, é ainda assim o sinal e o exemplo que o Estado não pode dar! Se o Estado faz, então será razoável punir o comum cidadão por fazer o mesmo?
Com a crise financeira que abalou o Mundo, o G20 prometeu “perseguir” os Paraísos Fiscais e o Nosso Primeiro Ministro colocou de imediato Portugal na lista dos Países para quem estas práticas teriam que acabar rapidamente . E bem! Afinal as transferências para estas Praças na perspectiva do "fisco" sempre foram consideradas de legalidade duvidosa e potenciadoras de crimes fiscais que subtraem muitos milhões euros ao Estado Português.
O problema é que as transferências agregadas para Offshores não param, tendo mesmo batido o recorde em 2009, com cerca de 2.000 milhões de dólares transferidos para 37 paraisos fiscais até Novembro, de acordo com informação do Banco de Portugal.
Estas transferências agregadas contrariam o aviso do banco de Portugal, que desde Junho de 2009 obriga a que todas as operações com paraísos fiscais de valor superior a 15.000€ (quinze mil euros) tenham que ser comunicadas àquela Entidade. No entanto, de acordo com a referida noticia onde é citado o Diário Económico, esta regra não foi posta em prática porque a Comissão Nacional de Protecção de Dados ainda não deu luz verde. Tudo porque o Banco de Portugal ainda não terá pago os 100€ (cem euros) necessários para dar seguimento ao processo.
Entretanto o Governo decidiu incluir no Orçamento de Estado para 2010, aprovado na generalidade na Assembleia da Republica, um perdão fiscal que permite repatriar capitais depositados em paraísos fiscais, com uma taxa de 5%! Uma pequena penalização (ou um prémio?) para quem depositou em offshores por razões fiscais...
Enfim, neste País em que até para o Estado é normal fazerem-se investimentos nos paraísos fiscais, é natural que tudo o resto seja obviamente normal!
 
publicado por Jorge Vala às 14:00
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2 comentários:
De Paulo Sousa a 27 de Fevereiro de 2010 às 08:08
Nos dias de hoje aceita-se que o mesmo Governo que na TV proíbe a demoniza as off-shore, tenha ele próprio contas em paraísos fiscais com a justificação assim poupa dinheiro aos contribuintes...
Vivemos num tempo em que é normal um PM mentir, algo que neste momento ninguém dúvida ter acontecido, e depois vir queixar-se que discutir o carácter dos políticos é fazer baixa política.
Mas como é também normal que um povo que assiste a tudo isto mantenha a intenção de o manter no cargo, algo que as actuais sondagens mostram.
Se a moralização pelo exemplo não for exigida pela sociedade, e que as intenções de voto mostram estar a acontecer em Portugal, tudo o resto que aqui referes é normal.
De Paulo Sousa a 27 de Fevereiro de 2010 às 08:31
"Cícero, o grande tribuno romano, costumava dizer que a virtude dos Estados dependia da virtude dos homens."

José Manuel Fernandes, ontem no Público

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