O Silêncio por Decreto

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Quarta-feira, 17 de Março de 2010

O Silêncio por Decreto

O Congresso do PSD aprovou no passado fim-de-semana uma proposta de alteração aos estatutos, que no essencial visa condicionar e limitar a crítica á linha oficial do Partido nos 60 dias que antecedem actos eleitorais.

O Partido onde milito há mais de 30 anos e que recentemente aplaudi por trazer à discussão pública e à agenda Política a “asfixia e claustrofobia Democrática” do Governo Socialista aprovou agora uma autêntica “lei da rolha” para calar os seus militantes.

Como pode o PSD continuar a clamar este estado para o País, quando por “decreto” escolhe essa via para os seus militantes?

Sempre conheci o PSD como um Partido de liberdade, onde as ideias válidas se sobrepõem ao silenciamento dos que pensam diferente; onde o ideário da Social Democracia é mais forte que qualquer critica; enfim onde a afirmação da liberdade e pluralismo são a vitalidade do Partido mas que agora estão definitivamente postos em causa.

É por isso que além de discordar profundamente com a introdução desta alteração estatutária, penso que o Partido está a dar um verdadeiro “tiro nos pés”.

Espero que no Congresso do próximo mês de Abril, os que agora, após a votação, correram a chamar as televisões afirmando a sua discordância à introdução desta norma, mostrem a mesma disponibilidade para apelar aos congressistas da necessidade imediata da sua revogação.

Se assim não for passarei a estar em condições de ser sancionado.

Nunca será a militância (o cartão) que reduzirá a minha liberdade de expressão ou o meu direito público a criticar.

Nesse caso sei bem qual é o caminho que devo seguir. Na Política não preciso que me indiquem o caminho!

Para bem da Democracia, o PSD não pode ficar refém desta regra de silêncio, porque como disse Marques Mendes, os problemas Políticos não se resolvem com sanções Jurídicas.

estou:

tags: psd; lei da rolha;

publicado por Jorge Vala às 14:00

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7 comentários:

De vlad a 17 de Março de 2010 às 14:33

O tribunal constitucional poderá apreciar tal norma.
Está em causa a liberdade de expressão e a organização democrático-partidária (art. 51 da CRP).

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De anonimo´s a 17 de Março de 2010 às 16:06

Como já o disse, confunde-se a intenção ética com a intenção normativa.

Um militante deve perceber que o que diz tem consequências dependendo do seu peso partidário. Não deve por questões de lealdade e lisura.

Agora colocar a etica ao nivel da norma dá nisto!

Antes de sermos militantes somos pessoas, e é nesta qualidade que a norma é inválida pois diminui a latitude da liberdade de pensamento e expressao.

Repare-se há leis da rolha que se entendem. Os sigilos profissionais p. ex.. Porquê? Porque sao rois, competências que a virem à praça publica ferem outros valores de igual forma dignos.

Ora, este nao é o caso. Pois o espaço é ele próprio de pensamento, de debate, de participação.
Ora, a genuina participação é feita em liberdade.
E só em liberdade há verdade!

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De Rafael Marcelino a 17 de Março de 2010 às 17:13

Realmente o Santana Lopes andou muito refugiado no seu cantinho depois da sua intentona para levar por diante este Congresso de (Bater Palmas ) esperando apoios (talvez...?!)...mas o Homem acabou por deixar rasto.
Todo o mundo fala dele, mas a prosposta foi aprovada pela maioria. Essa a que é essa.
Parece que no PS existe uma coisa parecida ou mesmo igual. Eu bem digo...PSD e PS apenas a diferença está no( D).
Mas foi bonito pelo que se viu nos TVs. Foi bater (Que bem que eles falam...) palmas até dizer chega e risada.Valeu.

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De Rafael Marcelino a 17 de Março de 2010 às 17:24

Já agora diga-se uma verdade. O Trauliteiro-Vendedor de Livros do Marcelo R. Sousa em que fazia 11-anos que nao participava num congresso do Partido (sabe-se lá porquê...) foi lá armado em mandatário da Candidatura do Cavaco Silva a PR para pedir o apoio ao PSD.Ora vejam lá...hummm

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De Paulo Sousa a 17 de Março de 2010 às 20:08

Houve hoje na AR mais desenvolvimentos sobre este assunto. O ridículo da situação está bem expresso neste texto de Francisco Almeida Leite:

http://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/157431.html

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De Ana Narciso a 17 de Março de 2010 às 21:06

Creio que esta medida não aguentará outro congresso... portanto não se preocupem .. os problemas do país são bem mais importante do que esta aprovação transitória.

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De Eduardo Louro a 17 de Março de 2010 às 22:54

Acho esta deliberação do congresso inaceitável como, de resto, já aqui manifestara e, por isso me solidarizo com todos os militantes social democratas que, como o Jorge, se exprimem com esta veemência. Mas queria também dizer que acho inaceitável o que o PS fez ao levar o assunto para a Assembleia, e nem é pelos telhados de vidro que possa ter. É porque é mero malabarismo político...para fazer esquecer o PEC e a rdura ealidade que vivemos.
E gostaria ainda de contextualizar esta lei da rolha, que mais não é que uma manobra do Santana Lopes para branquear o seu consulado. Ele acha que chegou o tempo de limpar a imagem, de passar com uma esponja sobre o seu governo. Foi esse o seu principal objectivo para este congresso, como se pôde constatar quando perguntou pela má moeda. E por isso que se empenhou, praticamente em exclusivo, na sua realização.
E será difícil não lhe reconhecer alguma legitimidade na sua pretensão. Afinal ele compara as suas trapalhadas com as do actual PM, depois compara o comportamento do partido do governo com a dos seu naquele tempo, e deve concluir que se o PM se aguenta com todas as suas trapalhadas ele só nao se aguentou porque os seus lhe tiraram o tapete. A vingança serve-se fria... e ele quer agora fazer passar a ideia que ele até foi um bom PM e que se teria aguentado se então houvesse já a sua famosa lei da rolha. Claro que percebemos que não foi assim. Mas há sempre quem se esqueça, quem não perceba e até quem tenha votado aquela coisa sem saber o que estava a fazer.

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