Abastecimento de ÁGUA: negócio ou serviço público?

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Quarta-feira, 31 de Março de 2010

Abastecimento de ÁGUA: negócio ou serviço público?

No passado dia 15 de Março foi publicado no Diário da Republica o novo regulamento tarifário de prestação de serviços de abastecimento de água, tratamento de águas residuais e recolha de residuos sólidos do Municipio de Porto de Mós.

Este regulamento não é mais do que a actualização do anterior tarifário de abastecimento de água e recolha de residuos do Municipio.

Uma vez mais, o Executivo Municipal como que abstraído do que se passa no mundo à sua volta decidiu aumentar de forma brutal e insensata um serviço, que sendo essencial para o bem estar e sobrevivência das populações, deve naturalmente ser tratado na perspectiva de serviço público, que sendo pago, não pode constituir uma receita com fins lucrativos para os cofres Municipais.

Acresce ainda a este facto a actual conjuntura.

É comum nos Municipios vizinhos serem publicitadas medidas de apoio às suas populações e consequentemente de combate à crise, através de tarifas sociais para os mais diversos fins, redução de impostos, manutenção ou mesmo redução de alguns tarifários, licenciamentos gratuitos, etc.

Pois bem, em Porto de Mós quem quer "fazer" alguma coisa paga, mas paga a valer! Todos os licenciamentos passam a ter tarifas actualizadas, assim como todos os restantes serviços praticados pela Autarquia.

Esta situação do novo tarifário de abastecimento de água, numa altura de crise profunda, de desemprego acentuado e com inumeras empresas em risco de encerrar a sua actividade é mais um golpe na já débil situação económica e social que se vive por todo o concelho e que tudo indica continuará a degradar-se.

O Municipio, que nestes momentos deveria funcionar como motor para a promoção do bem estar das populações, vem tirar o que quer e bem lhe apetece sem qualquer contestação "audivel", nomeadamente da classe Politica, desde os Vereadores aos Autarcas de Freguesia, que certamente serão os primeiros a sofrer as reclamações da população quando se aperceberem destes aumentos escandalosos.

Poderão dizer que o aumento com maior significado está nos escalões de consumo mais elevado ou seja, na perspectiva desses senhores são os que mais consomem aqueles que melhor podem pagar, no entanto esta é também uma medida profundamente injusta para as familias numerosas, com cinco ou mais elementos. Se fôr analisado o consumo per capita dessas familias, em muitas circunstâncias é inferior ao consumo de familias com dois ou três elementos, acabando por "levar" com um aumento "cego"de quase 100%!

Aliás é recomendação da Associação Nacional de Familias Numerosas que o tarifário do consumo de água para estas familias tenha por base uma análise per capita e não por escalões de consumo. Já existem mais de uma centena de Municipios que adoptaram medidas de apoio a estas familias onde obviamente Porto de Mós não se inclui.

Mas são justos os aumentos de 15% quando no ano anterior não houve inflação?... convenhamos que a factura da água no Concelho de Porto de Mós vai passar a pesar muito no bolso dos nossos Municipes.

No Concelho da Batalha o abastecimento de água é feito por uma Empresa do Grupo Águas de Portugal a ÁGUAS DO LENA. Apesar de defender que este é um serviço que deve estar sob a responsabilidade do Municipio, conclui-se que os preços praticados pela Empresa que distribui a água no Concelho da Batalha são substancialmente mais baixos que os praticados pelo Municipio para os cidadãos do concelho de Porto de Mós.

Afinal quem presta o serviço público e quem faz o negócio?

PREÇOS PRATICADOS E A PRATICAR NO CONCELHO DE PORTO DE MÓS

		TARIFA DE ÁGUA
ESCALÕES	EM VIGÔR	a partir de Abril	% Aumento
0 a 5m3	0,54€/m3	0,62€/m3	15%
6 a 10m3	0,90€/m3	1,03€/m3	14%
11 a 15m3	1,07€/m3	1,22€/m3	14%
16 a 25m3	1,61/€m3	3,12/€m3	94%
> 25m3	2,87€/m3	5,38€/m3	87%

	Recolha de Residuos/Mensal
ESCALÕES	EM VIGÔR	a partir de Abril	% Aumento
0 a 5m3	2,60€/mês	2,99€/mês	15%
0 a 20m3	3,65€/mês	4,20€/mês	15%
> 20 m3	4,30€/mês	4,95€/mês	15%

tags: agua, municipio porto de mós, serviço publico

publicado por Jorge Vala às 14:00

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13 comentários:

De Anómico a 31 de Março de 2010 às 14:20

Água sobe 34,6% até 2011 no concelho da Batalha
“O preço da água no concelho da Batalha vai subir 34,6 por cento nos próximos quatro anos. O aumento é justificado pela necessidade de rejuvenescer boa parte da rede de abastecimento no concelho.”
In “Região de Leiria” 2007/11/30

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De Adelino Carreira a 31 de Março de 2010 às 15:54

A Água da batalha neste momento tem custos inferiores aos actuais de Porto de Mós. E já tem pelo menos 50% dos aumentos referidos, ou seja 17%, uma vez que a noticia é de 2007 e estamos em 2010. Mas disseram-me que por causa da crise a água não tem sofrido os aumentos previstos.
Em 2011 a água da batalha com todos os aumentos estará com o preço identico ao que tem actualmente a água de Porto de Mós. Daqui a uma ano a água custa às pessoas de porto de mós pelo menos mais 15% nos escalões mais baixos e 90% nos mais altos, de fora fica ainda o aumento do saneamento e da recolha do lixo.

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De Jorge Oliveira a 31 de Março de 2010 às 15:18

Só?!?!?!

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De Ana Narciso a 31 de Março de 2010 às 15:25

Não há um tarifário para as famílias numerosas? Qual a finalidade deste aumento?Será para renovar a rede? Em relação à petição , estou em estado de choque desde que foi recusada na Assembleia da República uma petição com 900 mil assinaturas. É profundamente revelador ! Não achas?

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De Manuel a 31 de Março de 2010 às 18:02

Olha, afinal parece que o pessoal do Portomosense, da Dom Fuas e da Cincupe ainda fazem alguma coisa de jeito por esta terra. Poucos sabiam das duas novidades mais comentadas aqui no vila forte se não fossem eles a vir a público lançar a discussão. Onde é que andam os nossos partidos afinal?

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De Rafael Marcelino a 31 de Março de 2010 às 19:47

Estes aumentos para quem ganha Bem é completamente irrisório...

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De Pedro Oliveira a 31 de Março de 2010 às 23:25

Mais uma prova que não há aumento de impostos para os contribuintes....

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De Anómico a 1 de Abril de 2010 às 00:48

Já tinha lançado o repto ao Vilaforte para falar sobre este assunto. O Portomosense falou e bem, lançou um alerta para que as nossas populações se sintam fortemente atingidas por este violento e cego ataque. Espero que tenham a força suficiente para fazerem chegar a sua voz a quem parece ter muita dificuldade em ouvir. Pela minha parte muito me tenho esforçado a alertar para a situação. Estranho muito é só agora estarem a despertar para o assunto afinal a discussão pública e o período de reclamação é só até 15 de Abril.
Neste ataque que aí vem só quem não tem a menor noção da realidade é que não vê. A cegueira instalou-se nos paços do Concelho e aí vai aço!
Nas restantes taxas há aumentos de perto de 500% em taxas que podem ser cobradas a qualquer um, se quisermos ser populistas até lá há taxas que sobem mais de 8000!
Podemos ainda dizer que a Câmara se prepara para cobrar pela emissão de cartão de residente no caso do estacionamento pago, enfim só me resta dizer "portomosenses" unam-se e ponham este regulamento no lixo!
Dos partidos esperemos que tenham em conta a realidade que atravessamos e se for caso disso esqueçam partidarites e rejeitem o que aí vem.
Neste caso só posso assinar com um nome:
Otário Pagante

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De Paulo Sousa a 1 de Abril de 2010 às 01:23

Este é mais um excelente exemplo do socialismo populista que nos governa. Cobra 1000, gasta 800 e distribui 200... desde que lhe agradeçam, claro.
Já sabemos que em breve ouviremos o Presidente a gabar-se de ter pago do próprio bolso a água de uma senhora chorosa e que foi pedir ajuda à Câmara, e isso só é possível porque temos um Presidente que se preocupa com as pessoas e se compadece com os necessitados.
Os necessitados, por seu lado, depois de gastarem os subsídios acumulados em bens de primeira necessidade como pequenos-almoços na pastelaria, ficarão tesos e não terão dinheiro para pagar as taxas à Câmara. Não faz mal vamos chorar para junto do Presidente e ele paga-as do próprio bolso. Nas eleições não nos esqueceremos de quem nos acode nas horas difíceis.
Cada vez estamos mais próximos do paraíso socialista. Já falta pouco.

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De Anómico a 1 de Abril de 2010 às 10:35

O homem fez-te mal de certeza não te esqueças de respirar entre as palavras ainda te sufocas, era uma tareia bem dada!!!!

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De Anómico a 7 de Abril de 2010 às 18:45

Com tanto veneno ve lá se mordes a língua...

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De zeca a 1 de Abril de 2010 às 12:43

Não percebo.
A água é BARATA.
Aqui a uns anos vão perceber a falta dela...
Poupem...

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De Anómico a 1 de Abril de 2010 às 17:57

A água é barata a mais de 600$00 o m3. Apenas lembro que a maioria das pessoas não recebem 2500.00 ou 3000€. A história do poupar é apenas mais uma falácia de quem não percebe que 2+2 são 4 e acha em contas de merceeiro que 2+2 são 3 quando são os outros a pagar e são 5 quando eles a pagar. Responde com a mesma certeza porque é que se eu viver sozinho pago a água a 0.62€ até 5m2 e porque é que se forem 4 pessoas numa família a têm que pagar aos mesmos 0.62 para a primeira pessoa; a 1.03 a segunda pessoa a 1.22 a 3ª pessoa e a 3.12 a 4ª pessoa. Quem tem esta teoria deve ser daqueles que se desunham pelo casamento homossexual e sem filhos assim poupa-se na água pois não há filhos.

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