Quarta-feira, 31 de Março de 2010

Abastecimento de ÁGUA: negócio ou serviço público?

No passado dia 15 de Março foi publicado no Diário da Republica o novo regulamento tarifário de prestação de serviços de abastecimento de água, tratamento de águas residuais e recolha de residuos sólidos do Municipio de Porto de Mós.
Este regulamento não é mais do que a actualização do anterior tarifário de abastecimento de água e recolha de residuos do Municipio.
Uma vez mais, o Executivo Municipal como que abstraído do que se passa no mundo à sua volta decidiu aumentar de forma brutal e insensata um serviço, que sendo essencial para o bem estar e sobrevivência das populações, deve naturalmente ser tratado na perspectiva de serviço público, que sendo pago, não pode constituir uma receita com fins lucrativos para os cofres Municipais.
Acresce ainda a este facto a actual conjuntura.
É comum nos Municipios vizinhos serem publicitadas medidas de apoio às suas populações e consequentemente de combate à crise, através de tarifas sociais para os mais diversos fins, redução de impostos, manutenção ou mesmo redução de alguns tarifários, licenciamentos gratuitos, etc.
Pois bem, em Porto de Mós quem quer "fazer" alguma coisa paga, mas paga a valer! Todos os licenciamentos passam a ter tarifas actualizadas, assim como todos os restantes serviços praticados pela Autarquia.
Esta situação do novo tarifário de abastecimento de água, numa altura de crise profunda, de desemprego acentuado e com inumeras empresas em risco de encerrar a sua actividade é mais um golpe na já débil situação económica e social que se vive por todo o concelho e que tudo indica continuará a degradar-se.
O Municipio, que nestes momentos deveria funcionar como motor para a promoção do bem estar das populações, vem tirar o que quer e bem lhe apetece sem qualquer contestação "audivel", nomeadamente da classe Politica, desde os Vereadores aos Autarcas de Freguesia, que certamente serão os primeiros a sofrer as reclamações da população quando se aperceberem destes aumentos escandalosos. 
Poderão dizer que o aumento com maior significado está nos escalões de consumo mais elevado ou seja, na perspectiva desses senhores são os que mais consomem aqueles que melhor podem pagar, no entanto esta é também uma medida profundamente injusta para as familias numerosas, com cinco ou mais elementos. Se fôr analisado o consumo per capita dessas familias, em muitas circunstâncias é inferior ao consumo de familias com dois ou três elementos, acabando por "levar" com um aumento "cego"de quase 100%!
Aliás é recomendação da Associação Nacional de Familias Numerosas que o tarifário do consumo de água para estas familias tenha por base uma análise per capita e não por escalões de consumo. Já existem mais de uma centena de Municipios que adoptaram medidas de apoio a estas familias onde obviamente Porto de Mós não se inclui.
Mas são justos os aumentos de 15% quando no ano anterior não houve inflação?... convenhamos que a factura da água no Concelho de Porto de Mós vai passar a pesar muito no bolso dos nossos Municipes.
No Concelho da Batalha o abastecimento de água é feito por uma Empresa do Grupo Águas de Portugal a ÁGUAS DO LENA. Apesar de defender que este é um serviço que deve estar sob a responsabilidade do Municipio, conclui-se que os preços praticados pela Empresa que distribui a água no Concelho da Batalha são substancialmente mais baixos que os praticados pelo Municipio para os cidadãos do concelho de Porto de Mós.
Afinal quem presta o serviço público e quem faz o negócio?
 PREÇOS PRATICADOS E A PRATICAR NO CONCELHO DE PORTO DE MÓS
 
  TARIFA DE ÁGUA  
ESCALÕES  EM VIGÔR a partir de Abril % Aumento
0   a  5m3 0,54€/m3 0,62€/m3 15%
6   a 10m3 0,90€/m3 1,03€/m3 14%
11 a 15m3 1,07€/m3 1,22€/m3 14%
16 a 25m3 1,61/€m3 3,12/€m3 94%
> 25m3 2,87€/m3 5,38€/m3 87%
       
  Recolha de Residuos/Mensal  
ESCALÕES  EM VIGÔR a partir de Abril % Aumento
0   a  5m3 2,60€/mês 2,99€/mês 15%
0   a 20m3 3,65€/mês 4,20€/mês 15%
> 20 m3 4,30€/mês 4,95€/mês                           15%
publicado por Jorge Vala às 14:00
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