A recente promulgação da lei do chamado casamento homossexual pelo Presidente da República terá, provavelmente, representado a machadada final na esperança dos portugueses no desempenho presidencial de Cavaco.

O que acabo de afirmar nada tem a ver com a minha posição pessoal perante essa lei ou perante o tema em si, amplamente aqui discutido na oportunidade própria. Não é a promulgação em si que pretendo pôr em causa. É apenas a forma como Cavaco fugiu das suas responsabilidades e fugiu de si mesmo.

Dizer que o seu veto era ineficaz porque a lei regressaria da AR exactamente na mesma, sendo então obrigado a promulgá-la, ou que o seu veto constituiria motivo de instabilidade política, não é mais que fugir das responsabilidades e negar-se a si próprio.

Mas é mais: é a confirmação de um presidente que nada decide, que em nada intervém e que nada faz. Tudo pelo que considera serem os superiores interesses da sua recandidatura, bem à maneira da máxima  do funcionalismo reinante em Portugal: se nada fizer não cometo erros!

Cavaco assume-se não como mais alto dignitário, como deveria, mas apenas como o mais alto funcionário do país, esquecendo-se que nem sempre se consegue passar por entre os pingos da chuva. Muitas vezes saímos molhados!

O fim da passada semana colocou ponto final em dois dos temas que mais têm apaixonado a opinião pública e agitado a opinião publicada: a avaliação dos professores e casamento homossexual!

Penso que há um denominador político comum entre ambos. Não me parece que este epílogo simultâneo seja mera coincidência . Porque em política não há coincidências!

O processo político de avaliação dos professores não só atravessava a agenda política nacional há vários anos como fora, na opinião dessa nova classe profissional designada de politólogos – tão nova que o termo é logo assinalado a vermelho aqui no meu processador de texto, o que me faz interrogar sobre se à conhecida licenciatura em Ciência Política terão juntado uma nova em “Politologia” – responsável pela perda da maioria absoluta de Sócrates. Com cedências, como sempre terá de acontecer em qualquer negociação, ou traições como igualmente sempre acusam os mais radicais, a verdade é que este processo teve um ponto final de relevante efeito político. Se terá o mesmo relevo efectivo na realidade do ensino e no estado da educação em Portugal, isso é outra história.

A aprovação da lei do casamento homossexual colocou também ponto final numa discussão que atravessava o país nos últimos meses. Mas aqui com algumas ressalvas. Apenas em princípio porque, ao contrário do processo de avaliação dos professores, sobram algumas pontas: laivos de suposta inconstitucionalidade, expectativa pela posição que o Presidente da República assumirá quando a lei lhe chegar para promulgação, sabendo-se que se trata de uma lei que não encaixa no seu perfil conservador e mesmo a repercussão que a petição pelo referendo, uma petição com 90 mil assinaturas, sempre terá. Temo pois que aqui não estejamos perante um ponto final mas um ponto e vírgula, ou mesmo reticências.

Mas para o que me proponho analisar – a coincidência no desfecho dos dois processos – não faz qualquer diferença: são ambos pontos finais, porque assim foram concebidos, foi esse o objectivo.

A aprovação do casamento homossexual e o acordo sobre a avaliação dos professores são politicamente fundamentais para o governo na actual conjuntura política e de governação que tem o orçamento como pano de fundo. A primeira porque funciona como um rebuçado para a esquerda numa ocasião em que terá de negociar o orçamento à direita, dada a óbvia e evidente impossibilidade de o fazer à esquerda. A segunda funciona como uma mensagem de capacidade de negociação que, naturalmente, reforça a imagem negocial do governo com vista ao acordo de viabilização do orçamento com a direita.

O negócio político tem razões que a razão desconhece. Por isso parecia tão despropositado avançar com uma questão tão fracturante quando o país se vê confrontado com tantos e tão complexos problemas. Por isso aquela reunião de quinta-feira no Ministério da Educação entraria pela madrugada dentro, inevitavelmente condenada ao sucesso, ao contrário do que anunciavam ventos e marés!

Ainda há poucos dias, a partir de um post do Pedro Oliveira, que se interrogava sobre o que deveria ser referendado, este assunto foi aqui tema de ampla discussão.

Volto a ele!

Entendo que a opinião pública, os media e mesmo a classe política, usa e abusa do tema do referendo que, de resto, foi durante muitos anos proibido pela Constituição da República de 1976. Sou dos que pensam que há que pôr alguma ordem na utilização, efectiva ou de dialéctica, do referendo. Que questões de consciência não se referendam e que direitos inalienáveis de minorias não podem ser sujeitas à ditadura das maiorias!

Ao invés, entendo que grandes e decisivas questões nacionais, sejam ou não transversais aos programas dos partidos políticos (que ninguém lê!) sufragados nas mais diversas eleições, devem ser objecto de legitimação através desse instrumento, inquestionavelmente democrático. E porquê? Porque nada garante que uma questão de evidente relevância nacional, pelo simples facto de constar nos programas dos principais partidos ou de, mesmo não constando, ser pelos mesmos apregoada, ser ela própria a razão da sua expressão eleitoral. Porque cada eleição tem um fim próprio!

Nesse sentido sempre me manifestei, por exemplo, pelo referendo das questões europeias. Sendo um europeísta convicto, entendo que o nosso sentido europeu deveria legitimado explícita e conscientemente através de referendo. E entendo mais, entendo que quanto mais claramente fosse expressa a opção europeia pelos respectivos povos, e não só pelo nosso, mais segura, consistente e afirmativa seria a construção do edifício europeu, da nossa verdadeira casa comum.

Não posso deixar de estranhar que as elites políticas tenham negligenciado por completo, ou mesmo combatido, essa vertente de utilização do referendo e se revelem tão espontâneas e convictas em referendar, por exemplo, o casamento entre homossexuais. Talvez deixe de estranhar quando vejo que, nas actuais condições do país, seja este, para essa mesma elite, o problema fundamental do país. Tão fundamental que exige um referendo!

Sou dos que pensam que não é o casamento, reivindicado pela comunidade homossexual, que fará qualquer diferença. A igualdade de tratamento perante a lei pode e deve ser obtida por outras formas. Sou igualmente dos que pensam que esta exigência pode não passar de um oportunismo circunstancial. Mas também sou dos que pensam que, a ir avante, o casamento entre homossexuais não põe em causa coisa nenhuma e que pode perfeitamente sair do quadro parlamentar, sem terem que nos maçar com mais invenções e objectos de distracção, quando temos tanta coisa grave e verdadeiramente importante com que nos preocupar.

Aceito que, depois de tantos e tantos anos de descriminação, repressão e de humilhação os homossexuais aproveitem todas as janelas de oportunidade para reclamar condições de igualdade, mesmo as que nos possam parecer mais despropositadas. E percebo mal que, instituições como a Igreja Católica, se metam nisto da forma como o está a fazer. Sabendo que, levando à imposição de referendo despropositado, utiliza a sua imensa maioria para interferir numa matéria que, a meu ver, lhe não diz respeito. Tão simplesmente porque não se trata de casamento católico!

Acharia bem a Igreja que houvesse um referendo sobre o casamento dos padres, ou o exercício do sacerdócio por mulheres?

Referendo é um instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse  nacional. Em Portugal ocorre mediante proposta da Assembleia da República, ou do Governo, ao Presidente da República que decide da sua realização. in wikipédia

Passado este ponto prévio, continuo com algumas dúvidas do que deve ser referendado ou não.Se por um lado elegemos uma Assembleia da República para tomar decisões e legislar, por outro há assuntos que, pelo seu carácter decisivo no futuro de uma nação, deve, em minha opinião, ser referendado, a adesão à então CEE devia,no meu entender, ter sido alvo de um referendo.

Há ainda quem defenda que um partido ao ganhar as eleições,  está legitimado para colocar em prática o seu programa que foi a votos.

Chamo esta questão ao Vila Forte, porque está a discutir-se novamente a possibilidade de um novo referendo, agora para os casamentos homosexuais, não  sendo reconhecidamente uma prioridade nacional e a sua relevância poder ser questionada, deve ou não haver um referendo sobre esta matéria? Independentemente de sermos ou não a favor do dito casamento.