O fim da passada semana colocou ponto final em dois dos temas que mais têm apaixonado a opinião pública e agitado a opinião publicada: a avaliação dos professores e casamento homossexual!

Penso que há um denominador político comum entre ambos. Não me parece que este epílogo simultâneo seja mera coincidência . Porque em política não há coincidências!

O processo político de avaliação dos professores não só atravessava a agenda política nacional há vários anos como fora, na opinião dessa nova classe profissional designada de politólogos – tão nova que o termo é logo assinalado a vermelho aqui no meu processador de texto, o que me faz interrogar sobre se à conhecida licenciatura em Ciência Política terão juntado uma nova em “Politologia” – responsável pela perda da maioria absoluta de Sócrates. Com cedências, como sempre terá de acontecer em qualquer negociação, ou traições como igualmente sempre acusam os mais radicais, a verdade é que este processo teve um ponto final de relevante efeito político. Se terá o mesmo relevo efectivo na realidade do ensino e no estado da educação em Portugal, isso é outra história.

A aprovação da lei do casamento homossexual colocou também ponto final numa discussão que atravessava o país nos últimos meses. Mas aqui com algumas ressalvas. Apenas em princípio porque, ao contrário do processo de avaliação dos professores, sobram algumas pontas: laivos de suposta inconstitucionalidade, expectativa pela posição que o Presidente da República assumirá quando a lei lhe chegar para promulgação, sabendo-se que se trata de uma lei que não encaixa no seu perfil conservador e mesmo a repercussão que a petição pelo referendo, uma petição com 90 mil assinaturas, sempre terá. Temo pois que aqui não estejamos perante um ponto final mas um ponto e vírgula, ou mesmo reticências.

Mas para o que me proponho analisar – a coincidência no desfecho dos dois processos – não faz qualquer diferença: são ambos pontos finais, porque assim foram concebidos, foi esse o objectivo.

A aprovação do casamento homossexual e o acordo sobre a avaliação dos professores são politicamente fundamentais para o governo na actual conjuntura política e de governação que tem o orçamento como pano de fundo. A primeira porque funciona como um rebuçado para a esquerda numa ocasião em que terá de negociar o orçamento à direita, dada a óbvia e evidente impossibilidade de o fazer à esquerda. A segunda funciona como uma mensagem de capacidade de negociação que, naturalmente, reforça a imagem negocial do governo com vista ao acordo de viabilização do orçamento com a direita.

O negócio político tem razões que a razão desconhece. Por isso parecia tão despropositado avançar com uma questão tão fracturante quando o país se vê confrontado com tantos e tão complexos problemas. Por isso aquela reunião de quinta-feira no Ministério da Educação entraria pela madrugada dentro, inevitavelmente condenada ao sucesso, ao contrário do que anunciavam ventos e marés!

Após a já esperada aprovação da proposta do Governo sobre os casamentos gay, algumas considerações devem ser feitas.

1 - Todas as bancadas avisam da inconstitucionalidade da lei. O PS é o único que ateima no contrário, o que veremos que não é inocente.

2 - Cavaco Silva antes de promulgar a lei, lavará as suas mãos conservadoras enviando-a para o Tribunal Constitucional.

3 - Diversos juristas concordam que se uma pessoa solteira pode adoptar não faz sentido não o poder fazer por ser casado com uma pessoa do mesmo sexo. Assim é previsível que o TC exija ao governo o alargamento do direito à adopção.

4 - Sócrates não se incomoda porque até esse ponto tudo estava previsto no xadrez político, acabando por agradar aos sectores mais progressista sem poder ser acusado violar o compromisso do seu mandato legislativo.

5 - Os movimentos como a Plataforma Cidadania e Casamento reforçam a legitimidade do pedido de referendo, pois não estando a adopção prevista no programa do governo, justifica-se que se ausculte a opinião da sociedade.

6 - Todos os analistas concordam que o casamento gay não passará em referendo.

Claro que existem sempre factores imprevistos e esta sequência pode ser interrompida.

Registo o teatro vergonhoso que o PS faz em fazer aprovar uma lei que sabe à partida ser inconstitucional, mostrando dessa forma o respeito (ou a falta dele) que tem do Parlamento enquanto órgão legislador.

Aos que rejubilam com a aprovação do casamento gay, festejem enquanto é tempo, porque não me parece que sejam 'favas contadas'.

Segundo Miguel Vale de Almeida, deputado do PS.

Vale a pena ler

O Casamento entre pessoas do mesmo sexo, continua a dar que falar. Sexta-feira serão debatidos os projectos de lei do Governo, Bloco de Esquerda, Verdes, PSD e ainda … está agendada a discussão de uma petição, apresentada pelo movimento da Plataforma Cidadania e Casamento.

Deixo uma recomendação ao Sr. João Salgueiro, agora que é signatário desta petição, porque não, clicar aqui ao lado e tornar-se também signatário desta Petição local!

Temos como referência os valores do mundo ocidental. Nesse espírito, e conforme já o disse considero que a dignidade de cada pessoa não deverá ser posta em causa pela cor da pele, orientação sexual, política, religiosa, clubística, etc... mas vivemos num mundo global e imensamente diverso.

Aqui ao lado na nossa aldeia global, temos vizinhos, que podem não ser os nossos vizinhos preferidos, que têm alguns hábitos ditos culturais, com os quais não concordamos. Por sua vez eles, ou alguns deles, que gostam de cultivar diferenças e apontam-nos as nossas características de que não gostam, como sendo defeitos. Está mesmo a ver-se que me refiro aos nossos vizinhos muçulmanos. Em parte do mundo islâmico existem práticas que consideramos socialmente reprováveis, nomeadamente no que respeita aos direitos das mulheres. A nossa reacção perante esta situação é de repulsa e de condenação.

Pois é exactamente a mesma reacção que os casamentos gay lhes provocam. Claro que nós, ocidentais, donos do mundo e senhores da ciência, não nos incomodamos com a repulsa e condenação de povos atrasados. É curioso que a reacção islâmica perante a nossa condenação da falta de direitos das mulheres nos seus países é exactamente a mesma, ou seja, não se incomodam com a repulsa e condenação de povos infiéis.

Imaginemos uma linha que assinale o meio caminho entre estas diferenças culturais, ou civilizacionais. Se nos aproximarmos dessa linha, e o mesmo acontecer com estes nossos vizinhos, todos estaremos mais próximos, e possíveis conflitos serão menos prováveis.

Defender o alargamento do conceito do casamento, é fazer por nos afastarmos da dita linha e é ajudar a cavar o fosso que nos separa. Claro que isso é uma excelente notícia para os radicais islâmicos que conseguem assim um argumento de mobilização válido em todo o Islão.

Estaremos todos conscientes disto?

A história é feita de ciclos curtos e longos, de avanços e de recuos.

Depois da antiguidade clássica, seguiu-se a Idade Média, depois o Renascimento, as Luzes e o fim do Antigo Regime. Actualmente em algumas zonas do globo os valores culturais vigentes são comparáveis, em alguns aspectos à Idade Média europeia.

Grandes avanços são por vezes seguidos do movimento contrário de uma forma mais ou menos radical, mais ou menos violenta.

Ninguém discute que o reconhecimento do casamento gay é um tema fracturante.

Se nos conseguirmos distanciar da actualidade e observarmos o período de tempo histórico que nos foi dado a viver, e nessa atitude filosófica, que Jostein Gaader relata no Mundo de Sofia, como se todos vivêssemos na pele de um coelho em que apenas alguns conseguem trepar pelos pêlos do coelho para observar à distância os demais, e avaliarmos friamente o que tem sido a tremenda evolução cientifica, social e económica das últimas décadas, o alargamento do conceito do casamento é um facto civilizacional de primeira grandeza.

Ainda fazendo um esforço para observar a actualidade à distância, e estando que consciente que não vivemos no fim dos tempos, considero que no movimento civilizacional que se seguirá ao actual, este será um tema que merecerá destaque. Olhando aos avanços e recuos que já referi, é fácil de imaginar que o movimento seguinte será no sentido contrário, ou seja, terá como referência os valores mais tradicionais e conservadores. Nessa medida, considero que quanto mais arrojado for o frenesim progressista na actualidade, mais radical e mais próximo temporalmente poderá ocorrer o movimento contrário. Não sei que todos temos consciência disto?

Há ainda um outro ponto de vista que considero pertinente e que partilharei na próxima 2ª feira.

Debater os casamentos gay não é o mesmo que debater os direitos dos gay.

Respeito a liberdade individual e defendo quem for incomodado por questões dessa natureza. A dignidade de cada pessoa não deverá ser posta em causa pela cor da pele, orientação sexual, política, religiosa, clubística, etc...

Mas como já o disse no nosso podcast, e já aqui escrevi, o que se está a fazer é equiparar um casamento (não digo tradicional, pois é desnecessário) com uma união gay. Na prática consiste num alargamento semântico de um conceito, ou à abertura de uma excepção. Alguns dos argumentos dos defensores baseam-se em questões sucessórias, mas isso pode ser ultrapassado, sem que se equipare o meu casamento, ou o dos meus pais, ou o dos meus avós, a uma união gay. Aceito e defendo que se crie uma figura jurídica para as uniões gay com direitos e obrigações em tudo idênticas ao casamento. Digo isto no sentido de que é possível criar uma solução para as aspirações dos gays, lésbicas, etc. sem que se alargue o conceito do casamento.

Quem defende o casamento entre um irmão e uma irmã?

Quem se atreveria a fazê-lo? Ao fim ao cabo existe o problema da aceitação social e da procriação... mas por acaso estas são algumas das questões levantadas pelo opositores das uniões gay. Diriam os defensores: Sim, mas o amor não escolhe as pessoas... e têm os mesmos direitos que os pais...

Claro que pode parecer uma questão desconcertante e muitos dos defensores do alargamento semântico, dirão que estou a desconversar. Nessa fase do debate tenho de acrescentar outra pergunta:

E defenderiam o casamento entre duas irmãs? Ou dois irmãos?

Os exemplos poderiam continuar com casamentos entre três ou mais pessoas, uniões com animais de estimação, objectos do quotidiano, meios de transporte ou objectos espaciais.

Perdoem-me o excesso, mas o exagero além de uma figura retórica, serve também como teste de validação de regras.

Recorrendo ao exagero pretendo chamar a atenção de que os argumentos usados pelos defensores das uniões gay, encaixam igualmente para a defesa das improváveis uniões que acabei e enumerar. Lembram-se? Direito a ser feliz, o amor não escolhe o género, não são bichos que devam ser enjaulados e por vezes chega-se até ao incontornável 'porque sim'.

Da mesma forma que se diz que a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros, também os nossos direitos terminam onde começam os dos outros. O Estado, que recusa levar a questão a referendo, diz-nos que a instituição do casamento, em cujo espírito milenar celebrei um contrato, agora passa ser diferente. Sinto que perco o direito à diferença. Será o direito à diferença um privilégio reservado aos homosexuais?

Deixem que o meu casamento seja diferente de uma união gay. Quando me casei essa diferença estava assegurada e deixou de estar. Perante uma banalização de 'estatuto' não posso ficar satisfeito.

Há ainda outros pontos de vista que considero pertinentes e que partilharei em breve convosco.

Gosto de argumentos lógicos e lineares, e peço que tolerem o meu ponto de vista fora de moda.

Ainda há poucos dias, a partir de um post do Pedro Oliveira, que se interrogava sobre o que deveria ser referendado, este assunto foi aqui tema de ampla discussão.

Volto a ele!

Entendo que a opinião pública, os media e mesmo a classe política, usa e abusa do tema do referendo que, de resto, foi durante muitos anos proibido pela Constituição da República de 1976. Sou dos que pensam que há que pôr alguma ordem na utilização, efectiva ou de dialéctica, do referendo. Que questões de consciência não se referendam e que direitos inalienáveis de minorias não podem ser sujeitas à ditadura das maiorias!

Ao invés, entendo que grandes e decisivas questões nacionais, sejam ou não transversais aos programas dos partidos políticos (que ninguém lê!) sufragados nas mais diversas eleições, devem ser objecto de legitimação através desse instrumento, inquestionavelmente democrático. E porquê? Porque nada garante que uma questão de evidente relevância nacional, pelo simples facto de constar nos programas dos principais partidos ou de, mesmo não constando, ser pelos mesmos apregoada, ser ela própria a razão da sua expressão eleitoral. Porque cada eleição tem um fim próprio!

Nesse sentido sempre me manifestei, por exemplo, pelo referendo das questões europeias. Sendo um europeísta convicto, entendo que o nosso sentido europeu deveria legitimado explícita e conscientemente através de referendo. E entendo mais, entendo que quanto mais claramente fosse expressa a opção europeia pelos respectivos povos, e não só pelo nosso, mais segura, consistente e afirmativa seria a construção do edifício europeu, da nossa verdadeira casa comum.

Não posso deixar de estranhar que as elites políticas tenham negligenciado por completo, ou mesmo combatido, essa vertente de utilização do referendo e se revelem tão espontâneas e convictas em referendar, por exemplo, o casamento entre homossexuais. Talvez deixe de estranhar quando vejo que, nas actuais condições do país, seja este, para essa mesma elite, o problema fundamental do país. Tão fundamental que exige um referendo!

Sou dos que pensam que não é o casamento, reivindicado pela comunidade homossexual, que fará qualquer diferença. A igualdade de tratamento perante a lei pode e deve ser obtida por outras formas. Sou igualmente dos que pensam que esta exigência pode não passar de um oportunismo circunstancial. Mas também sou dos que pensam que, a ir avante, o casamento entre homossexuais não põe em causa coisa nenhuma e que pode perfeitamente sair do quadro parlamentar, sem terem que nos maçar com mais invenções e objectos de distracção, quando temos tanta coisa grave e verdadeiramente importante com que nos preocupar.

Aceito que, depois de tantos e tantos anos de descriminação, repressão e de humilhação os homossexuais aproveitem todas as janelas de oportunidade para reclamar condições de igualdade, mesmo as que nos possam parecer mais despropositadas. E percebo mal que, instituições como a Igreja Católica, se metam nisto da forma como o está a fazer. Sabendo que, levando à imposição de referendo despropositado, utiliza a sua imensa maioria para interferir numa matéria que, a meu ver, lhe não diz respeito. Tão simplesmente porque não se trata de casamento católico!

Acharia bem a Igreja que houvesse um referendo sobre o casamento dos padres, ou o exercício do sacerdócio por mulheres?

Referendo é um instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse  nacional. Em Portugal ocorre mediante proposta da Assembleia da República, ou do Governo, ao Presidente da República que decide da sua realização. in wikipédia

Passado este ponto prévio, continuo com algumas dúvidas do que deve ser referendado ou não.Se por um lado elegemos uma Assembleia da República para tomar decisões e legislar, por outro há assuntos que, pelo seu carácter decisivo no futuro de uma nação, deve, em minha opinião, ser referendado, a adesão à então CEE devia,no meu entender, ter sido alvo de um referendo.

Há ainda quem defenda que um partido ao ganhar as eleições,  está legitimado para colocar em prática o seu programa que foi a votos.

Chamo esta questão ao Vila Forte, porque está a discutir-se novamente a possibilidade de um novo referendo, agora para os casamentos homosexuais, não  sendo reconhecidamente uma prioridade nacional e a sua relevância poder ser questionada, deve ou não haver um referendo sobre esta matéria? Independentemente de sermos ou não a favor do dito casamento.

Sou só eu que sinto aqui algum receio nos resultados de um referendo?

Segundo um estudo realizado pela Universidade do Minho, a violência entre casais homossexuais é maior do que nos heterossexuais.

É impressão minha, ou alguém comparou a não aceitação do casamento gay com o apoio à violência doméstica?

Pedro, esta é para ti. 

Aqui está o mais aceso dos debates até à data.

O debate mais quente da primeira edição das Curvas do Livramento foi sobre a legalização dos Casamentos Gay. Estará disponível amanhã.

Até lá.

Depois do Vox Populi recolhido hoje, nada mais adequado que saber das afirmações de um deputado do PS, na Comissão de Educação da Assembleia da República.

"O sexo não é suficiente para definir se alguém é homem ou mulher, por isso adoptámos o conceito do género."

O sexo dos anjos continua assim por definir.

Via Delito de Opinião

Sobre os casamentos gay.

Via Twitter, via Cellspin