A data parece distante,mas tenho poucas dúvidas que o processo irá ter o mesmo fim de muitos outros e de mais uns quantos que estão em investigação.Depois, depois torna-se lamentável ter que ouvir certas pessoas dizerem que foram ilibadas em determinados crimes, só por causa de sermos um país de brandos costumes....

Processo prescreve em 2016

Sócrates mentiu ao Parlamento sobre a TVI

                                               imagens da net

Na sequência dos acontecimentos aqui referidos e comentados pelo Eduardo, Armando Vara pediu o seu afastamento do cargo de Vice-Presidente da Administração do BCP. Terá justificado a decisão pelo facto de um Administrador de um banco não poder estar envolvido em escândalos.

Em resposta a esta decisão apanhei este comentário via Twitter:  @joaomiranda: Se Portugal fosse um banco não podia ter o primeiro-ministro envolvido em escândalos. Felizmente é apenas um país.

A designação dada pela Polícia Judiciária (PJ) às diferentes investigações que conduz revela aspectos verdadeiramente curiosos, entre os quais uma certa imaginação digna de Hollywood e uma certa ironia, quando reparamos no posterior desenvolvimento judicial.

A operação furacão, que até poderá ter sido bem baptizada quando nasceu, em plena maternidade na PJ, rapidamente se transformou, em sede judicial, numa ligeira e persistente brisa. Furacão é que nunca mais foi. Produziu alguns efeitos fiscais, bem agradecidos pelos cofres do Estado, porque alguns dos envolvidos, logo que desmascarados, se apressaram, provavelmente bem avisados, a entregar qualquer coisa ao fisco. E tudo voltou à ligeira aragem. O resto, a corrupção e a fraude, parece que ficou definitivamente depositado nas profundezas do oceano!

Estou convencido que foi por perspicaz ironia que a investigação judiciária baptizou agora este novo escândalo de corrupção tentacular de Face Oculta. É que, pelo que sabemos, as faces são, por agora, bem visíveis. Mas não tardará que se tornem ocultas… O que há aqui é uma triste ironia oculta!

Tenho, no entanto, sérias dúvidas que o país possa continuar a suportar tão flagrante impunidade no alastramento da corrupção. Se, como resulta do que da investigação foi tornado público, a corrupção espalha os seus tentáculos pelas maiores empresas nacionais, públicas, semi-públicas ou privadas e mesmo pelo governo, ao ponto de se exigirem substituições de Secretários de Estado para que substituam administrações de empresas que impeçam certos negócios, e não se passa nada. Se, nas mesmas circunstâncias, um vice-presidente do maior banco privado nacional está envolvido e recebe, no seu próprio gabinete de trabalho nesse banco, o envelope com dinheiro vivo que paga o serviço, e nada se passa. Então este país está perdido e nós, cidadãos honrados - que felizmente ainda somos a larga maioria -, só podemos ter vergonha de o integrar.

Esta face oculta da corrupção tem, em minha opinião, uma face bem visível. Bem identificada. E é para essa face que todos nós, portugueses honrados e com vergonha, temos de apontar.

Não é apenas neste caso agora bem vivo. Também o é em quase todos os outros casos de corrupção, tenham ou não chegado ao conhecimento público, incluindo aquele que já está esquecido – o caso Freeport!

Penso que poucos acharão que, neste caso Freeport, o primeiro-ministro tenha recebido o que quer que seja. Mas serão ainda menos os que não achem que houve luvas e corrupção.

Da mesma forma que poucos acharão que Armando Vara tenha recebido, para si e proveito próprio, os tais 10 mil euros do envelope. Não é fácil imaginar que alguém com um vencimento mensal de várias dezenas de milhar de euros se deixe corromper por 10 mil! Mas, na forma como é publico decorrer da investigação, menos serão ainda os que acharão que o vil metal não tenha circulado.

E chego agora à tal face visível: os partidos políticos e a forma suja como se financiam. É contra essa face visível que todos nós, repito, portugueses honrados, temos que nos insurgir. E por que não começarmos por exigir a proibição de todas as acções que se tornam no principal destino desse dinheiro sujo, que apenas nos envergonha a nós e nunca a eles?

Reduzir a sua política de comunicação aos tempos de antena legais e ao espaço que os media generosamente lhes oferecem. Proibir-lhes todas as formas de publicidade: outdoors, merchandising ...tudo!

A publicidade ao tabaco também foi proibida. E não tenho dúvidas que o tabaco é menos prejudicial…

O resto, os Mercedes e os Rolex, são apenas consequências e serão, depois, facilmente controlados!

Ouviste falar mais no caso Freeport?

Não, ao que parece a cooperação estratégica foi retomada e é para levar a legislatura até ao fim....

Gostava de ter escrito isto.

«Convém ler com atenção o que diz o professor Jónatas Machado, professor de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em liberdade de expressão, em declarações à última edição do Expresso e aqui transcritas. Para evitar a repetição de alguns disparates que circulam por aí, da boca de pseudo-especialistas em deontologia jornalística que nunca redigiram uma notícia na vida nem sabem qual é a diferença entre informação e propaganda.

Passo a transcrever alguns trechos:

Há jurisprudência que sustenta que “a liberdade de expressão deve proteger as especulações e as interpretações jornalísticas fundadas em factos graves e suspeitos”. (...) “Mal seria se no caso Freeport não tivesse havido especulação sobre factos graves!”

“A liberdade de expressão existe, precisamente, para proteger quem diz mal, quem critica e quem denuncia”. Para os outros casos, “as leis não seriam necessárias”.

"É importante para a democracia e para combater as patologias do regime — como a prepotência e o abuso de autoridade —, que os jornalistas se sintam à vontade a escrever e até mesmo a especular sobre matérias de interesse público”. O exemplo norte-americano é para aqui chamado: as figuras públicas visadas por notícias desfavoráveis só podem processar jornalistas ou órgãos de comunicação social nos casos de dolo, ou de grosseira intenção de causar prejuízo. Mas, mesmo assim, o ónus da prova desta intencionalidade “cabe ao político ou à figura pública que levanta o processo judicial”. Em Portugal, pelo contrário, “há uma tendência para um assédio à comunicação social através de uma chuva de processos contra jornais e jornalistas”.»

Via Delito de Opinião

Com o caso Freeport a assombrar a imagem nacional e internacional do nosso PM as recentes propostas do governo são no mínimo ridículas. Uma delas consiste na aceitação de inverter o onús da prova apenas APÓS (!!!) a condenação. Não é necessário ser entendido em direito para se saber que o reduzido número de condenações por corrupção (assim de repente não me lembro de nenhuma) se explicam pela dificuldade em fazer prova da mesma. Então o Sr. Engenheiro acha que chegando o processo a uma condenação, pode-se aceitar a inversão do onús da prova. Eu pregunto então qual o interesse desta novidade se já se chegou a uma condenaçao? Só pode estar a gozar connosco. A outra proposta, consiste em tributar com uma taxa de 60% os rendimentos ilícitos. Ora se os rendimentos em causa são ou não ilícitos terá de ser o poder judicial a determina-lo. Se forem ilícitos terá de haver uma pena, que pode ou não ter a forma de multa. Agora pôr as autoridades fiscais (que executa as políticas do governo) a penalizar rendimentos ilícitos não é menos que uma grande trapalhada em termos de separação dos poderes. Tudo isto não passam de faits-divers que apenas servem para lançar areia ao olhos dos que ainda querem acreditar neste governo, que sabemos não ter coragem nem vontade em mudar o normal estado das coisas.

Não podia estar mais de acordo.

Via Twiter

Uma imagem vale mais que 1000 palavras.

Os sons já conhecidos, agora com imagens, são outra coisa. Mas para a chamada Justiça portuguesa nada valem.

Estava eu de férias,no verão, quando ouvi, na Euronews, que o Presidente da República de Portugal iria fazer uma declaração ao País, pensei que havia algum problema grave, tipo morreu alguém importante, vai daí telefonei à familia que sabia tanto como eu a milhares de Kms de casa.

Como não havia RTPi no hotel, à noite, telefonei outra vez , e disseram-me: epá não percebi bem ,mas é qualquer coisa com os Açores e a automomia !

O quê?Uma declaração ao País por causa do estatudo dos Açores(isto  uns dias depois já em Portugal e tentando perceber o que se tinha passado)!?

Como é que o estatuto dos Açores tem a importância de fazer parar um País, já parado devido às férias de verão...., e agora um "anti-ciclone",leia-se caso freeport, cheio de pressões e contra pressões de ministros,magistrados,PM,namorada e mais não sei quem, parece a guerra no galinheiro, não merece por parte do Senhor Presidente da República uma única palavra.Pode ser problema meu,mas não consigo perceber, e  vocês?

A conversa que incrimina Sócrates

Alan Perkins: O que desencadeou a acção da polícia? A queixa era sobre corrupção... 

Charles Smith: O primeiro-ministro, o ministro do Ambiente é corrupto. 

Alan Perkins: Quando tudo estava a ser construído qual era a posição dele? 

Charles Smith: Este tipo, Sócrates, no final de Fevereiro, Março de 2002, estava no Governo. Era ministro do Ambiente. Ele é o tipo que aprovou este projecto. Ele aprovou na última semana do mandato, dos quatro anos. Em primeiro lugar, foi suspeito que ele o tenha aprovado no último dia do cargo... E não foi por dinheiro na altura, entende?Isto foi mesmo ser estúpido... 

Alan Perkins: Quando foram feitos os pagamentos? Como estava em posição de receber pagamentos se aprovou o projecto no último dia do cargo? 

Charles Smith: Foram feitos depois. Ele pediu dinheiro a dada altura, mas não...

Charles Smith: João, foi aprovado e os pagamentos foram posteriormente? 

João Cabral: Certamente... Houve um acordo em Janeiro. Eles tinham um acordo com o homem do Sócrates, penso que é em Janeiro.

Charles Smith: Sean (Collidge) reuniu-se com o tipo. Sean reuniu-se com funcionários dele, percebe? Sean e Gary (Russel) reuniram-se com eles. 

Alan Perkins: Houve um acordo para pagar? 

Charles Smith: Para pagar uma contribuição para o partido deles.

Charles Smith: Nós fomos o correio. Apenas recebemos o dinheiro deles. Demos o dinheiro a um primo... a um homem... 

Alan Perkins: Mas como o Freeport vos fez chegar esse dinheiro? 

Charles Smith: Passou pelas nossas contas 

Alan Perkins: Facturaram ao Freeport, ok? 

Charles Smith: Ao abrigo deste contrato. Era originalmente para ser 500 mil aqui, desacelerámos, parámos a este nível, certo? Isso foi discutido na reunião, lembra-se? Ele disse: «Nós não queremos pagar». Se ler esse contrato, diz aí que recebemos três tranches de 50, 50, 50... Gary disse: «Enviamos o dinheiro para a conta da vossa empresa». 

O que faria o Presidente da Républica se em vez de se referir a Sócrates este diálogo se referisse ao Primeiro Ministro Pedro Santana Lopes?

Ver e ouvir as contradições e, principalmente, a explicação de Ricardo Costa do porquê desta investigação nesta altura.