Domingo, 23 de Maio de 2010

O cilindro da iniciativa privada

Hoje interrompo a rubrica 'O relógio não pára' para partilhar com quem ainda não ouviu esta reportagem da TSF.

Foi feita na Serra Algarvia mas poderia ter sido em Trás-os-Montes, nas Beiras, na Serra de Aire e Candeeiros ou em qualquer outra parte do país.

A diferença entre o discurso político a realidade é abordada várias vezes ao longo da reportagem, mas isso nem é o pior pois já estamos habituados. Mas o pior é mesmo ouvir os relatos de quem quis fazer dos produtos tradicionais um negócio e dessa forma contrariar a tendência de desertificação, e se depara com a maior de todas a dificuldades, o Estado.

Ouvem-se histórias de explorações que aguardam dez anos pela legalização, outras que após processos demorados e caros deparam-se com mudanças na legislação que os obrigam a recomeçar o processo da estaca zero… outras que apesar de beneficiarem de comparticipações europeias tornaram-se inviáveis pelas exigências legais, ouve-se de tudo.

Alguns casos, que são exemplos de estoicidade e até de heroísmo, atingem a viabilidade e chegam mesmo à exportação, mas em muitos outros, demasiados, as lágrimas ocupam o lugar outrora preenchido pela esperança de quem se lança à aventura do negocio.

Não necessitava de ouvir esta reportagem para saber que o Estado Português se comporta como um pai super-protector que trata os filhos como incapazes de decidir por si, e por isso há muito nos roubou a capacidade de escolha. Em troca promete segurança e protecção que sabemos ser incapaz de nos dar. As contrapartidas com que justifica a invasão permanente da esfera privada são distribuídas de forma desequilibrada e por isso são, elas próprias, geradoras de desequilíbrios.

É tempo de os portugueses terem opinião sobre o papel do Estado na sociedade, assim como sobre a sua dimensão ideal. Na actualidade todos os indicadores económicos confirmam a sua sobredimensão, mas há uma questão civilizacional que ultrapassa a vertente económica e que se refere à relação entre o cidadão e o Estado. Preocupante é notar que pedir liberdade nos dias de hoje é algo patético, pois a liberdade é há muito património da esquerda. Defender a liberdade à direita equivale a ser apontado como neo-liberal. Sinais dos tempos neo-miguelistas...

 

Desafio-os a ouvir esta reportagem.

Quinta-feira, 18 de Março de 2010

Orlando Zapata Tamayo, um operário desprezado pelo comunismo II

“O meu filho morreu de pé, não de joelhos”, proclama Reina Luisa Tamayo, uma camponesa negra, pobre e analfabeta, que por estes dias tem causado pesadelos aos verdugos de Havana.

 

Excerto de um texto de Pedro Correia no Albergue Espanhol, cuja leitura recomendo, especialmente a quem ache que o regime de Cuba é exemplar.

 

Além de Orlando Zapata Tamayo, existem muitos outros prisioneiros políticos em Cuba. Guillermo Fariñas, jornalista, que os defensores do regime não hesitarão em afirmar que é um criminoso de delito comum, está também em protesto, em greve de fome e sede, contra a falta de liberdade de expressão.

 

No passado dia 11 o Parlamento Europeu condenou o regime cubano pela forma como são tratados os dissidentes. O grupo parlamentar onde se integra o PCP e o BE, votou contra esta condenação. Nada que nos surpreenda.

estou: abrilento
Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2010

DESPEÇO-ME DE TODOS OS LEITORES DO "VILA FORTE", COM AMIZADE

Quando fui convidado para fazer parte do corpo editorial do "Vila Forte" hesitei bastante, por diversas razões, algumas das quais tive a oportunidade de expor no meu texto de apresentação aos leitores. Apesar de não ser frequentador da "blogosfera", incluindo o Vila Forte, não desconhecia as preferências partidárias dos seus editores. Contudo, a vontade do então corpo editorial de o alargar a outras maneiras de olhar e de ler a vida e a novas temáticas, convenceu-me a aderir. Naturalmente, também sabia que o "Vila Forte "nunca foi entendido pelos editores como uma entidade mas como um espaço onde cada um dava largas às suas convicções, aos seus estados de alma, aos seus humores, aos seus encantos e desencantos", como muito bem me explicou o Eduardo Louro recentemente o qual, aliás, foi quem lançou o meu nome para a mesa no sentido de ser convidado para nela me sentar. Neste enquadramento, fui publicando os meus posts sem grande incómodo, ou seja, sem que as posições dos colegas editores me chocassem, tanto mais que escrevia para os meus eventuais leitores e não para os colegas editores, conforme combinado em termos de "estatuto editorial".

Acabei por achar interessante esta forma de comunicação que nos traz reacções rápidas e desinibidas dos leitores, obrigando-nos a pensar na diversidade de opiniões que recebemos num curto espaço de tempo e, em consequência, a avaliar a justeza ou a pertinência da nossa própria opinião, relativamente às opiniões dos outros. Se alguma coisa me incomoda na vida é pensar que, um dia, poderei convencer-me que sou "dono" de alguma verdade, seja ela qual for. Sou apenas "dono" das minhas ideias, das minhas convicções e do meu código de valores pessoal e, evidentemente, não espero (nem quero) impôr esse meu código pessoal a ninguém. Naturalmente, se acredito nele, tento convencer os outros pela persuassão intelectual e nunca pelo insulto e, muito menos, por alguma atitude autoritária, se a pudesse ter. A verdade única em que todos têm que acreditar sob pena de serem ostracizados é uma atitude própria do totalitarismo e não da democracia.

Assim, vejo com muita apreensão o que se passa actualmente no nosso País. Parece que existe apenas uma verdade e, quem a contestar, entra numa espécie de "lista negra" dos que conspiram contra o "Estado de Direito". Os juízes passaram a ser os jornalistas e os políticos. Os verdadeiros juízes a quem compete julgar, se não alinham pelo mesmo diapasão, são considerados cúmplies dessa pretensa conspiração em curso contra o Estado de Direito, mesmo que sejam as mais altas figuras do Poder Judicial, como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou o Procurador Geral da República. Os políticos felicitam um jornal por não cumprir uma decisão judicial, proclamam no Parlamento Europeu que Portugal não é um estado de direito e uma deputada do BE apresenta como prova de falta de democracia o facto de o Primeiro-ministro não ter impedido uma providência cautelar contra um jornal(?!). Um ex-Bastonário da Ordem dos dos Advogados chama publicamente "aldrabão de feira" ao Primeiro-ministro, numa linguagem de vulgar "carroceiro". A minha idade "obrigou-me" a viver até à idade adulta no fascismo e, nessa época de trevas,é que o Governo mandava nos Tribunais, a PIDE condenava pessoas, sem provas ou em julgamentos fantoches, à prisão e ao degredo por não aceitarem a verdade oficial e a Censura encarregava-se de não permitir a liberdade de expressão. Não me parece que estejamos, hoje, nesta situação. Portugal está doente, muito doente, no meu entendimento. Nenhum julgamento por quem de direito ainda foi feito aos pretensos factos imputados ao Primeiro-ministro, ao contrário, as declarações de quem tem prerrogativas constitucionais para o efeito, negam esses pretensos "crimes" contra a liberdade de expressão por parte do Primeiro-ministro. Mas este já foi julgado e condenado na praça pública e não são admitidas contestações ou recursos a essa decisão. Se calhar, não estamos mesmo num Estado de Direito mas numa praça pública da Idade Média cheia de populaça ululante que vai assistir à morte na fogueira de uma mulher só porque alguém lhe apontou o dedo, chamando-lhe bruxa.

Por isso, fiquei pasmado com o lançamento de um abaixo assinado no "Vila Forte" pelo colega editor Paulo Sousa a 8 de Fevereiro, sem qualquer consulta ou informação prévia ao corpo editorial do blog. Para mim, um abaixo assinado não é a mesma coisa que um post. Aceito, naturalmente, que o seja para os restantes editores do Vila Forte. Mas, como disse, tenho convições, valores e o meu próprio código de conduta que não quero impor a ninguém; mas quero viver de acordo com esse código de valores que sempre norteou o meu comportamento pessoal e as relações com os outros. Não concordo com a campanha orquestrada que se vive em Portugal para desgastar o Primeiro-ministro sem serem apresentadas alternativas. E a alternativa, num estado democrático, é a apresentação de uma moção de censura ao Governo no Parlamento, digam o que digam os políticos, incluindo alguns do PS, que acham não ser caso para isso. Agora, que a extrema esquerda está unida à direita num mesmo ideal, seria fácil aprovar essa moção de censura, provocar eleições e eleger um novo Parlamento. É assim que funciona a democracia e não com campanhas através dos órgãos de comunicação social. O que não concordo é que queiram criar uma situação de instabilidade política grave em Portugal, num momento de grandes dificuldades e ameaças para o País, sem que aceitem assumir as correspondentes responsabilidades. É o que povo chama "querer sol na eira e chuva no nabal" só que, entretanto, vão fazer apodrecer o milho e deixar secar as hortaliças. Nesse momento ficarão contentes mas os portugueses terão as arcas vazias e terão de esperar para a próxima colheita (se tiverem dinheiro para as sementes ou se arranjarem algum comerciante que lhas venda fiado, mesmo que seja ao dobro do preço).

Como não me sinto bem neste contexto, resta-me ir embora. Não quero qualquer ligação a organizações, de qualquer tipo, que façam duvidar da minha posição pessoal sobre estes acontecimentos. Não apenas não concordo com o que se  passa como me causam nojo intectual. Como qualquer cidadão, estou no meu direito de pensar pela minha própria cabeça e frequentar apenas as esplanadas onde me sinta confortável. Sem qualquer amargura ou beliscadura nas relações pessoais com os outros editores do Vila Forte, naturalmente.

Fico, contudo, com saudades dos meus leitores a quem agradeço a paciência de me terem lido. Em especial, agradeço àqueles leitores que comentaram os meus posts, concordando ou discordando: aprendi com todos a pensar melhor antes de transmitir publicamente as minhas ideias. Gostaria, para terminar, de explicar porque não respondi a todos os comentários que fizeram aos meus posts: uma questão técnica que não consegui resolver tornava o meu computador muito lento quando estava a responder aos vossos comentários. Escrevia duas letras e o computador parava, aquecia e só voltava a trabalhar mais tarde. Era absolutamente impossível esperar tanto tempo.

Um abraço para todos!

Manuel Gomes

Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010

A capa do Sol


A providência cautelar levantada contra a publicação deste número é um desvio da atenção quanto à forma, assobiando para o lado no que respeita à substância.

 

 

"O que se está a passar não tem precedentes que caibam na minha memória. Não me lembro de situações deste género. Quero dirigir uma palavra de solidariedade aos meus colegas do 'Sol': é preciso ter coragem e capacidade de resistência nestas situações. (...) Pode haver um condicionamento muito grave da liberdade de imprensa em Portugal. E já começamos a suspeitar do aparelho judicial. Não é de de estranhar, nesta tentativa de silenciar uma matéria de óbvio interesse público, que o juiz do Tribunal Cível tenha despachado com uma rapidez tão grande quando a justiça em Portugal leva normalmente eternidades para resolver qualquer coisa?"

Vicente Jorge Silva, esta noite, na SIC Notícias

 

 

Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010

Petição TODOS PELA LIBERDADE

 

 

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião. 

Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão. 

A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro. 

É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem. 

É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa. 

É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências. 

É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições. 

Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção. 

É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa. 

Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

 

Eu já subscrevi.

Todos pela liberdade

 

 

Se não queremos ser como cordeiros mudos e silenciosos a caminho do matadouro, exige-se uma atitude.

 

Sábado, 6 de Fevereiro de 2010

Escrito no mármore

"Se os homens forem impedidos de expressar os seus sentimentos sobre um assunto susceptível de acarretar as consequências mais graves e mais alarmantes que a humanidade possa imaginar, a razão não nos serve de nada; a liberdade de expressão poderá ser retirada e, mudos e silenciosos, seremos conduzidos como cordeiros ao matadouro."

 

George Washington

 

Um trecho com séculos mas sempre oportuno. Publico-o no seguimento de um comentário do nosso amigo João Romeu, a quem asseguro que graças ao Vila Forte nunca seremos como cordeiros mudos e silenciosos a caminho do matadouro.

João, um abraço especial para ti, pela amizade e pelo momento difícil que estás a viver.

Obrigado

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Sábado, 30 de Maio de 2009

Ainda sobre a liberdade de expressão

Depois, ou durante, o debate agradável que surgiu após este post, tenho de aqui trazer um exemplo do que não concordo, independentemente do seu conteúdo ou dos seus intervenientes.

 

"A prestigiada editora italiana Einaudi, que pertence a Silvio Berlusconi, decidiu não publicar o último livro de José Saramago, que recolhe os comentários literários e políticos que este foi redigindo para o blogue que mantém na Internet - O Caderno de Saramago -, alguns deles muito críticos em relação ao actual primeiro-ministro italiano, referido como um "delinquente" que deveria estar preso."

 

Público, hoje

 

Um agradecimento especial à Si e ao Carlos, pela participação no debate.

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publicado por Paulo Sousa às 08:38
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Sábado, 25 de Abril de 2009

25 de Abril

 

No Dia da Liberdade queria deixar-vos aqui algumas notas notas quase avulsas.

 

"Capitães não encontram Abril no país de hoje"  Público, 25/04/2009

 

"Oito militares foram promovidos em despacho conjunto do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério das Finanças, entre os quais Otelo" Público, 24/04/2009

 

"A ligação ao 25 de Abril (de Otelo) não apaga a sua ligação às FP-25, que foram uma organização terrorista responsável pela morte de 17 inocentes. Um Estado de Direito não desculpabiliza o terrorismo" Paulo Portas, 24/04/2009

 

"a esquerdalha que pretende branquear a história, promovendo criminosos a herois, é a mesma que acha a promoção do coronel Jaime Neves, a Major General, uma afronta ao projecto libertador de Abril."   O_blase

 

Passados 35 anos era suposto as feridas estarem saradas e o patamar democrático ultrapassado.

Mudou-se de paradigma, mas os constrangimentos continuam. Será que resultam de sequeleas sociais do passado?

Talvez demorem mais tempo a serem ultrapassados...

Se o desconhecimento que os jovens de hoje têm sobre o 25 de Abril, enquanto projecto libertador e democratizador, é um indicador do seu sucesso, a reduzida participação cívica e democrática, assim como, a desconfiança da sociedade relativamente à classe políica mostra que muitas oportunidades foram perdidas.

 

Os discursos do 25 de Abril de 2009 não mostram a confiança no futuro que outros 25 de Abril passados mostraram. O mais fácil será dizer que a culpa é da crise financeira internacional, mas todos concordamos que Portugal necessita de ser mais credível, nomeada e principalmente aos olhos dos portugueses. O funcionamento da Justíça é inaceitável. A facilidade com que se reforça o papel do Estado, o gestor mais irresponsável da sociedade, é doentia. O mesmo Estado age como se acreditasse que no futuro tudo se irá resolver. E isto acontece quando sabemos que a resolução dos reais problemas apenas se está a adiar. Fugindo em frente mantêm-se as mentiras. Como sempre na história alguém terá de pagar a factura e, naturalmente serão as gerações futuras.

 

estou: apreensivo
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

Não só mas também a propósito do caso Freeport

«Convém ler com atenção o que diz o professor Jónatas Machado, professor de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em liberdade de expressão, em declarações à última edição do Expresso e aqui transcritas. Para evitar a repetição de alguns disparates que circulam por aí, da boca de pseudo-especialistas em deontologia jornalística que nunca redigiram uma notícia na vida nem sabem qual é a diferença entre informação e propaganda.

 

Passo a transcrever alguns trechos:

 

Há jurisprudência que sustenta que “a liberdade de expressão deve proteger as especulações e as interpretações jornalísticas fundadas em factos graves e suspeitos”. (...) “Mal seria se no caso Freeport não tivesse havido especulação sobre factos graves!”

 

“A liberdade de expressão existe, precisamente, para proteger quem diz mal, quem critica e quem denuncia”. Para os outros casos, “as leis não seriam necessárias”.

 

"É importante para a democracia e para combater as patologias do regime — como a prepotência e o abuso de autoridade —, que os jornalistas se sintam à vontade a escrever e até mesmo a especular sobre matérias de interesse público”. O exemplo norte-americano é para aqui chamado: as figuras públicas visadas por notícias desfavoráveis só podem processar jornalistas ou órgãos de comunicação social nos casos de dolo, ou de grosseira intenção de causar prejuízo. Mas, mesmo assim, o ónus da prova desta intencionalidade “cabe ao político ou à figura pública que levanta o processo judicial”. Em Portugal, pelo contrário, “há uma tendência para um assédio à comunicação social através de uma chuva de processos contra jornais e jornalistas”.»

 

Via Delito de Opinião

 

publicado por Paulo Sousa às 07:14
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Sábado, 4 de Abril de 2009

Processado!

 

Este texto de opinião, publicado no DN a 3 de Março, deu direito, a um Processo do Sr. Primeiro Ministro, contra o Autor.
 
Já aqui, se falou várias vezes do medo que se vive na sociedade portuguesa, é só mais um exemplo, vindo de quem está à frente dos destinos, deste pobre país.
estou: Amordaçado

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