Quarta-feira, 31 de Março de 2010

Abastecimento de ÁGUA: negócio ou serviço público?

No passado dia 15 de Março foi publicado no Diário da Republica o novo regulamento tarifário de prestação de serviços de abastecimento de água, tratamento de águas residuais e recolha de residuos sólidos do Municipio de Porto de Mós.
Este regulamento não é mais do que a actualização do anterior tarifário de abastecimento de água e recolha de residuos do Municipio.
Uma vez mais, o Executivo Municipal como que abstraído do que se passa no mundo à sua volta decidiu aumentar de forma brutal e insensata um serviço, que sendo essencial para o bem estar e sobrevivência das populações, deve naturalmente ser tratado na perspectiva de serviço público, que sendo pago, não pode constituir uma receita com fins lucrativos para os cofres Municipais.
Acresce ainda a este facto a actual conjuntura.
É comum nos Municipios vizinhos serem publicitadas medidas de apoio às suas populações e consequentemente de combate à crise, através de tarifas sociais para os mais diversos fins, redução de impostos, manutenção ou mesmo redução de alguns tarifários, licenciamentos gratuitos, etc.
Pois bem, em Porto de Mós quem quer "fazer" alguma coisa paga, mas paga a valer! Todos os licenciamentos passam a ter tarifas actualizadas, assim como todos os restantes serviços praticados pela Autarquia.
Esta situação do novo tarifário de abastecimento de água, numa altura de crise profunda, de desemprego acentuado e com inumeras empresas em risco de encerrar a sua actividade é mais um golpe na já débil situação económica e social que se vive por todo o concelho e que tudo indica continuará a degradar-se.
O Municipio, que nestes momentos deveria funcionar como motor para a promoção do bem estar das populações, vem tirar o que quer e bem lhe apetece sem qualquer contestação "audivel", nomeadamente da classe Politica, desde os Vereadores aos Autarcas de Freguesia, que certamente serão os primeiros a sofrer as reclamações da população quando se aperceberem destes aumentos escandalosos. 
Poderão dizer que o aumento com maior significado está nos escalões de consumo mais elevado ou seja, na perspectiva desses senhores são os que mais consomem aqueles que melhor podem pagar, no entanto esta é também uma medida profundamente injusta para as familias numerosas, com cinco ou mais elementos. Se fôr analisado o consumo per capita dessas familias, em muitas circunstâncias é inferior ao consumo de familias com dois ou três elementos, acabando por "levar" com um aumento "cego"de quase 100%!
Aliás é recomendação da Associação Nacional de Familias Numerosas que o tarifário do consumo de água para estas familias tenha por base uma análise per capita e não por escalões de consumo. Já existem mais de uma centena de Municipios que adoptaram medidas de apoio a estas familias onde obviamente Porto de Mós não se inclui.
Mas são justos os aumentos de 15% quando no ano anterior não houve inflação?... convenhamos que a factura da água no Concelho de Porto de Mós vai passar a pesar muito no bolso dos nossos Municipes.
No Concelho da Batalha o abastecimento de água é feito por uma Empresa do Grupo Águas de Portugal a ÁGUAS DO LENA. Apesar de defender que este é um serviço que deve estar sob a responsabilidade do Municipio, conclui-se que os preços praticados pela Empresa que distribui a água no Concelho da Batalha são substancialmente mais baixos que os praticados pelo Municipio para os cidadãos do concelho de Porto de Mós.
Afinal quem presta o serviço público e quem faz o negócio?
 PREÇOS PRATICADOS E A PRATICAR NO CONCELHO DE PORTO DE MÓS
 
  TARIFA DE ÁGUA  
ESCALÕES  EM VIGÔR a partir de Abril % Aumento
0   a  5m3 0,54€/m3 0,62€/m3 15%
6   a 10m3 0,90€/m3 1,03€/m3 14%
11 a 15m3 1,07€/m3 1,22€/m3 14%
16 a 25m3 1,61/€m3 3,12/€m3 94%
> 25m3 2,87€/m3 5,38€/m3 87%
       
  Recolha de Residuos/Mensal  
ESCALÕES  EM VIGÔR a partir de Abril % Aumento
0   a  5m3 2,60€/mês 2,99€/mês 15%
0   a 20m3 3,65€/mês 4,20€/mês 15%
> 20 m3 4,30€/mês 4,95€/mês                           15%
Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010

Novo Quartel dos Bombeiros - Entendam-se!

 

O Presidente da Câmara Municipal não quer nem ouvir falar na localização do futuro Quartel dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós.

Por razões operacionais é urgente a saída dos Bombeiros do centro da vila, situação aliás assumida pelo anterior Presidente da Câmara e reafirmada pelo actual.

No entanto aquele que é o primeiro responsável pela Protecção Civil do Concelho não quer saber se os Bombeiros escolhem um terreno na Vila ou fora dela, neste ou noutro Concelho. Ajuda a pagar e na sua perspectiva já não é nada pouco!

Nada mais errado! Se outra razão não existisse, o facto de caber ao Presidente da Câmara essa responsabilidade, obrigava-o no mínimo a partilhar decisões com a Direcção dos Bombeiros. Mas existe outra razão; O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. Nessa matéria esta despreocupação do Município deixa-me preocupado e estupefacto. Em primeiro lugar porque a Construção do Quartel dos Bombeiros não é igual à construção de um qualquer pavilhão para serviços. Exige espaço, centralidade e obriga a vias de comunicação rápidas que permitam ligações fáceis (sinónimo de socorro eficaz). Um novo Quartel dos Bombeiros exige igualmente solução de futuro para o actual. Não pode por isso pertencer apenas à Direcção dos Bombeiros Voluntários a escolha da sua localização.

A Câmara Municipal tem obrigação de escolher a melhor localização (aquela que melhor serve os interesses do Concelho em matéria de ordenamento em conjunto com aquela que melhor serve a população em matéria de socorro), participar na negociação da aquisição e comparticipá-la.

As Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários não podem ter um tratamento igual a qualquer outra Associação do Concelho. O Presidente da Câmara não pode por isso recear envolver-se em decisões estruturantes e que poderão condicionar o futuro da Vila e desta Associação em particular.

O melhor local não é o mais barato! Ainda alguém se lembra do processo da casa velório e da sua "magnífica" localização?

Banalizar estes factos é reduzir as preocupações com o Ordenamento do Concelho à simples “plantação” de betão ao sabor da vontade de cada cidadão. Poucas regras pouca chatice. Não admira por isso que este género de Governação se adapte com tanta facilidade à sã convivência com Planos de Pormenor suspensos e à revisão do PDM “engavetada” e embrulhada em promessas já vai para seis anos.

Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

Prioridade: Primeiro as Pessoas...

Em 1992 foi inaugurada em Porto de Mós a recuperação da chamada “Casa dos Magistrados” e transformada em Biblioteca Municipal. Considero esta obra e consequentemente a Biblioteca Municipal um marco no desenvolvimento sócio cultural do Concelho.

Considero mesmo que a Biblioteca Municipal tem dado um forte contributo na aprendizagem de dezenas de jovens alunos que a frequentam diáriamente.

 

A Biblioteca através da sua Directora e restante Equipa tem tido até a capacidade de adaptar os seus horários às necessidades dos utilizadores, com horário de abertura ao sábado; com horário de encerramento às 22h00 de 2ª feira durante o Verão; com uma aposta no Bibliomóvel, levando a leitura junto da população das freguesias do Concelho, além dos diversos espectáculos para os mais jovens ou outros eventos relacionados com a leitura para o público mais adulto.
A contrastar com tudo isto, está a recorrente falta de investimento e de atenção que importa alterar rapidamente, sob pena de se perder parte importante daquilo que é hoje a vitalidade da Biblioteca Municipal. É fácil falar de preocupações com as pessoas, de dizer que agora as pessoas estão primeiro, mas de seguida continuar a dar privilégios de milhões ao alcatrão e migalhas de tostões para a cultura e em particular para a Biblioteca Municipal.
A Biblioteca antes de mais necessita de ver definida uma estratégia de investimento. Não basta “cortar” na aquisição de revistas, jornais, edições, etc
O Municipio tem que repensar o Polo do Juncal. Faz sentido continuar? Se divulgado e com horários adaptados às necessidades da População penso que sim. Mas encerra no mês de Agosto…
A Biblioteca em Porto de Mós nem sequer permite acesso a pessoas com mobilidade reduzida…
Mas a Biblioteca Municipal de Porto de Mós precisa sobretudo de espaço. Precisa dum espaço novo, moderno e adaptado às necessidades dos nossos jovens estudantes e de todo e qualquer cidadão que a entenda utilizar. A Biblioteca é um espaço social por excelência, um espaço de aprendizagem, de conhecimento, mas também de memórias.
O investimento num novo Edificio para a Biblioteca Municipal deve fazer parte do plano de acção de qualquer Autarca que reconheça na cultura a identidade do seu povo.
É apenas uma questão de prioridade!
Os meus filhos são utilizadores frequentes da Biblioteca porque vêem-na como um dos importantes auxiliares da sua formação académica. Têm o que eu não tive quando era Estudante. Ainda bem que é assim. Mas como tudo na vida, as coisas boas também se gastam, deterioram e ficam desajustadas às necessidades. Por isso ou existe capacidade para renovar e adptar as sua condições aos actuais e futuros utilizadores, ou então aquilo que agora é tão útil, rapidamente deixará de servir.

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