O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.
O Casamento entre pessoas do mesmo sexo, continua a dar que falar. Sexta-feira serão debatidos os projectos de lei do Governo, Bloco de Esquerda, Verdes, PSD e ainda … está agendada a discussão de uma petição, apresentada pelo movimento da Plataforma Cidadania e Casamento.
Deixo uma recomendação ao Sr. João Salgueiro, agora que é signatário desta petição, porque não, clicar aqui ao lado e tornar-se também signatário desta Petição local!
Se o PAOD acontcer às 20.00 , este texto será lido na 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Porto de Mós , de 2009.
Se não concordam com a localização da Casa Velório em Porto de Mós , assinem esta petição, ao abrigo da Lei n.º 43/90 , neste endereço:
http://www.peticao.com.pt/casa-velorio-porto-de-mos
As obras continuam! É uma afronta!
O Jornal Região de Leiria também não ficou indiferente a este assunto sendo matéria de destaque na edição desta semana. Transcreve, também,as declarações do vice- presidente Albino Januárioa, que aponta o dedo à iniciativa apelidando-a de "Potitico-partidária". Gostaria de saber quais as iniciativas que contam para este executivo.Os que já assinaram a petição ultrapassam largamente o número de pessoas que assistiram à tomada de posse dos novos òrgãos autárquicos, número esse que obrigou à mudança de local da cerimónia, por questões de segurança(?)sem qualquer aviso prévio. Aí o número contou, agora não valem de nada. Eu é que digo: assim não vale!!
O jornal "O Portomosense" , na edição dsta semana, 26 de Novembro, também abordou a temática da petição.
Prof. António Câmara - Palestra
Agradecemos à Zona TV
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