Quinta-feira, 20 de Maio de 2010

Intramuros - Da lógica da exclusão à lógica da inclusão

A discussão do Novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade sugere-me algumas considerações que estão para além da discussão deste diploma em particular. Se é verdade que, por um lado, algumas vezes me indigna o facto de algumas penas para alguns crimes serem tão brandas, também é verdade que, por outro lado, me pergunto até que ponto as penas de prisão cumprem uma das suas missões principais que é ressocializar, reintegrar, quem cometeu o crime, para além de proteger a sociedade e fazer “pagar” o acto delituoso, mas com dignidade, respeito e perspectiva de reintegração. Não basta encarcerar e proteger a sociedade enquanto está dentro dos muros, é necessário protegê-la, no futuro, procurando “devolver” o indivíduo com uma nova perspectiva de vida, um novo projecto de vida, diminuindo assim a probabilidade de reincidência.

 

Segundo alguns autores a prisão é uma escola do crime, mais do que um local de reeducação e ressocialização.

 

O termo Comportamento Desviante cada vez mais ocupa um lugar importante quando se fala de Psicologia Criminal, procurando retratar o facto de, cada um de nós, a determinado momento da nossa trajectória de vida, poder cometer um comportamento que se desvia da “norma”. Atrevo-me a dizer que cada um de nós pode ser um potencial criminoso, ou seja, a dado momento da nossa vida, por alguma razão poderemos vir a cometer um crime, ou um acto delituoso. O comportamento desviante é o resultado de Nós e as Circunstâncias e essas não as conseguimos prever, mas não é difícil prever que alguém que cometeu um crime (legalmente se cumpriu a pena logo expiou a sua culpa perante a sociedade), que esteve preso durante anos e anos quando é “devolvido” à sociedade tem fortíssimas probabilidades de voltar a reincidir se não for feito um trabalho de grande acompanhamento. Muitas vezes a família afastou-se, não existe qualquer projecto de vida pessoal ou profissional, as portas para a reinserção no mercado de trabalho estão fechadas, o estigma é inabalável, o que lhes resta?

 

Claro que se pensarmos com o coração, ou se a situação for connosco ou com a nossa família a nossa mão é pesadíssima e nunca nenhuma pena é suficiente para pagar alguns crimes, mas na verdade existem muitos indivíduos que merecem uma segunda oportunidade, que merecem que o rótulo que lhes é atribuído dê lugar a uma outra oportunidade, devidamente acompanhada por técnicos especializados. É crucial possibilitar ao sujeito preso uma participação activa e responsável sobre o seu processo e o seu projecto de vida, mas nada disto dará frutos se não for trabalhada a comunidade em geral e os empregadores em particular. O que adianta trabalhar um projecto de vida pessoal e profissional na prisão se a comunidade e os empregadores ostracizarem e vetarem o acesso destas pessoas ao emprego e à inserção na sociedade? Se quem sai da cadeia não tem emprego, não tem família, não tem projecto de vida, mas tem um rótulo para o resto da vida, o que é que acontece?

 

É importante e urgente despertar em cada um de nós uma consciência critica sobre o que se passa intramuros, exigindo maiores investimentos por parte dos nossos governantes; condições que garantam o cumprimento do respeito pela pessoa humana, condições físicas dignas e um trabalho biopsicossocial que procure garantir-nos a protecção da vida em sociedade.

 

O actual estado da situação económica e consequente taxa de desemprego do país irá potenciar o aumento da criminalidade e instabilidade social. Naturalmente esta não é a preocupação dos nossos governantes mas poderá a curto prazo ser a nossa!

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